SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 1150, de 30 de junho de 2005.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar concessão de aposentadoria com proventos proporcionais do servidor UBIRAJARA RODRIGUES, matrícula SIAPE 0408678-3, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, D – I – 14, 40h, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 17/01/2002, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais (35/35), conforme processo nº 23116.002834/05-71 e ação judicial nº 1196.10.02978-7, com fundamento no Art. 3º da E.C. 41/03; Art. 3º da E.C. 20/98, Constituição Federal Art. 40, item III, alínea “a” e Art. 186, inciso III, alínea “a” da Lei 8.112/90.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício