SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 733/2003

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "e", artigo 19 do Regimento Geral da Universidade, e tendo em vista o parecer nº 100/2003 da CPPD,

R E S O L V E:

Conceder à servidora REGINA CECERE VIANNA, matrícula 0409204.6, Progressão Funcional por Avaliação de Desempenho, para Adjunto, nível I – Doutorado - DE, bem como Incentivo Funcional de 50% pela obtenção do título de Doutor em Direito, conferido pela Universidade de Buenos Aires – Argentina, a partir de 19/05/2003, conforme disposto no artigo 2º do Ato Executivo nº 027/2001 – GR.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 31 de julho de 2003

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

Reitor