SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
Portaria nº 1413, de 11 de outubro de 2004.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:
Revisar concessão de aposentadoria, transformando em aposentadoria com proventos integrais, conforme processo nº 23116.002013/04-53 e ação judicial nº 2004.71.01.001540-0/RS, a aposentadoria da servidora DEBORAH THOME SAYAO, matrícula SIAPE 0409159-0, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, Assistente IV, Mestrado 40H-DE, do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 05/05/2004, com fundamento na C.F. Art. 40, § 1º, ítem I, c/redação dada pela E.C. 20/98, c/c Lei 8.112/90, art. 186, item I parágrafo 1º (integral).