SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 020/2013

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

EM 08 DE MARÇO DE 2013

 

 

 

Dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, na modalidade EAD.

 

 

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO - COEPEA, tendo em vista decisão tomada em reunião do dia 08 de março de 2013, Ata 045, em conformidade ao constante no processo nº 23116.006923/2012-15,

 

 

 

 

D E L I B E R A :

 

 

 

 

Art.1º        Aprovar a criação do curso de especialização em Gestão Pública Municipal, na modalidade EAD, conforme anexo.

 

Art. 2º        A presente Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

 

 

 

Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias

PRESIDENTA DO COEPEA

 

 

 

 

 

 

 

Curso de Pós-graduação Lato Sensu

 

1. Nome do curso: CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

1.2 Área do conhecimento:

Nome: Ciências Sociais Aplicadas -

Código: 6.00.00.00-7

Subárea: Administração

Código: 6.02.00.00-6

 

1.3 Forma de oferta: Curso na modalidade a distância.

 

1.4 Unidade “local” responsável: Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - ICEAC

 

1.5 Instituição conveniada/contratante: UAB/PNAD/MEC (EDITAL 019/2012)

 

2. Objetivos do curso:

O curso tem por objetivo a qualificação de pessoal de nível superior visando ao exercício de atividades gerenciais e do Magistério Superior. Especificamente, pretende:

a) Capacitar quadros de gestores para atuarem na administração de macro (governo) e micro (unidades organizacionais) sistemas públicos;

b) Capacitar profissionais com formação adequada a intervirem na realidade social, política e econômica;

c) Contribuir para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro, no âmbito federal, estadual e municipal;

d) Contribuir para que o gestor público desenvolva visão estratégica dos negócios públicos, a partir do estudo sistemático e aprofundado da realidade administrativa do governo ou de suas unidades produtivas.

 

3. Público alvo:

O curso destina-se a portadores de diploma de curso superior que exercem atividades em órgãos públicos ou do terceiro setor ou que tenham aspirações ao exercício de função pública.

 

4. Rede de Instituições públicas

Os Cursos de Especialização do Programa serão desenvolvidos por Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) em parceria com a CAPES, SEED/MEC, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Ministério da Educação e Ministério da Saúde.

 

5. Aspectos fundamentais

As diretrizes do Programa devem oportunizar uma formação que privilegie tanto a dimensão profissional quanto a dimensão política, buscando-se:

a) Formação ético-humanística que a formação do cidadão requer;

b) Formação técnico-científica condizente com as exigências que o mundo do trabalho contemporâneo impõe.

 

6. Informações locais de oferta do curso:

Apresenta-se aqui informações sobre os pólos, vagas e coordenador do curso.

 

7. Número de vagas e locais de oferta do curso:

De acordo com o Resultado Final do Edital nº19/2012-PNAP, a IPES FURG teve aprovada a sua participação por ADESÃO ao curso de Gestão Pública Municipal oferecido pelo PNAP, nas seguintes condições:

                                         

 

 

 

 

 

8. Carga horária total: 510 horas

 

9. Período de realização: Início: 30/03/2013 Término: 37/09/2014.

 

10. conteúdo programático

O curso, com 510 horas/aula, terá quatro módulos: nivelamento (30 horas), básico (210 horas), específico (210 horas) e monografia (60 horas).

 

10.1 Módulo Nivelamento Possui apenas a disciplina de introdução ao EAD, com carga horária de 30 horas.

 

 

Ementa e Referências do Módulo Nivelamento

Disciplina 1 – Introdução à modalidade EAD

 

Objetivo

Analisar e entender EAD e TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), Ambiente virtual de ensino e Aprendizagem, Ferramentas para navegação na internet.

Ementa

Concepções e Legislação em EaD. Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem. Ferramentas para navegação e busca na Internet. Metodologias de estudo baseadas nos princípios de autonomia, interação e cooperação.

 

10.2 Módulo Básico O módulo básico é o núcleo comum para todas as habilitações do Programa Nacional de Formação da Administração Pública. É composto por sete disciplinas, de 30 horas, perfazendo um total de 210 horas:

 

A função do Módulo Básico é propiciar ao estudante uma tomada de consciência sobre a atual política do governo, situando-a na passagem que vem se dando, ao longo desses últimos anos, de um Estado Gerencial para um Estado Necessário. Esse referencial lhe permitirá compreender melhor, ao longo do Módulo Específico, as diferentes ações e programas implementados pela atual administração pública.

 

Ementas e Referências do Módulo Básico

Disciplina 1 – Estado, Governo e Mercado

Objetivo - Essa disciplina enfoca as complexas relações entre Estado, governo e mercado nas sociedades capitalistas contemporâneas. Partindo das duas matrizes teóricas que explicam as relações entre Estado e sociedade no sistema capitalista – a liberal e a marxista –, a disciplina analisa criticamente as diversas interpretações concorrentes e/ou sucessivas sobre as sempre tensas e dinâmicas relações entre Estado, governo e mercado.

 

Ementa - Os atores envolvidos na esfera pública sejam eles governantes, funcionários, fornecedores, clientes, beneficiários, usuários de serviços públicos ou agentes objetos da regulação estatal, movem-se e posicionam-se no espaço público orientados por uma ou mais concepções teóricas concorrentes sobre as relações entre Estado, governo e mercado nas modernas sociedades capitalistas. Por essa razão, é fundamental aos gestores públicos, em exercício ou em formação – independentemente da esfera de governo em que atuem ou venham a atuar –, conhecer os diferentes fundamentos e lógicas que orientam a ação dos agentes envolvidos (stakeholders).

 

Disciplina 2 – O Público e o Privado na Gestão Pública

Objetivo - Essa disciplina tem por objetivo delimitar com clareza para o aluno as diferenças entre a

esfera privada, que é o âmbito de atuação por excelência do administrador de empresas, e a esfera pública, na qual se situa a Administração pública e age o gestor público.

Ementa - Tradicionalmente, os poucos cursos de administração pública oferecidos no país partem do núcleo duro das teorias e disciplinas que compõem os currículos de administração de empresas, a ele acrescentando alguns outros temas e matérias mais diretamente ligados à gestão dos negócios públicos pelo Estado. Esse ponto de partida deixa de pôr suficientemente em relevo a diferença fundamental entre a esfera pública e a privada, da qual derivam todas as demais diferenças teleológicas, organizacionais e funcionais existentes entre as organizações do Estado e as da sociedade civil, sejam elas empresas, sindicatos e associações com ou sem fins lucrativos. Por ser essencial ao gestor público ter absoluta clareza dessa diferença, de forma a poder exercer adequadamente as suas funções e atribuições com as quais ele se encontra investido na qualidade de servidor público, é que esta disciplina foi inserida no módulo básico deste curso. Da precisa separação entre esfera pública e esfera privada, que remonta ao Direto Romano, mas que só recentemente adquiriu os seus contornos mais definidos nas sociedades contemporâneas do Ocidente, é que decorrem todas as demais diferenciações relevantes para o agente público: de um Direito Público e de um Direito Privado; a separação entre Estado e sociedade civil; a delimitação dos poderes dos governantes em relação ao conjunto do Estado e aos cidadãos.

A dicotomia público-privado; a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes privados; os direitos do cidadão e os deveres do estado; interesses privados e interesses coletivos; Instituição e organização; organizações públicas e organizações privadas.

O servidor como agente da ação do Estado; os diferentes agentes públicos e as suas formas de investidura; as prerrogativas do estado e as garantias do servidor; regime estatutário e regime contratual; vínculo estatutário e vínculo empregatício; cargo público e emprego no setor privado; A ética profissional do servidor público.

Os princípios norteadores do serviço público – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; poderes e deveres do administrador público; dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestar contas; poder disciplinar, poder de polícia, poder discricionário.

As diversas organizações do terceiro setor e suas especificidades.

Globalização e neoliberalismo: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados de bens e de capitais; reorientação do papel do estado: da produção à regulação de bens e serviços; a defesa do interesse público na competição globalizada: Estado e agentes econômicos privados internacionais; novos princípios de gestão pública: planejamento participativo; democratização do Estado; promoção da cidadania. a nova orientação estratégica de governo federal: inclusão social e redução das desigualdades; crescimento econômico com geração de emprego e renda; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

 

Disciplina 3 – Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

Objetivo - Essa disciplina tem por objeto levar o aluno a compreender como o Estado e a sociedade foram se modificando e desenvolvendo no Brasil, a partir da Primeira República, até chegar à conformação em que se encontram atualmente.

Ementa - A adequada compreensão de longos e complexos processos de transformação social, como os experimentados pelo Brasil desde a proclamação da República até os dias de hoje, repousa sobre um conjunto variado de saberes produzidos por diferentes disciplinas, como a história, a sociologia, a economia, a administração, o direito e a ciência política. Para que esses vários conhecimentos possam ser devidamente associados e adequadamente assimilados, faz-se necessária a adoção de uma perspectiva interdisciplinar e histórica a fim de costurá-los com a linha do tempo. Assim, interdisciplinaridade e contextualização histórica são os eixos fundamentais que devem orientar o desenvolvimento desta disciplina. Desenvolvimento econômico, mudança social e centralização e descentralização político administrativas no Brasil: Da República oligárquica à República democrática do Século XXI.

 

Disciplina 4 – Políticas Públicas

Ementa - Sociedade. Política. Política Pública. Análise política. Análise de políticas. As principais abordagens na análise de políticas públicas e o modelo sistêmico. A concepção do “ciclo da política”. Atores políticos (stakeholders). Interesses e expectativas. Poder e recursos de poder. Bem público. Escolha racional. Experiências inovadoras que criam novas esferas públicas de negociação e de participação popular: conselhos, redes, parcerias e novos arranjos institucionais no nível local de governo. A formação de agenda de políticas públicas. Tipos de demandas. Decisão. Não-decisão.

Arenas políticas. Padrões de comportamento e interação dos atores. Modelos de análise do processo decisório: racional, organizacional e modelo da política burocrática. As lógicas do processo decisório: racional-compreensiva, incremental e mixed-scanning. Relações entre formulação e implementação. Modelos de implementação de políticas. Avaliação. Acompanhamento. Monitoramento. Pesquisa Avaliativa. Tipos de avaliação. Critérios de avaliação. Controle e avaliação de políticas públicas. Políticas Públicas: conceitos e evolução no Brasil. Regularidades das políticas públicas no Brasil. Novos papéis e responsabilidades dos entes federativos nas políticas públicas.

 

Disciplina 5 – Planejamento Estratégico Governamental

Ementa - Introdução ao Planejamento Estratégico. Aspectos Gerais e Históricos. O Desenvolvimento Planejado. Evolução do Planejamento no Brasil. Abordagem Crítica do Modelo Brasileiro de Planejamento Governamental. Plano Plurianual.

 

Disciplina 6 – O Estado e os Problemas Contemporâneos

Objetivo - O objetivo desta disciplina é, a partir da análise do contexto brasileiro atual, colocar em destaque problemas de natureza política, social e econômica cujo equacionamento não poderá ocorrer sem uma ativa participação do Estado; seja por intermédio de políticas públicas focalizadas, seja através da geração de um ambiente que permita um processo de negociação mais adequado entre os atores com eles envolvidos.

Uma questão a tratar é o processo, que parece estar ocorrendo, de crescente apropriação do público pelo privado. Esclarecer as características desse processo e evidenciar os procedimentos envolvidos, a partir da consideração desse tipo de problemas, é um dos objetivos da disciplina.

Ementa - Problemas de cunho socioeconômico, como os relacionados à distribuição de renda e riqueza; à geração de trabalho e renda; à inclusão social; à realização de reformas; ao aumento da transparência e da participação popular, serão, muito provavelmente, priorizados. As trajetórias das políticas públicas concernentes a esses problemas, e os efeitos da inclusão da agenda neoliberal no seu processo de elaboração, serão estudadas a partir dos instrumentos usualmente empregados para analisar a conjuntura: reformas e coalizões.

· Tema com abrangência nacional, regional ou local definido pela Coordenação do Curso.

 

Disciplina 7 – Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública

Objetivo - O objetivo dessa disciplina é a de sistematizar as noções básicas e introduzir as potencialidades e limites da aplicação dos Indicadores nas diversas etapas do ciclo de formulação e avaliação de Políticas Públicas no Brasil. Ao apresentar as diferentes fontes de dados, pesquisas, relatórios sociais e sítios de informação estatística e indicadores procura-se oferecer aos estudantes os insumos básicos para elaboração de diagnósticos socioeconômicos abrangentes que subsidiam a proposição de programas sociais, bem como permitir a construção de sistemas de indicadores que viabilizem o monitoramento contínuo da ação governamental.

Ementa - As atividades de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas vêm requerendo, em nível crescente, o uso de informações estatísticas e indicadores referidos às diferentes áreas de atuação governamental. Indicadores fornecem bases mais consistentes para justificar a demanda de recursos para um determinado projeto social a ser encaminhado a alguma instância de governo ou agência de fomento, para sustentar tecnicamente a relevância dos programas especificados nos Planos Plurianuais ou para

monitorar periodicamente os efeitos da ação governamental. Diagnósticos socioeconômicos com escopo abrangente e com detalhamento geográfico adequado são insumos básicos para orientar o planejamento governamental e para formulação de programas públicos mais ajustados à natureza e gravidade dos problemas sociais vivenciados. Sistemas de Monitoramento, por sua vez, contribuem para a gestão mais eficiente dos programas sociais. Enfim, os indicadores socioeconômicos são a base informacional de Diagnósticos para Programas Sociais e Sistemas de Monitoramento. Além da aplicabilidade nas atividades inerentes à gestão de políticas públicas, nos últimos anos, os indicadores vêm sendo usados para conferir maior transparência, accountabilitye controle social do gasto público. Os órgãos de controle, como as controladorias e tribunais de contas, passaram a avaliar o desempenho dos programas e dos órgãos públicos com base não apenas na legalidade dos atos, mas nos indicadores de desempenho estabelecidos. Respondendo a essas demandas o IBGE, as agências e departamentos de estatísticas dos Ministérios e várias outras instituições públicas vêm produzindo e organizando um conjunto mais amplo de dados e indicadores sociais, econômicos e ambientais, disponibilizando-o em diferentes suportes e formatos como publicações, CD-ROMs e aplicativos de consulta na Internet. Conceitos básicos sobre Indicadores Sociais:

· Introdução histórica;

· Indicadores Sociais: do conceito às medidas;

· Indicadores e os diagnósticos socioeconômicos;

· Principais Pesquisas e Fontes de Dados e de Indicadores Sociais;

· Principais produtores de dados e indicadores no Brasil;

· Os Censos Demográficos;

· As Pesquisas Amostrais e Institucionais do IBGE;

· Registros Administrativos, Cadastros Públicos e Dados de Programas;

· Introdução às fontes de dados e indicadores econômicos;

· Dados e Indicadores Econômicos;

· Principais boletins de conjuntura; e

· Principais pesquisas econômicas do IBGE.

 

10.3 Módulo Específico o módulo específico é próprio para a habilitação em gestão pública municipal. É composto por sete disciplinas, de 30 horas, perfazendo um total de 210 horas:

 

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Ementas e Bibliografia de Gestão Pública Municipal

 

Disciplina 1 – Plano Diretor e Gestão Urbana

Ementa - Introdução ao Planejamento: para que planejar as cidades? Histórico do planejamento no Brasil: expressão territorial da desigualdade. O quadro urbano atual. O novo marco legal e instrumentos para planejar os municípios com participação popular: Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, Resoluções do Conselho das Cidades. Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas.

Plano Diretor: A obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios; O que é um Plano Diretor; Conteúdo e Processo de elaboração do Plano Diretor Participativo; Responsabilidade do Poder Público e da Sociedade Civil. Implementação do Plano Diretor: Divulgação, Aplicabilidade, a reorganização interna da prefeitura. Gestão integrada e participativa do plano: monitoramento e Revisão do Plano Diretor.

 

Disciplina 2 – Gestão Tributária

Ementa - Tributo: conceito e espécies. O sistema tributário e os princípios constitucionais. Lei Complementar e normas de Direito Tributário. Vigência, aplicação e interpretação. Obrigação tributária. A regra matriz de incidência tributária. Lançamento tributário. Responsabilidade Tributária. Imunidade. Isenção, anistia e remissão. Infrações, sanções e crimes tributários. Tributos em espécie: IPTU, ISS, ITBI, TFE, TFA, TRSD, TRSS, FISLURB, taxas de polícia diversas, contribuição de melhoria, contribuição para custeio de iluminação pública. Processo administrativo e judicial tributário. O sistema de gestão tributária do município. Sistema de tecnologia de informação e comunicação (TIC). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Cadastramento de contribuintes. Atualização cadastral. Planejamento da ação fiscal. Emissão de autos de infração e a gestão de recursos administrativos. Acompanhamento e controle da receita própria municipal.

 

Disciplina 3 – Redes Públicas de Cooperação Local

Ementa - Desenvolvimento regional. Conceito e organização de redes. Estrutura, funcionamento e propriedades das redes. A colaboração entre estados e prefeituras para buscar ação grupal com vistas ao desenvolvimento sustentável, à preservação ecológica, ao respeito cultural e à equidade social. A transmissão do capital social (ou doenças transmissíveis) nas redes comunitárias. A estrutura ou a arquitetura mais eficiente para uma rede de organizações. Consórcios intermunicipais. Casos de redes estaduais e municipais. Alianças e parcerias. Concessões. PPPs. Consórcios.

 

Disciplina 4 – Gestão Democrática e Participativa

Ementa - Fundamentos filosóficos, políticos e legais da gestão democrática no município. Processos e mecanismos da gestão democrática e participativa: plebiscito, referendo, leis de iniciativa popular, Conselhos Municipais. Relações da administração pública com os Conselhos Municipais. Metodologias de intervenção/participação dos Conselhos Municipais, instituições e movimentos sociais no planejamento municipal, com destaque para o orçamento. Discutir o significado da política de controle social, em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais com Conselhos Populares. Compreender o papel dos instrumentos de controle ditos oficiais: Tribunal de Contas e Ministério Público, detalhando suas funções e definindo estratégias de atuação da gestão transparente das políticas públicas de Estado, para, consequentemente, estabelecer uma melhoria da prática e do exercício do controle social.

 

Disciplina 5 – Gestão Logística

Ementa - Introdução à Logística. Caracterização das Atividades Primárias e Secundárias da Logística. Nível de Serviço Logístico. Gestão de Compras. Gestão de Estoques. Processo de Negociação com Fornecedores.

 

Disciplina 6 – Elaboração e Avaliação de Projetos

Ementa - Compreender como e em quais contextos a elaboração e estruturação de projetos contribuem para gestão pública municipal e desenvolvimento local. Construir os conceitos e indicar algumas ferramentas existentes para elaboração de projetos. Discutir qual a utilidade e em qual contexto o projeto deve ser estruturado. Apontar as etapas de um projeto. Conhecer a lógica interna e discutir as consistências pertinentes ao projeto. O papel do gestor municipal, a gestão, o monitoramento, a avaliação, a conclusão de um projeto e os encaminhamentos a serem realizados em seu término.

 

Disciplina 7 – Processos Administrativos

Ementa - Abordagens conceituais sobre processos; organizações e suas múltiplas configurações; tipos de organização e suas respectivas orientações para processos; critérios de interdependência (visões: tradicional, contemporânea e inovadora); organizações públicas e suas configurações. Identificação de processos; ferramentas para identificação e mapeamento de processos; padrões para fluxogramação; metodologia para mapeamento de processos; a importância do fator documentação e a necessidade de capacitação e qualificação de pessoas.

 

 

10.4 Módulo Monografia composto pelas disciplinas de metodologia científica e monografia, ambas com 30 horas.

 

 

Ementas e Bibliografia do módulo monografia

 

Disciplina 1 – Metodologia científica

Ementa - Introdução à pesquisa científica. Ciência. Método científico. Tipos de Pesquisas. Projeto de Pesquisa. Preparação de documentos técnico-científicos. Trabalhos acadêmicos.

 

Disciplina 2 – Monografia

Ementa - Projeto de Monografia: tema, definição do problema, justificativa, objetivos geral e específicos, definição de termos, marco teórico, revisão bibliográfica, hipóteses, variáveis, metodologia, orçamento, cronograma, bibliografia (normas ABNT) e referências bibliográficas. Treinamento na discussão, crítica e apresentação de trabalhos.

 

11. Corpo Docente

 

O corpo docente será formado por professores com titulação de mestrado e doutorado, pertencentes ao quadro da Universidade Federal do Rio Grande, conforme a lista que se segue:

 

 

 

12. Nota mínima para obtenção da aprovação

A nota mínima para aprovação nas disciplinas bem como no trabalho de conclusão de curso (monografia ou artigo cientifico) é 7,0 (sete).

Àqueles alunos que não obtiverem a nota mínima em primeira avaliação será dada a possibilidade de realização de trabalho de recuperação.

 

13. Critérios de seleção

Cada IPES tem suas próprias normas de seleção. No caso da FURG, a admissão ao Curso será feita mediante processo público de seleção regulamentada por edital específico. Como diretriz, a seleção abrangerá duas dimensões: análise do curriculum vitae e análise do plano profissional, segundo os critérios pré-estabelecidos. O plano profissional deve ter, no máximo, uma lauda explicitando os motivos de interesse pelo curso, correlacionando-os aos seus projetos devida/profissional.

 

14. Frequência mínima

Como se trata de educação à distância, o controle da participação dos (as) alunos (as) se fará pela entrega das atividades e interatividade na plataforma, por intermédio de forunse chats.

 

15. Trabalho de conclusão

Será exigida monografia, plano de ação ou artigo científico. Todos submetidos a uma Banca examinadora da qual participarão o tutor/orientador e mais dois examinadores.

O trabalho individual de conclusão do curso deverá ser orientado por um professor. Todos os professores que ministram as disciplinas do curso estão habilitados à condição de orientador do trabalho de conclusão.

À critério da coordenação do curso, tutores poderão eventualmente orientar trabalhos de conclusão de curso.

 

16. Certificação

Será fornecido pela FURG o certificado de conclusão do curso de especialização em Gestão Pública Municipal aos participantes que cumprirem todos os requisitos (nota mínima e frequência) em todas as disciplinas e tiverem aprovação na defesa do trabalho de conclusão de curso.