O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.000878/2003-02, a CARLOS ERMINO MORALES, nos termos da E.C. 20/98 e dos artigos 215, 216, parágrafo 1º e artigo 217 inciso I alínea "A" da Lei 8.112/90 e nos termos do art. 219 parágrafo Único da mesma Lei, em virtude do falecimento da servidora ativa SANDRA REGINA PORTO MORALES, matrícula SIAPE 0408630-9, ocorrido em 01/04/2003.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor

(a via original encontra-se assinada)