SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1.283/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancelar os efeitos da Portaria n.º 943, datada de 18 de junho de 2004;
Art.2º - Designar os servidores DOLBERI SAUL CUBASKI FRANCO, Matricula SIAPE n.º 407992, CPF n.º 146 548 570-87, (TITULAR) e ROSSANE VINHAS BIGLIARDI, Matrícula SIAPE n.º 409359, CPF n.º 572 577 520 - 87, (SUPLENTE), como fiscais do Contrato Administrativo n.º 003/2003, firmado com COSTA PINHO & CIA. LTDA., relativo à prestação de serviços de auxiliar de cozinha no CAIC I., para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 3º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à SAMP/PROAD.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 12 de agosto de 2005
Marcos Antonio Araújo da Silveira