INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2004

                                                                  DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO  DE BENS

                                                                  NO ÂMBITO DA TV FURG.

A Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no uso das atribuições que confere o Estatuto e Regimento Geral da Universidade e conforme disposições constantes na Portaria nº 098/99.

          DETERMINA:

Art. 1º - Os bens patrimoniais não poderão ser emprestados sem prévia autorização do (a) responsável pela TV - FURG.

Art. 2º  - O empréstimo, quando autorizado, se dará através da assinatura de um Termo de Compromisso pelo interessado.

Art. 3º  - No Termo de Compromisso deverá constar o prazo estipulado para devolução do bem, bem como o compromisso de devolução do bem no estado em que o recebeu, sob pena de indenização na forma da lei.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis

Em 08 de Abril de 2004

Prof. Maria Antonieta Lavoratti

Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis

(a via original encontra-se assinada)