SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2007
Dispõe sobre a Declaração de Acúmulo de Cargos e Declaração de Horário.
O Pró-Reitor de Administração da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, usando das atribuições que conferem o art. 28, alínea "h", do Regimento Geral da Universidade, e, a Portaria do Reitor da FURG 119/2005, de 10/01/2005;
Considerando a necessidade de adequar, no âmbito da FURG, os procedimentos relativos à Declaração de Acúmulo de Cargos e à Declaração de Horários, nos termos da Lei 8112/1990, da Lei 9.527/1997; do Ofício 514/2004 da SRH/MPOG; e, Decreto 6.069, de 01/02/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal;
Considerando a necessidade de atender recomendações dos órgãos de controle externo quanto à existência de normas regulamentadoras.
R E S O L V E:
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Art. 1º. Atualizar os formulários e respectivas normas procedimentais para Declaração de Acúmulo de Cargos (Anexo 1) e Declaração de Horários (Anexo 2).
Art. 2º. O preenchimento deverá ser realizado no mês de março de cada ano.
Art. 3°. Fica à responsabilidade da SARH, a adoção de providências necessárias ao encaminhamento, recebimento e cumprimento desta Instrução Normativa.
Art. 4º. O não atendimento do disposto no art. 3° propiciará a tomada de medidas administrativas constantes no Regime Jurídico Único.
Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, revogando a Instrução Normativa 009/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 09 de março de 2007.
Prof. José Vanderlei Silva Borba
Pró-Reitor de Administração
(a via original encontra-se assinada)
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS Anexo 1
NOME: _____________________________________________________________________________
CARGO: ______________________________________________________________
REGIME DE TRABALHO: ( ) 20 H ( ) 40 H ( ) 40 H DE
LOTAÇÃO: ___________________________________________________________
DECLARO sob as penas da Lei, de acordo com o que dispõe a Lei 8112/90 RJU, Artigo 118, com redação dada pela Lei 9527/97, que ( ) NÃO ( ) SIM, EXERCE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA (em autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios), abaixo discriminados:
ÓRGÃO: ___________________________________________________________
MATRÍCULA: ____________________ CARGO: ____________________________
REGIME DE TRABALHO: ( ) 20 H ( ) 40 H ( ) 40 H DE ( ) ____________
2. ÓRGÃO: ____________________________________________________________
MATRÍCULA: ____________________ CARGO: ____________________________
REGIME DE TRABALHO: ( ) 20 H ( ) 40 H ( ) 40 H DE ( ) ____________
DECLARA, que ( ) NÃO ( ) SIM percebe proventos de aposentadoria conforme segue:
( ) Serviço Público Federal
( ) Serviço Público Municipal
( ) Serviço Público Estadual
( ) INSS
Cargo/Regime de Trabalho em que se aposentou: _____________________________
Data do início da aposentadoria: __/__/ ____.
DECLARO, sob as penas da Lei, de acordo com o que dispõe a Lei 8112/90 RJU, Artigo 117, Inciso X, que ( ) NÃO ( ) SIM, PARTICIPA DE GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO de empresa privada, de sociedade civil, na qualidade de sócio gerente.
Caso SIM, nome da empresa: _____________________________________________
DECLARO, que ( ) NÃO ( ) SIM, exerce outra atividade remunerada.
Caso SIM, nome da empresa: _____________________________________________
Declara ainda, ser do seu conhecimento que qualquer omissão constituirá presunção de má fé, sujeitando-se às sanções previstas em Lei.
Rio Grande, ____ de _______________________ de 200__.
ASSINATURA DO SERVIDOR
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__________________________________________________
(identificação da Instituição/Órgão)
DECLARAÇÃO DE HORÁRIO - Anexo 2
DECLARAMOS que ___________________________________________________________,
(nome do(a) servidor(a))
lotado(a) no(a) _______________________________________________________________,
(unidade de lotação do(a) ) servidor(a))
desenvolve(rá) suas atividades como _____________________________________________,
(cargo)
com carga horária de horas semanais, conforme detalhamento abaixo:
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Dia da semana |
Discriminar o horário |
Observações |
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2ª feira |
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3ª feira |
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4ª feira |
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5ª feira |
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6ª feira |
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Sábado |
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Domingo |
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(local e data)
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(carimbo e assinatura da chefia)