SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 885/2005
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Cancelar os efeitos da Portaria n.º 973, datada de 24 de junho de 2004;
Art. 2º - Designar os servidores PAULO ROBERTO LOUREIRO GARCIA, Matricula SIAPE n.º 408560, CPF n.º 190 604 590 - 91, (TITULAR), e ADALBERTO DOS SANTOS FURTADO JUNIOR, Matrícula SIAPE n.º 408826, CPF n.º 527 542 430 - 20, (SUPLENTE), como fiscais do Contrato Administrativo n.º 013/2003, firmado com a empresa JOÃO CARLOS BRUM DE OLIVEIRA & CIA LTDA, relativo a fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais com atendimento e assessoria aos passageiros, para os fins previstos nas cláusulas do referido Contrato e demais providências necessárias junto ao Sistema de Contratos - SICON.
Art. 3º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a contratada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação a SAMP/PROAD.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Contrato, referido no Art. 2º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 12 de abril de 2005
PROF. DR. JOSÉ VANDERLEI SILVA BORBA