SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 1405, de 06 de outubro de 2004.

                        A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea “e”, Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

                        Revisar concessão de aposentadoria, transformando em aposentadoria com proventos integrais, conforme processo nº 23116.001995/04-66 e ação judicial nº 2000.71.01.000979-0/RS, a aposentadoria com proventos proporcionais do servidor GARGIONE OSCAR OLIVEIRA DE ÁVILA, matrícula SIAPE 0408086-6, ocupante do cargo de Técnico em Móveis e Esquadrias, NI, Classe S, Padrão III,  do quadro de pessoal desta IFES, publicada no DOU de 16/03/2001, com fundamento no Art. 8º da E.C. 20/98, item I, II, III, alíneas “a” e “b”.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

Reitora em Exercício