SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 1149, de 30 de junho de 2005.

                        O Reitor em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar concessão de aposentadoria com proventos proporcionais da servidora ARGE FARIAS BORBA, matrícula SIAPE 0408142-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, B – I – 11, 40h,  do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 21/05/1997, transformando-a em aposentadoria com proventos integrais (30/30), conforme processo nº 23116.002834/05-71 e ação judicial nº 1196.10.02978-7, com fundamento na Lei 8.112/90, Art. 186, inciso III, alínea “a”.

Ernesto Luiz Casares Pinto

Reitor em Exercício