SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1.123/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores MANOEL DA SILVA SERRA, Matrícula SIAPE n.º 408362, CPF n.º 276 525 640-34, (TITULAR) e JORGE LUIZ MACHADO MELLO, Matricula SIAPE n.º 408229, CPF n.º 224 893 800 - 44, (SUPLENTE), como fiscais do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso nº 020/2001, firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL DE ENSINO DO RIO GRANDE, relativo a cessão de direito real de uso de área localizada no Campus Saúde, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 22 de junho de 2005
Cont. Paulo Roberto Loureiro Garcia