O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 19 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2000, resolve:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, conforme processo nº 23116.001071/2002-6, a LUIZ OSCAR MONTEIRO DE TOPIN, matrícula SIAPE 408350-4, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, Padrão IV, Graduação, 40h-DE do quadro de pessoal desta IFES, com fundamento na Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20/98, e Art. 186, inciso I, § 1º da Lei 8.112/90, com vantagem do processo Sentença Judicial 1218/89.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

Reitor

(a via original encontra-se assinada)