SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N⁰ 001/2007

Dispõe sobre os procedimentos para o retorno dos servidores da FURG afastados para pós-graduação.

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, de acordo com o que estabelece o art. 13 da Deliberação 007/2004 do COEPE:

Considerando a necessidade de documentar a reintegração do servidor à FURG após capacitação e a necessidade das Comissões Permanentes de Pessoal Docente (CPPD) e de Pessoal Técnico Administrativo (RH) terem um documento que explicite a obtenção de título de especialista, mestre ou doutor, para encaminhamento de progressão funcional,

RESOLVE

                      Art. 1º –       O servidor deverá se apresentar à SUPPOSG quando terminar seu afastamento para pós-graduação apresentando a documentação pertinente explicitando o retorno as suas atividades funcionais.

                          Art. 2º –       SUPPOSG fará os registros em termo próprio, conforme o Anexo 1, e no prazo máximo de cinco dias, notificará o retorno do servidor à Chefia de sua unidade de lotação e ao SARH, remetendo o processo à CPPD/RH através da Divisão de Protocolo.

                          Art. 3º –       O servidor apresentará os documentos comprobatórios da obtenção do título de especialista, mestre ou doutor, conforme Anexo 2, visando o encaminhamento do pedido de progressão por titulação ou de incentivo.

                         Art. 4º –       Os Anexos 1 e 2 desta Instrução Normativa são documentos obrigatórios do pedido de progressão por titulação ou de incentivo.

                         Art. 5º –    O servidor que ao termino de seu afastamento para realização de cursos de pós-graduação não concluir sua titulação ou retornar antes do prazo deverá entregar à SUPPOSG uma justificativa para o mesmo, estipulando data provável de conclusão.

                          Art. 6º –       Esta Instrução Normativa entra em vigor na presente data, revogando a Instrução Normativa Nº 003/2005.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

15 de maio de 2007.

LUIZ EDUARDO MAIA NERY

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

Instrução Normativa N⁰ 001/2007 - Anexo 1

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PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

TERMO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES FUNCIONAIS

Na presente data, o servidor acima qualificado declara haver encerrado o afastamento para formação em nível de pós-graduação, retornando às atividades funcionais regulares inerentes a seu cargo.

Em.................de..................................de...........................

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Servidor

Despacho

 Instrução Normativa N⁰ 001/2007 - Anexo 2

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PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

TERMO DE ENTREGA DE TITULAÇÃO

Na presente data, o servidor acima qualificado entregou à SUPPOSG os documentos comprobatórios da obtenção do título de mestre ou doutor abaixo discriminados, para o fim de instruir pedido de vantagens funcionais.

O servidor, caso não tenha recebido o diploma, compromete-se a entregá-lo à CPPD/RH no prazo máximo de dois anos, contados da data da entrega da versão final de sua dissertação ou tese.

            Documentação anexada:

Certificado de Especialista.

Diploma de Mestre ou Doutor.

Documento emitido pelo órgão que expedirá o diploma, explicitando que o servidor obteve o título de especialista, mestre ou doutor, acompanhado de ata ou atestado da defesa da monografia, dissertação ou tese e documento da entrega da versão final à Coordenação do Programa de Pós- Graduação.

Em.................de..................................de...........................

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Servidor

Despacho