INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2010

Dispõe sobre o procedimento padrão a ser adotado para baixa de bens móveis, no âmbito da FURG.

          O Pró-Reitor de Infraestrutura da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, usando das atribuições que lhe conferem o art. 28 do Regimento Geral da Universidade e a Portaria n° 052/2002, de 14/01/2002 e considerando a necessidade de regulamentar o procedimento a ser adotado com relação ao encaminhamento de baixa dos bens móveis desta Universidade,

R E S O L V E:

Art. 1°. Os laudos técnicos emitidos pelo o NTI ou pela Prefeitura Universitária, referentes aos bens móveis que sejam considerados sem condições de uso, inservíveis ou antieconômicos, deverão ser encaminhados às unidades de origem na qual os bens estão alocados;

Art. 2°.  Após o recebimento do laudo técnico, a unidade de origem do bem patrimonial terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos para se manifestar, caso seja contrária à baixa;

Parágrafo Único: A manifestação deverá ser realizada através de memorando encaminhado à unidade que elaborou o laudo técnico, justificando os motivos pelos quais deseja manter o bem em seu patrimônio;

Art. 3°. Ao fim do prazo estipulado, se não ocorrer a manifestação formal por parte da unidade detentora do bem, a plaqueta de tombamento será retirada e enviada ,juntamente com o laudo técnico, para o Núcleo de Gestão Patrimonial/PROINFRA para que este elabore o processo de baixa;

Art.4°. O Núcleo de Gestão Patrimonial encaminhará o processo de baixa dos bens para a Comissão de Baixa e esta deverá analisar os pedidos bem como os laudos anexados e emitir parecer para que sejam realizadas as respectivas baixas;

Art. 5°.  Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Infraestrutura

Em 22 de novembro de 2010.

Alessandro Morello

Pró-Reitor de Infraestrutura