SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDRAL DO RIO GRANDE

GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 1240/2002

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída a taxa de revalidação de diploma estrangeiro no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Art. 2º - Quando se tratar de revalidação de Diplomas e Certificados Médicos, a taxa de que trata o art. 1º desta Portaria será devida, sem prejuízo da taxa de exame de capacitação instituída pela Comissão de Residência Médica.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Reitoria da Universidade

Em 06 de dezembro de 2002.

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

R e i t o r

(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)