SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 777, de 10 de maio de 2004.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.001309/04-57, a JOSE CARLOS DA SILVA ESPINDOLA, nos termos dos artigos 215, 216, 217 inciso I alínea "a" e art. 219 parágrafo Único da Lei 8.112/90 e nos termos do Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 41/03, em virtude do falecimento da servidora aposentada MARIA ALICE DA SILVA ESPINDOLA, matrícula SIAPE 0408383-0, ocorrido em 28/04/04.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor