SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1.671/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancelar os efeitos da Portaria n. º 774, datada de 07 de maio de 2004.
Art. 2° - Designar os servidores FELIPE NERY TOMKOWSKI RONDON, Matrícula SIAPE n. º 0408799, CPF n.º 350 929 800-44 (TITULAR) e GERALDO SCHAUN , Matricula SIAPE n.º 0409196, CPF n.º 314 897 61004 (SUPLENTE), como fiscais do Contrato nº 001/2004, firmado com ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, relativo à EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANCHERIA EM UMA ÁREA FÍSICA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO CAMPUS CARREIROS, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 3º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 24 de novembro de 2005
Prof. Dr. José Vanderlei Silva Borba
Pró-Reitor de Administração