SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 611, de 02 de abril de 2004.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.001245/03-11, a VALTER ARTUR RODRIGUES, nos termos da E.C. 20/98 e dos artigos 215, 216, 217 inciso I alínea "C" da Lei 8.112/90 e nos termos do art. 219 parágrafo Único da mesma Lei, e Art. 40 § 7º da C.F., com redação dada pela E.C. 20/98 e Art. 3º da E.C. 41/03, em virtude do falecimento da servidora ROSA MARIA PATTA BRAGA, matrícula SIAPE 0408615-5, ocorrido em 23/04/03.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor