SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 749/2003

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "e", artigo 19 do Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instaurar a Comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, destinada a apurar os fatos narrados na denúncia constante no Processo Nº 23116.005051/2003-87.

Art. 2º - Designar os servidores RAUL TORRES DE BEM JÚNIOR, JOSÉ AFONSO FEIJÓ DE SOUZA e JUSSARA ELAINE RODRIGUES CABRAL, para sob a Presidência do primeiro, comporem a referida Comissão Processante.

Art. 3º - Fixar à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir desta data, para conclusão dos trabalhos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 11 de agosto de 2003.

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

Reitor