SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N⁰ 05/2011

Dispõe sobre os procedimentos para o retorno dos servidores da FURG afastados para pós-graduação.

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande, de acordo com o que estabelece o art. 13 da Deliberação 007/2004 do COEPE:

Considerando a necessidade de documentar a reintegração do servidor à FURG após capacitação, bem como instrumentalizar a análise da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGEP) para encaminhamento de vantagem/progressão funcional,

RESOLVE

                          Art. 1º –       Ao término do período de afastamento para pós-graduação, o servidor deve se apresentar à DIPOSG munido do termo de retorno às atividades funcionais (Anexo 1), do termo de entrega de titulação (Anexo 2) e do comprovante de obtenção do grau de especialista ou título de Mestre/Doutor.

                          Art. 2º –      O servidor que ao término de seu afastamento para pós-graduação não obtiver sua titulação ou retornar antes do prazo, deverá se apresentar à DIPOSG munido de uma carta justificando o fato e estipulando a data provável de conclusão.

              Art. 3º –       A DIPOSG fará o registro em termo próprio, conforme os Anexos 1 e 2, apensando os mesmos ao processo de afastamento do servidor e, no prazo máximo de cinco dias, notificará o retorno do servidor à respectiva Direção da Unidade Acadêmica/Administrativa de lotação.

                          Art. 4º –     A DIPOSG remeterá o processo à DIGEP, no caso de técnicos administrativos em educação, e à CPPD no caso de docentes, para a análise da respectiva vantagem/progressão funcional.

                        Art. 5º –     Esta Instrução Normativa entra em vigor na presente data, revogando a Instrução Normativa Nº 001/2007.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

18 de Março de 2011.

DANILO GIROLDO

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Instrução Normativa N⁰ 05/2011 - Anexo 1

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

TERMO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS

Na presente data, o servidor acima declara haver encerrado o afastamento para formação em nível de pós-graduação, retornando às atividades funcionais regulares inerentes a seu cargo.

Em.................de..................................de...........................

............................................................

Servidor

Despacho

Instrução Normativa N⁰ 05/2011- Anexo 2

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

TERMO DE ENTREGA DE TITULAÇÃO / INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO

Na presente data, o servidor acima qualificado entregou à DIPOSG os documentos comprobatórios da obtenção do título de especialista, mestre ou doutor abaixo discriminados, para o fim de instruir pedido de vantagens funcionais. Sendo docente, o servidor solicita progressão funcional por titulação e, sendo técnico administrativo em educação, o servidor solicita incentivo por qualificação.

O servidor, caso não tenha recebido o diploma, compromete-se a entregá-lo à CPPD/PROGEP no prazo máximo de dois anos, contados da data da entrega da versão final de sua dissertação ou tese.

            Documentação anexada:

Certificado de Especialista.

Diploma de Mestre ou Doutor.

Documento emitido pelo órgão que expedirá o certificado/diploma, explicitando que o servidor obteve o grau de especialista ou título de Mestre ou Doutor, acompanhado de ata ou atestado de defesa de monografia, dissertação ou tese e documento de entrega de versão final à coordenação do programa de Pós-Graduação.

Em.................de..................................de...........................

...................................................

Servidor

Despacho