SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 887/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancelar os efeitos da Portaria n.º 965, datada de 22 de junho de 2004;
Art. 2º - Designar os servidores SÉRGIO LUIZ SOARES DA COSTA, Matricula SIAPE n.º 408639, CPF n.º 256 332 440 - 87, (TITULAR), e LÉO AMARO DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE n.º 408301, CPF n.º 288 865 000 - 25, (SUPLENTE), como fiscais do Contrato Administrativo n.º 29/2000, firmado com a empresa RABELLO & ROCHA LTDA, relativo a comercialização, ampliações e reduções de cópias fotostáticas e encadernações, com permissão de uso de espaço físico no Campus Saúde do Hospital Universitário, mediante pagamento de aluguel pela contratada, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 3º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 2º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 14 de abril de 2005
PROF. DR. JOSÉ VANDERLEI SILVA BORBA