INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2005

Dispõe sobre os valores referentes à cobrança de multas nas Bibliotecas vinculadas ou não ao Núcleo de Documentação e Informação – NID / FURG.

O Pró-Reitor de Administração da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso das atribuições que confere o art. 28, alíneas “e” e “h” do Regimento Geral da Universidade e delegação específica do Reitor em despacho no Memo.PROGRAD n° 0151/05 e considerando:

- a necessidade de padronizar a cobrança de multas nas Bibliotecas da Universidade;

- a necessidade de atender recomendações dos órgãos de controle externo quanto à arrecadação de receitas próprias, através de GRU.

RESOLVE:

Art. 1º - definir os valores a serem cobrados sob a forma de multa por devolução em atraso de obras das Bibliotecas da Universidade, vinculadas ou não ao Núcleo de Informação e Documentação (NID):

a) do 1° ao 4° dia – valor diário de multa = R$ 0,50;

b) a partir do 5° dia – valor diário de multa é acrescido de R$ 1,00.

Art. 2º - que a tabela a seguir deve ser usada para padronizar a aplicação da(s) multa(s):

Art. 3º - que esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de dezembro de 2005.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Administração

Em 10 de novembro de 2005.

Prof. José Vanderlei Silva Borba

Pró-Reitor de Administração

(a via original encontra-se assinada)