SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
GABINETE DA PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA
P O R T A R I A N.º 137/2002
O PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO, EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria n.º 052/2002, de 14/01/2002, do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Manoel da Silva Serra, como fiscal dos Contratos Administrativos nºs 019/1994, 028/1998 e 020/2001, para os fins previstos nas Cláusulas dos referidos Contratos.
Art. 2º - Compete ao servidor designado fiscalizar o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, advertir o contratado da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e comunicar tais eventos a SAMP/PROAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o termino da vigência dos Contratos, referidos no Art. 1º.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria Administrativa
Em 05 de fevereiro de 2002.
PEDRO JOSÉ MARTINS ÁVILA
Pró-Reitor Administrativo, em exercício