SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2003

O Pró-Reitor de Administração da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, usando das atribuições que conferem o art. 28, alínea "h", do Regimento Geral da Universidade, e a Portaria nº 052/2002, de 14/01/2002 e, Considerando a edição da Medida Provisória nº 66, de 29/08/2002, mormente o Art. 48 e seus parágrafos e a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 216, de 09/10/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 005/2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Administração

Em 21 de fevereiro de 2003

CARLOS KALIKOWSKI WESKA

Pró-Reitor de Administração

(a via original encontra-se assinada)