SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 466, de 26 de maio de 2003.

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais (29/35), conforme o contido no processo nº 23116.006264/2003-26, a DINARTE RODRIGUES DUTRA, matrícula no SIAPE 0407984-1, ocupante do cargo de Jardineiro – NA – Classe S – Padrão III, do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento na Emenda Constitucional nº 20/98, C.F. Art. 40, § 1º, inciso III alínea b com as vantagens referentes ao Processo de Sentença Judicial 1856/89 e MS2001.01001438-58.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor

(a via original encontra-se assinada)