SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Portaria nº 1187, de 05 de novembro de 2003.

A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "e", Art. 19 e inciso I do Art. 23 do Regimento Geral da Universidade, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.007555/2003-31, a NOELI LUCAS ROCHA, nos termos da E.C. 20/98 e dos artigos 215, 216, parágrafo 1º e artigo 217 inciso I alínea "A" da Lei 8.112/90 e nos termos do art. 219 parágrafo Único da mesma Lei, em virtude do falecimento do servidor ativo ANTONIO FRANCISCO ROCHA, matrícula SIAPE 0409192-2, ocorrido em 28/10/03.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

Reitora em Exercício