O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, nesta data, resolve:

Conceder pensão vitalícia, conforme o contido no processo nº 23116.001299/2002-13, a ENY HOMANN DE TOPIN, nos termos dos artigos 215, 216, parágrafo 1º e artigo 217 inciso I alínea "A" da Lei 8.112/90 , a contar de 19/07/2002 nos termos do art. 219 da mesma Lei, em virtude do falecimento do servidor aposentado LUIZ OSCAR MONTEIRO DE TOPIN, matrícula SIAPE 0408350-4, ocorrido em 19/07/2002.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor