Nº 039

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 039/2012

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

EM 15 DE JUNHO DE 2012

 

 

 

Dispõe sobre o novo Projeto Político Pedagógico – PPP do curso de Direito.

 

 

 

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO - COEPEA, tendo em vista decisão tomada em reunião do dia 15 de junho de 2012, Ata 038, em conformidade ao constante no processo nº 23116.002657/2012-51,

 

 

 

D E L I B E R A :

 

 

 

 

Art.1º         Aprovar o novo Projeto Político Pedagógico – PPP do curso de Direito, conforme anexo.

 

Art. 2º        A presente Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO COEPEA

 

 

 

NOVO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO

           

  1.  CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 Justificativa e fundamentos

O Projeto Pedagógico ora em atualização, aprovado pela Deliberação 033/2006 do COEPE, é fruto da adequação à Resolução nº 9/04 do Conselho Nacional de Educação, a qual,  no âmbito de suas atribuições, revogou a Portaria Ministerial nº 1.886 de 30/12/94 que fixava as diretrizes curriculares e que deu início às amplas e profundas modificações nos Cursos de Direito do país, muitas delas consolidadas na própria Resolução nº 9/04.

Ressalta-se que o Curso da FURG, através da Deliberação. COEPE nº 051/95, foi um dos primeiros a implantar essas inovações, o que certamente contribuiu para o seu bom conceito que tem mantido nas avaliações do MEC e da OAB.

            Ressalte-se que a presente atualização mantém a adequação à Resolução CNE/CES nº 9/04, que fixou Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito notadamente no que tange à carga horária, período de integralização; Trabalho de Conclusão de Curso; Estágio; Atividades Complementares, bem como explicitação e detalhamento do projeto pedagógico.

         Posteriormente, e já na vigência das alterações curriculares, vieram à luz as Resoluções 2/2007 e 3/2007 do CNE/CES, respectivamente, de 18 junho e 18 de julho do ano de 2007. A primeira fixou a carga horária dos cursos de Direito em 3700 horas, estabelecendo o máximo de 20% desta carga para atividades de Estágio e Atividades Complementares. A segunda, pondo fim à longa polêmica, estabeleceu que as 3700 horas deveriam ser computadas no padrão “hora-relógio” (60 minutos), fixando prazo para que as instituições se adaptassem à este padrão.

A presente revisão, ademais, atende à necessidade da constante adaptação entre o conhecimento oferecido como formação e a realidade jurídico-social, possibilitando ao egresso a imediata inserção no mercado de trabalho, com reais possibilidades de competitividade e capacidade para fazer do exercício de sua profissão uma dinâmica de cidadania, na busca da justiça, prosperidade e paz social. O Direito consolida a realidade social que é dinâmica, assim, a atualização é imperativa.

Destaca-se, por derradeiro, que a presente proposição afina-se profundamente com os princípios orientadores do Ensino, Pesquisa e extensão constantes expressamente nos documentos que expressam a política institucional, notadamente o princípio da flexibilização curricular, o qual pressupõe a compreensão do currículo como processo formativo, dinâmico e em permanente movimento, permitindo que a ação educativa da Universidade incorpore outras formas de aprendizagem e de produção do conhecimento presentes na realidade social.

Nesta perspectiva, o princípio da flexibilização requer a avaliação contínua dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pós-graduação e das ações de pesquisa e extensão, identificando diferentes desafios na formação de pessoas e na produção de conhecimento e novas tecnologias.

 

1.2 Princípios orientadores do ensino, da pesquisa e da extensão

A FURG, com vocação voltada aos ecossistemas costeiros e oceânicos, tem suas ações pautadas no princípio básico da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, na formação de profissionais, na produção e socialização de conhecimentos e tecnologias. Com essa interação, a Instituição rege sua função social, comprometida com o desenvolvimento de políticas inovadoras voltadas para as necessidades locais, regionais, nacionais e globais, na busca de melhor qualidade de vida.

Assim, as ações de ensino, pesquisa e extensão, dentro das suas especificidades, orientam-se pelos seguintes princípios: A ética, A educação estética, compromisso e responsabilidade social, a inclusão social, o respeito à diversidade humana, a cooperação e a solidariedade, a flexibilização curricular, a integração de conhecimentos

 

1.3 Curso de Direito da FURG

No seu caminho histórico o curso sempre apresentou um currículo diferenciado e qualificado, adaptado à vocação institucional e atento à realidade local, foco que se mantém na presente atualização curricular. Este esforço tem tido como resultado histórico o destaque regional e nacional, medido por variados indicadores, entre os quais o ENADE, o Exame da Ordem dos advogados do Brasil, além da ocupação, em alta proporção, dos mais importantes cargos jurídicos do Estado brasileiro, entre os quais os de juiz, promotor, defensor, delegado e professor.

 

1.4. Oferecimento de vagas

A distribuição de vagas anuais para ingresso é a seguinte:

 

Vagas

Turno Predominante

55

Noite

55

Manhã

 

Destaca-se que não estão restritos ao oferecimento no turno predominante, podendo ser oferecidos em quaisquer dias, horários ou turnos os seguintes componentes curriculares:

- Atividades Complementares

- Todas as Disciplinas do Estágio Supervisionado, teóricas ou práticas

- Todas as Disciplinas Optativas, inclusive as integrantes do núcleo mínimo necessário à conclusão de curso, teóricas ou práticas

 

1.5 Carga Horária e duração do Curso

A carga horária total indispensável para a conclusão do curso é de 3900 (três mil e novecentas) horas.

A duração do Curso (tempo de formação) é de, no mínimo, 5 (cinco) anos e de no máximo 8 (oito) anos.

 

1.6 Regime acadêmico do curso

O regime adotado será o regime acadêmico por disciplinas, com disciplinas preponderantemente anuais.

           

1.7 Perfil dos egressos

No atendimento às disposições da Resolução 9/2004 CNE/CES nº 9/04 e às especificidades do presente projeto o Curso de desenvolverá de modo a propiciar aos egressos o seguinte perfil:

a) sólida formação geral, humanística e axiológica, teórica e prática;

b) capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica;

c) adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais;

d) postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania;

e) formação flexibilizada para atuação na defesa dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento e da Sustentabilidade, sem prejuízo da formação geral adequada ao exercício das diferentes profissões jurídicas.

Propicia-se, assim, a formação de bacharéis efetivamente comprometidos e preparados para assumir, destarte, o papel de agente constitutivo e modificador da sociedade, um bacharel que, além de operador jurídico-político seja um cidadão envolvido no processo democrático de construção de uma sociedade justa, harmônica, economicamente desenvolvida e ecologicamente equilibrada.

 

1.8  Objetivos do curso

O objetivo geral do curso é a formação de cidadãos e operadores conscientes dos valores implícitos nas esferas do Direito Público e Privado, assim como dos limites e interações entre o espaço estatal e o não estatal; que se percebam partícipes do processo de construção do Direito e da sociedade e que, sem prejuízo de sólida formação geral, pautados em valores éticos, sociais e humanísticos estejam capacitados à atuação político-jurídica, em especial no âmbito regional. E, ainda, atendendo à sua vocação específica, contribuir para que sejam cidadãos e profissionais capazes de defender com zelo especial os Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade sócio-ambiental,

 

1.9  Vocação do Curso

As Diretrizes que apontam à vocação dos cursos sob o enfoque da formação humanística e axiológica, da interação com os fenômenos sociais e do desenvolvimento da cidadania abrangem a vocação institucional da FURG, tendo em vista a afinidade daqueles temas com os ecossistemas costeiros, especialmente na sua interação com os vetores da proteção dos direitos humanos, do desenvolvimento e da sustentabilidade sócio-ambiental.

Assim, contemplou-se um curso que, além de atender com qualidade diferenciada as demandas gerais do Bacharelado em Direito, tem por vocação específica os direitos humanos, o desenvolvimento e a sustentabilidade socioambiental no ecossistema costeiro onde se insere a cidade de Rio Grande. Esta vocação que se convencionou denominar Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade, apresenta-se em duas dimensões:

a) Pela inserção, transversal, de conteúdos relacionados à temática vocacional nas disciplinas de formação geral que assim o permitam;

b) Pelo oferecimento de um grupo de disciplinas, obrigatórias ou optativas, especificamente relacionadas à temática vocacional: Pesquisa em Direito Educacional e Ensino Jurídico;   Pesquisa em Direito do Mar, Pesca e Navegação;  Pesquisa em Direito Empresarial;  Pesquisa em Direito Cooperativo e Cidadania.

 

1.10  Flexibilidade Curricular

Incluída expressamente nos documentos institucionais entre os princípios que orientam o ensino para a presente década, a flexibilidade curricular faz-se presente neste projeto, admitindo-se que o aluno componha com relativa liberdade aproximadamente 15% da carga horária do curso, computadas as atividades complementares e as disciplinas optativas.

Nesta perspectiva, e também considerando a dinâmica singela da realidade da graduação, o presente projeto, em que pese apresentar um leque de disciplinas optativas que poderiam ser alocadas em distintos segmentos da vocação escolhida (direitos humanos, desenvolvimento e sustentabilidade)  opta por não fixar rígidas áreas de concentração, estabelecendo-se, por outro lado, a exigência do cumprimento de uma carga mínima de 330 horas em disciplinas optativas livremente escolhidas pelo estudante,  sendo pelo menos 240 horas em disciplinas optativas teóricas e 90 horas em uma das disciplinas optativas de natureza prática (que abrangerão disciplinas relacionadas ao desenvolvimento do TCC).

Destarte, o estudante há de escolher, no mínimo, 240 horas (16 créditos), dentre um variado leque de disciplinas teóricas.

Outrossim, no último ano do curso , o estudante  escolherá uma disciplina prática específica que terá por função articular variados fatores relacionados à produção científica acadêmica, concentrados numa área específica, facilitando o desenvolvimento do seu Trabalho de Conclusão de Curso, tendo por referência um igualmente variado leque de disciplinas práticas de produção científica.

Outrossim, ainda no contexto da flexibilidade curricular balizada como princípio institucional, dentro dos limites normativos admitidos pela legislação educacional (atualmente 20%), as disciplinas do curso que pedagogicamente se conformarem favoravelmente com este formato poderão ser oferecidas em formato semi-presencial,  nos termos do respectivo Plano de Ensino.

 

1.11  Educação Ambiental no curso de Direito

            A lei 9.795, de 27/04/1999, é explicita, em seu Art. 2º,  quanto à obrigatoriedade da presença dos co-respectivos conteúdos em todos os níveis de ensino, o que, por evidente, abrange os cursos de Direito. 

            Dentre os princípios que norteiam a educação ambiental, nos termos do  Art. 4º  da referida lei, destaca-se os seguintes, onde se revela especial envolvimento do projeto pedagógico do curso:

a)    concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

b)    abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

c)    o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

d)     a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

e)     a permanente avaliação crítica do processo educativo;

O curso nesta perspectiva, fazendo a opção por compreender a educação ambiental em sua perspectiva transformadora, em variados espaços estratégicos, considerando sua grade curricular e o respectivo ementário, procura trazer à tona estas questões ao longo de todo o curso, destacando-se, em especial, as disciplinas de Teoria do Direito e Fundamentos de Ética, no primeiro ano; Direitos Humanos e Filosofia e Ética Jurídica no segundo ano; Direito Administrativo, no terceiro ano, Direito Ambiental no quarto ano e Direito, sociedade e justiça social no quinto ano, ocupando-se das temáticas co-relacionadas também em disciplinas optativas, como “Direito e Gênero”, “Bioética” e “Direito Educacional"

Além disso, a educação ambiental, também na perspectiva transformadora, é fomentada a partir de um leque aberto de possibilidades que o aluno tem no componente curricular denominado Atividades Complementares, destacando-se em especial a possibilidade de participação nos grupos de pesquisa relacionados ao tema, notadamente o Grupo de Pesquisa em Direito e Educação Ambiental (GPDEA) e o Grupo Transdisciplinar de pesquisa Jurídica para a Sustentabilidade (JTJUS), este último em funcionamento há quase uma década.

 

 

1.12 Interdisciplinaridade

            A vocação preconizada para o curso não só permite, mas mais que isto,  recomenda, a interdisciplinaridade, entendida esta não apenas como interação entre teoria e prática ou como atuação interativa horizontal ou vertical entre as disciplinas do curso, práticas estas, ressalte-se, igualmente importantes e efetivamente recomendadas para o bom desenvolvimento do projeto.

            Além destes horizontes, todavia, tomando em conta as opções para o perfil docente, bem como a opção por uma educação ambiental transformadora, o curso opera na perspectiva de uma ação interdisciplinar transversal, que abrange tanto as disciplinas obrigatórias, teóricas ou práticas, como a partir de várias disciplinas, em sua maioria optativas, abertas não só aos estudantes do Direito, mas também aos estudantes oriundos de outros campos do conhecimento, fomentando assim a interação também entre os discentes. Além disso, além do horizonte das disciplinas, também fomenta-se a interdisciplinaridade a partir dos grupos de pesquisa e das variadas interações do corpo docente e discente, dos grupos e das próprias disciplinas com o ambiente universitário como um todo, preconizando possibilidades para assentamento de uma perspectiva holística para toda sua comunidade.

 

 

1.13  Distribuição dos conteúdos

O Curso contempla conteúdos e atividades que atendem aos seguintes eixos interligados de formação: Eixo de Formação Fundamental, Eixo de Formação Profissional, Eixo de Formação Prática e Eixo de Formação Complementar Vocacional, descritas no Projeto Pedagógico do Curso.

 

 

1.14 Carga Horária mínima do Curso

 

 

 

COMPONENTES CURRICULARES

CARGA TOTAL

Disciplinas obrigatórias:

 

     Teóricas

2.880 h

     Práticas (Estágio Supervisionado)

360 h

Disciplinas optativas :

 

     Teóricas

240 h

     Práticas

90 h

Atividades Complementares

330 h

CARGA MÍNIMA TOTAL

3.900 h

 

1.15 Organização Curricular

Constituem-se em componentes curriculares indispensáveis à conclusão do curso, respeitadas as cargas horárias supra referidas:

a)     Frequência e aprovação nas disciplinas obrigatórias, teóricas e práticas

b)    Frequência e aprovação na carga horária mínima em disciplinas optativas, teóricas e práticas, nestas incluído o Estágio Supervisionado

c)     Cumprimento da carga horária mínima de Atividades Complementares

d)    A produção, defesa e aprovação, em banca, do Trabalho de Conclusão de Curso

 

1.16 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

O Trabalho de Curso consiste na elaboração de uma Monografia sobre tema jurídico e a respectiva defesa perante banca examinadora, e cuja aprovação é condição à obtenção do grau.                Além da devida orientação ao TCC, como instrumento de fomento ao debate e ao aprofundamento teórico, o estudante deverá freqüentar, juntamente com a realização do TCC, uma disciplina prática de pesquisa em direito, conduzida pelo seu orientador, a qual propiciará a interação entre estudantes de temas similares e o professor orientador, otimizando, em todos os sentidos, o processo de investigação científica.

O Regimento da Faculdade contempla, na estrutura organizacional, uma Supervisão específica para o TCC.      Os detalhamentos pertinentes encontram-se no respectivo Regulamento de TCC, aprovado pelo Conselho da Faculdade de Direito, parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso.

 

1.17 Atividades Complementares

É exigido do aluno o cumprimento de um mínimo de 330 horas em atividades complementares, em diversificadas atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e estágios, entre outras consideradas pertinentes ao desenvolvimento de habilidades e competências profissionais.

O Regimento da Faculdade contempla, na estrutura organizacional uma Supervisão específica para as Atividades Complementares. Os detalhamentos pertinentes encontram-se no respectivo Regulamento de Atividades Complementares, aprovado pelo Conselho da Faculdade de Direito, parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso.

 

1.18  Estágio Curricular Supervisionado

O Estágio Curricular Supervisionado é componente Curricular Obrigatório, indispensável à consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do formando.

Os detalhamentos pertinentes encontram-se no respectivo Regulamento de Estágio, aprovado pelo Conselho da Faculdade de Direito, parte integrante do Projeto Pedagógico do Curso.

 

2  Grade Curricular

2.1  Disciplinas obrigatórias, em prospecção anual

           

Abaixo explicita-se o conjunto de disciplinas obrigatórias, sua periodicidade, créditos, carga teórica e prática, apresentadas já dentro de uma sugestão de seqüência anual, incluindo-se a sugestão de distribuição da carga horária mínima nas disciplinas optativas teóricas e já alocando disciplina optativa prática de pesquisa de apoio ao TCC no último ano:

 

1° Ano de Curso

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

 Teoria Geral do Direito (TGD) 

 ----- x ------

anual

8

120

 

FADIR

Dogmática Jurídica

 ----- x ------

anual

8

120

 

FADIR

Ciência Política, Estado e Constituição (CPEC)

 ----- x ------

anual

8

120

 

FADIR

História do Direito

 ----- x ------

anual

4

60

 

ICEAC

Noções de Economia

 ----- x ------

anual

4

60

 

IE

Metodologia Cientifica

 ----- x ------

semstrl

2

30

 

IE

Fundamentos de Filosofia

 ----- x ------

semstrl

2

30

 

IE

Antropologia Filosófica

 ----- x ------

semstrl

2

30

 

IE

Fundamentos de Ética

 ----- x ------

semstrl

2

30

 

Total  1° Ano

 

 

40

600

0

 

 

2° Ano de Curso

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

Direito Processual Civil I

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

8

120

 

FADIR

Direito Constitucional

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

8

120

 

FADIR

Direito Penal I

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

8

120

 

FADIR

Direito das Obrigações

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

4

60

 

FADIR

Filosofia e Ética Jurídica

Fundamentos_de_Filosofia Fundamentos_de_Ética

anual

4

60

 

FADIR

Direitos Humanos

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

4

60

 

ICHI

Sociologia Geral

Metodologia Científica

anual

4

60

 

FADIR

Estágio Supervisionado I (visitações)

Dogmática_Jurídica Teoria_Geral_do_Direito Ciência_Politica_Estado e Constituição

anual

2

 

30

 

   

optativas (sugestão)

 

 

4

60

 

Total  2° Ano

 

 

46

660

30

 

 

3° Ano de Curso

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

Direito Processual Civil II

Direito Processual Civil I

anual

8

120

 

FADIR

Direito Contratual e Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Direito Constitucional

anual

8

120

 

FADIR

Direito Administrativo

Direito Constitucional

anual

8

120

 

FADIR

Direito Penal II

Direito Penal I

anual

8

120

 

FADIR

Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

Direito Constitucional

anual

4

60

 

ICHI

Psicologia Aplicada ao Direito

Metodologia Científica

anual

4

60

 

FADIR

Estágio Supervisionado II (audiências)

Estágio_Supervisionado_I Direito_Processual_Civil_I

anual

2

 

30

 

   

optativas

 

 

4

60

 

Total  3° Ano

 

 

46

660

30

 

 

4° Ano de Curso

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

Direito do Trabalho

Direito_Contratual e Responsabilidade Civil

 Direito_Constitucional

anual

8

120

 

FADIR

Direito Processual Civil III

Direito_Processual_Civil_II

anual

8

120

 

FADIR

Direito Processual Penal I

Direito_Penal_II

anual

8

120

 

FADIR

Direito Tributário

Direito Adminstrativo

anual

8

120

 

FADIR

Direito Reais

Direito Contratual e  Responsabilidade Civil

anual

4

60

 

FADIR

Direito Ambiental

Direito Administrativo

anual

4

60

 

FADIR

Estágio Supervisionado III (simulação civil 1 e 2)

Estágio_Supervisionado-II Direito_Processual_Civil II

anual

4

 

60

FADIR

Estágio Supervisionado IV (Prática real)

Estágio_Supervisionado-II Direito_Processual_Civil II

anual

4

 

60

   

optativas

 

 

4

60

 

Total  4° Ano

 

 

52

660

120

 

 

5° Ano de Curso

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

Direito de Família e Sucessões

Direitos Reais

anual

8

120

 

FADIR

Direito Internacional

 

Direito Constitucional

Direitos_Humanos

Filosofia_e_Etica_Juridica Antropologia_Filosofica

Noções de Economia

anual

4

60

 

FADIR

Direito, Sociedade e Justiça Social

 

Direito Constitucional

Direitos_Humanos

 Sociologia Geral

Noções de Economia

 Filosofia_e_Etica_Juridica Antropologia_Filosofica

anual

4

60

 

FADIR

Direito Empresarial

Direito_Contratual e Responsabilidade Civil

Direito Processo Civil III

anual

8

120

 

FADIR

Processual Penal II

Direito Processual Penal I

anual

4

60

 

FADIR

Direito Processual do Trabalho

Direito do Trabalho I

anual

4

60

 

FADIR

Estágio Supervisionado V (simulação penal)

Direito Processual Penal I

anual

2

 

30

FADIR

Estágio Supervisionado VI (simulação trabalhista)

Direito do Trabalho I

anual

2

 

30

FADIR

Estágio Supervisionado VII (Prática real)

Estágio Supervisionado IV

anual

8

 

120

FADIR

Disciplina  específica de Pesquisa em Direito, à opção do aluno (vide abaixo a lista das respectivas optativas)

Metodologia_Cientifica

Direitos_Humanos

Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica Antropologia_Filosofica

Sociologia Geral

Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

Mínimo de 180 créditos concluídos

Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa e aceitação do respectivo orientador

anual

6

 

90

 

 

 optativas

 

 

4

60

 

Total  5° Ano

 

 

54

540

270

 

2.2  Disciplinas optativas teóricas

 

Optativas Teóricas

 
Unidade
Disciplinas
Pré-Requisitos
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

FADIR

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso

----- x ------

anual

4

60

FADIR

Direito Previdenciário

Direito Administrativo

anual

4

60

FADIR

Criminologia

----- x ------

anual

6

90

FADIR

Direito Penitenciário

Direito_Penal_I

semstrl

3

45

FADIR

Direito e Gênero

----- x ------

semstrl

3

45

FADIR

Direito Educacional

Direito Adminstrativo

anual

4

60

FADIR

Direito Público Eclesiástico

Direito Constitucional

anual

4

60

FADIR

Direito da Pesca

----- x ------

semstrl

2

30

FADIR

Direito do Consumidor

Direito Contratual e Responsabilidade Civil

Direito_Administrativo

anual

4

60

FADIR

Direito do Mar

----- x ------

semstrl

3

45

FADIR

Direito Cooperativo e Cidadania

----- x ------

semstrl

3

45

FADIR

Direito Portuário

----- x ------

semstrl

3

45

FADIR

Mediação de Conflitos

Direito Processual Civil I

anual

4

60

FADIR

Direito Econômico

----- x ------

semstrl

3

45

FADIR

Direito Processual Tributário

Direito Tributário

semstrl

3

45

FADIR

Comunicação Jurídica

Metodologia_Cientifica

anual

4

60

FADIR

Historia das Ideias Juridicas

História do Direito

Ciência Política, Estado e Constituição

semstrl

3

45

FAMED

Medicina Legal

Direito_Penal_II

anual

4

60

FADIR

Legislação Penal Extravagante

Direito_Penal_II

semstrl

3

45

FADIR

Sistemas Processuais Penais

Direito Processual Penal I

semstrl

3

45

FADIR

Direito da Navegação

Direito Administrativo

semstrl

3

45

FADIR

Biodireito

----- x ------

anual

4

60

FADIR

Propriedade Intelectual

----- x ------

anual

4

60

 

FADIR

Direito e Novas Tecnologias

(teórico-pratica)

----- x ------

semstrl

3

45

 

ILA

LIBRAS

----- x ------

anual

8

120

 

2.3  Disciplinas optativas práticas

 

Optatvas Práticas

 
Unidade
Disciplinas

 

 
Pré-Requisitos

Específicos

 
Pré-Requisitos

Comuns

Adicionais
Periodicidade
Créditos
Carga Horária Teórica

Carga Horária Prática

FADIR

Pesquisa em Direitos Humanos

 

Metodologia Cientifica

 

 Direitos Humanos

 

Direito Ambiental

 

Filosofia e Etica Juridica

 

Antropologia Filosofica

 

Sociologia Geral

Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

 

Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa e aceitação do respectivo orientador

 

 mínimo de 180 créditos concluídos

 

 

anual

6

 

 

90

FADIR

Pesquisa em Direito Ambiental

 

FADIR

Pesquisa em Direito Econômico

Direito Econômico

FADIR

Pesquisa em Direito Educacional e Ensino Jurídico

Direito Educacional

FADIR

Pesquisa em Direito do Mar, Pesca e Navegação

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito Empresarial

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Filosofia Jurídica e Teoria do Direito

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Sociologia Jurídica e História do Direito

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito Constitucional

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito Civil

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito Processual Civil

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito Tributário e Finanças Públicas

Direito Tributário

FADIR

Pesquisa em Direito Penal e Processual Penal

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito e Bioética

Biodireito

FADIR

Pesquisa em Direito Administrativo

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito e Processo do Trabalho

 ----- x ------

FADIR

Pesquisa em Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

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Pesquisa em Direito Portuário

Direito Portuário

FADIR

Pesquisa em Direito Cooperativo e Cidadania

Direito Cooperativo e Cidadania

 

2.4 Equivalência das disciplinas

Currículo Novo

Currículo Antigo

Teoria Geral do Direito

Intr. Estudo Do Direito ( 8199 )

Dogmática Jurídica

Dir. Civil I (Parte Geral) ( 8202 )

Ciência Política, Estado e Constituição

Cien. Pol. Estado E Constit ( 8200 )

História do Direito

Historia Do Direito ( 8201 )

Noções de Economia

Noções De Economia(07149)

Metodologia Cientifica

Metodologia Cientifica ( 9272 )

Fundamentos de Filosofia

Filosofia E Etica Geral ( 9583 )

Antropologia Filosófica

Antropologia Filosofica ( 9585 )

Fundamentos de Ética

Filosofia E Etica Geral ( 9583 )

Direito Processual Civil I

Direito Processual Civil I ( 8208 )

Direito Constitucional

Direito Constitucional ( 8203 )

Direito Penal I

Dir. Penal I (Parte Geral) ( 8162 )

Direito das Obrigações

Direito Civil Ii(Obrigacoes) ( 8206 )

Filosofia e Ética Jurídica

Filosofia E Etica Juridica ( 8209 )

Direitos Humanos

Dir. Fund. Estado Global ( 8207 )

As disciplinas - em face de alterações de conteúdos declaradas nos seus ementários - tem a seguinte equivalência:

 

 

 

a:

SOCIOLOGIA GERAL

Sociologia Geral ( 9584 )

Estágio Supervisionado I

Estágio Supervisionado I ( 8246 )

Direito Processual Civil II

Direito Processual Civil Ii ( 8215 )

Direito Contratual e Responsabilidade civil

Direito Civil Iii(C. R. C) ( 8212 )

Direito Administrativo

Direito Administrativo ( 8218 )

Direito Penal II

Dir. Penal Ii (P. Especial) ( 8167 )

Hermenêutica e jurisdição Constitucional

Dir. Processual Constituci. ( 8227 )

Psicologia Aplicada ao Direito

Psicologia Aplicada Ao Direito (09312)

Estágio Supervisionado II

Estágio Supervisionado Ii ( 8247 )

Direito do Trabalho

Direito Do Trabalho ( 8179 )

Direito Processual Civil III

Dir. Processual Civil Iii ( 8219 )

Direito Processual Penal I

Direito Processual Penal ( 8214 )

Direito Tributário

Direito Tributario ( 8223 )

Direito Reais

Direito Civil Iv(Coisas) ( 8217 )

Direito Ambiental

Direito Ambiental ( 8225 )

Estágio Supervisionado III

Estágio Supervisionado III ( 8248 )

Estágio Supervisionado VI ( 8251 )

Estágio Supervisionado IV

Estágio Supervisionado V ( 8250 )

Direito de Família e Sucessões

Dir. Civ. V(Fam. E Sucess) ( 8221 )

Direito Internacional

Direito Internac. Publico ( 8210 )

Direito Internacional Priv. ( 8224 )

Processual Penal II

Direito Processual Penal ( 8214 )

Direito Empresarial

Direito Empresarial I ( 8205 )

Direito Empresarial Ii ( 8211 )

Direito Falimentar ( 8220 )

Direito Processual do Trabalho

Dir.Processual Do Trabalho (8185 )

Estágio Supervisionado V

Estágio Supervisionado Iv ( 8249 )

Estágio Supervisionado VI

Estágio Supervisionado Vii ( 8252 )

Estágio Supervisionado VII

Estágio Supervisionado Viii ( 8253 )

Direito da Criança, do adolescente e do Idoso

Dir. Crian. Adol. E Do Ido. ( 8226 )

Direito Previdenciário

Direito Previdenciario ( 8228 )

Criminologia

Criminologia ( 8244 )

Biodireito

Biodireito ( 8254 )

Direito do Consumidor

Direito Do Consumidor ( 8229 )

Direito do Mar

Direito Do Mar ( 8213 )

Direito Econômico

Direito Economico ( 8230 )

Comunicação Jurídica

Comunicacao Juridica ( 8204 )

Historia das Ideias Juridicas

História Das Ideias Juridicas (Sn)

Medicina Legal

Medicina Legal (17017)

 

2.5 Diretrizes de implantação e extinção

A implantação das disciplinas do novo currículo e por consequência a extinção do antigo obedecerá as seguintes diretrizes:

 

a)   A partir de 2013 aplica-se o currículo novo com todas as suas alterações a todos os alunos ingressantes neste ano. Bem como aos alunos ingressantes em 2012, passando o currículo novo a ser oferecido na seguinte sequência: disciplinas do primeiro ano e segundo ano a partir de 2013, disciplinas do terceiro ano a partir de 2014, disciplinas do quarto ano a partir de 2015 e disciplinas do quinto ano a partir de 2016. (Alterada pela Del. 002/2013 da 4ª Câmara do COEPEA)

 

b)   O currículo antigo será extinto totalmente no ano de 2016, extinguindo-se, todavia, ano a ano, cada uma das séries, na seguinte sequência: ao final de 2013 extingue-se o oferecimento da terceira série, ao final de 2014 extingue-se o oferecimento da quarta série, ao final de 2015 extingue-se o oferecimento da quinta série, ao final de 2016 extingue-se o oferecimento da sexta série. (Alterada pela Del. 002/2013 da 4ª Câmara do COEPEA)

 

c)   Os alunos que ingressaram até 2012 e que não lograrem reprovação em qualquer disciplina mantém-se, a priori, no currículo antigo, o qual deverão cursar em última oportunidade, nos termos dos oferecimentos supra referidos. Caso o aluno seja reprovado e ainda estiverem sendo oferecidas todas as disciplinas necessárias à sua conclusão no currículo antigo, nos termos acima, ele manter-se-á no mesmo. Não havendo este oferecimento, o aluno será transferido compulsoriamente ao novo currículo.

 

d)   Os alunos que ingressaram até 2012 e que, nos termos do disposto acima, forem automaticamente transferidos ao currículo novo, deverão  buscar imediatamente o cumprimento das disciplinas não cursadas e já ultrapassadas pela série em que for enquadrado, dentro de um adequado plano de adaptação que poderá utilizar-se de disciplinas oferecidas em turno diverso.

 

e)   Os alunos que ingressaram até 2012 poderão, mediante requerimento formal,  aderir ao novo currículo,  nos prazos fixados pela Coordenação, assumindo o ônus da adesão, em termos de aumento do tempo de formação, ainda que seja pela eventual indisponibilidade de vagas, tendo claro que o oferecimento das disciplinas do novo currículo obedecerá a seqüência referida na alínea “a)” supra, não sendo assegurado o oferecimento de qualquer disciplina fora da referida sequência.  

 

f)    Ainda que não aderindo ao novo currículo, os estudantes enquadrados no currículo antigo, poderão cursar, inclusive no turno diverso, as disciplinas optativas e as disciplinas novas oferecidas pelo novo currículo sem equivalência no currículo anterior, havendo vagas e respeitados os pré-requisitos;

 

g)   Os alunos que venham a ingressar por transferência ou porte de diploma superior ou equivalente se adaptarão ao currículo cujo oferecimento, nos termos das alíneas “a” e “b” supra, corresponda à série em que for enquadrado, sujeitando-se, a partir do enquadramento, a todos os critérios supra referidos, ficando claro que qualquer reprovação ou não aproveitamento de disciplina não mais oferecida do currículo em extinção implicará na transferência automática para o novo currículo.

 

3. Criar  um novo QSL para o curso de Direito.

 

4. Criar e incluir no QSL do curso as disciplinas:

 

Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 1º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Valores humanos, sociais e direito. Epistemologia da ciência jurídica.. Teoria do direito: uma introdução crítica. Direito e ciência jurídica. Relação do direito com outras ciências. A problemática das fontes do direito nos distintos ordenamentos. Direito positivo e direito natural. Escolas jurídicas mais importantes. Direito positivo e direito natural. Direito objetivo e direito subjetivo. Relação jurídica. Grandes sistemas jurídicos contemporâneos.  Hermenêutica jurídica. A problemática da administração da justiça. Teoria da norma jurídica.  Teoria do ordenamento jurídico. Direito e linguagem. Direito, poder e democracia. Meio ambiente e direito. Direito e desenvolvimento social e ambiental.

           

Disciplina:        FUNDAMENTOS DE FILOSOFIA

Lotação: Instituto de Educação            Código: a determinar

Duração: Semestral                                         Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 02                            

Localização no QSL: 1º ano - 1º semestre         Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: conceito e características gerais do pensamento filosófico. A filosofia no contexto da civilização humana. Grandes momentos do pensamento ocidental.

 

Disciplina:        METODOLOGIA CIENTÍFICA

Lotação: Instituto de Educação            Código: a determinar

Duração: Semestral                                         Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 02                            

Localização no QSL: 1º ano - 1º semestre         Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Fundamentos epistemológicos da metodologia científica..natureza do conhecimento científico. Características básicas do método científico. Tipos de trabalho científico: fichamento. Pesquisa. Artigo. Monografia. Dissertações e teses. Projeto de trabalho científico: finalidade. Tema. Hipóteses. Variáveis. Objetivos principais e específicos. Justificativa. Teoria de base. Ordenação do tema. Cronograma de trabalho.  Normas da abnt aplicáveis aos trabalhos acadêmicos.

 

Disciplina:        HISTÓRIA DO DIREITO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 1º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Conceito e princípios da análise histórica. Direito arcaico. Direito da antiguidade oriental direito da antiguidade clássica: grécia e roma. Direito feudal e dogmática canônica. Formação e evolução do direito moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Historicidade jurídica brasileira. O rumo do pensamento jurídico contemporâneo. Os povos indígenas e afrodescendentes e a história do direito brasileiro.  Os novos direitos em expansão.

 

Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 1º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Conceito e fundamentos da ciência política. Ciência política e teoria do estado. Evolução histórica do pensamento político. Nação e estado. Conceito, origem e extinção do estado. Elemento e conformações do estado contemporâneo teorias justificativas do estado, formas e regimes de governo e de estado. Sistemas representativos. Sistemas eleitorais. Divisão de poderes no estado relações entre movimentos sociais, política, estado e direito. A cidadania ecológica. Estado constitucional. Conceito, objeto e fontes e princípios do direito constitucional. Teoria das normas constitucionais. Histórico do constitucionalismo. Poder constituinte e poder de reforma. Mutações constitucionais.  Supremacia jurídica da constituição,  interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Normas constitucionais e controle de constitucionalidade formação constitucional do brasil. A constituinte e a constituição de 1988.

 

Disciplina:        FUNDAMENTOS DE ÉTICA

Lotação: Instituto de Educação            Código: a determinar

Duração: Semestral                                         Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 02                            

Localização no QSL: 1º ano - 2º semestre         Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: A ética como teoria e prática no contexto epistemológico da filosofia. A emergência da ética na cultura grega. Expoentes da ética. Filosofia e ética no contexto contemporâneo: ética, meio ambiente e desenvolvimento.

 

Disciplina:        DOGMÁTICA JURÍDICA

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 1º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: A norma jurídica positiva: conceito, características, elementos e classificação. A estrutura interna e externa da norma jurídica. Fontes do direito positivo brasileiro: a lei, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade. Interpretação e integração das normas jurídicas a partir da lei de introdução às normas do direito brasileiro. Atos e fatos jurídicos. Tipos de sanção jurídica. Direito interno e externo. Direito público e direito privado. Especializações do direito. Sujeitos de direito. A pessoa. A pessoa física: início e fim. Capacidade. Conceito e espécies. As incapacidades. A ausência: conceito, espécies e efeitos. A pessoa jurídica: conceito e classificação. As associações e as fundações. Representação. Domicílio. Domicílio. Diferentes classes de bens. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e decadência.

 

Disciplina:        ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA

Lotação: Instituto de Educação            Código: a determinar

Duração: Semestral                                         Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 02

Localização no QSL: 1º ano – 2º semestre                    Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Epistemologia da antropologia. Ciência e objeto. O ser humano no contexto da evolução cósmico-biológico-histórica. Paradigmas antropológicos. Dimensões do humano: espacialidade, temporalidade e existencialidade. A dialética do humano e do jurídico: instituições, desenvolvimento e sustentabilidade.

 

Disciplina:        DIREITO CONSTITUCIONAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: A constituição brasileira vigente: princípios fundamentais. Organização do estado, organização dos poderes. Defesa do estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Dos direitos e garantias fundamentais na constituição federal de brasileira de 1988: direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade e políticos. Ordem social. Disposições gerais e transitórias. Constituição, meio ambiente e desenvolvimento.

 

Disciplina:        DIREITOS HUMANOS

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: Condições teóricas, condições sociais do conhecimento e paradigmas filosóficos e jurídicos dos direitos humanos. Direitos humanos e da cidadania na construção de novos direitos fundamentais. Movimentos sociais e sujeitos coletivos de direito. Regionalismo e direitos humanos. Direitos humanos: universalismo versus relativismos. Evolução dos direitos humanos nas relações internacionais. Atos de estados, organismos internacionais e organizações não governamentais. Direitos humanos nas constituições. Conceito, fundamentos, evolução e significado contemporâneo dos direitos e garantias fundamentais. Direitos humanos e meio ambiente. O fomento ao direitos humanos como pressuposto de desenvolvimento e sustentabilidade.

 

Disciplina:        DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: Constitucionalismo da relação obrigacional. Obrigações. Fontes. Classificação e modalidades das obrigações. Adimplemento direto e indireto. Transferência e cessão das obrigações. Inexecução das obrigações. Inadimplemento. Cláusula penal. Perdas e danos. Juros legais.

 

Disciplina:        DIREITO PENAL I

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado  e Constituição

EMENTA: Introdução ao direito penal. História das idéias penais. Princípios limitadores do poder punitivo estatal. Lei penal no tempo e no espaço. Teoria da norma penal.  Teoria do delito: conduta, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.

 

Disciplina:        FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                   

Pré-requisitos: Fundamentos de Filosofia e Fundamentos de Ética

EMENTA: Filosofia jurídica através da história e das suas grandes formulações. Filosofia jurídica contemporânea. Ética jurídica. Regras deontológicas fundamentais. A atividade do advogado, do juiz, do ministério público e da defensoria pública (perfil histórico). Do estatuto da ordem dos advogados do brasil e o código de ética e disciplina da advocacia. Os deveres profissionais, as relações com os clientes, os preceitos éticos e as sanções disciplinares. Ética e meio ambiente. A ética jus-filosófica ambiental e humanista.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                   

Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: Da teoria geral do processo civil: evolução histórica. Fontes. Garantias constitucionais. Princípios gerais. Eficácia das leis no tempo e no espaço. Relação jurídica e lide. Do processo de conhecimento: ação, jurisdição e competência. Partes e terceiros. Advocacia e mistério público. Orgão jurisdicional e os auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspenção e extinção do processo. Introdução ao processo em espécie e aos seus procedimentos.

 

Disciplina:        DIREITO PENAL II

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Penal I

EMENTA: Teoria da pena. Aplicação das penas. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração. Crimes relativos a substâncias entorpecentes.

 

Disciplina: DIREITO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                        Pré-requisitos: Direito das Obrigações; Direito Constitucional

EMENTA: Teoria geral dos contratos. Contratos do código civil. Contratos nas relações de consumo. Contratos especiais. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Obrigações contratuais em perspectiva internacional: aplicação da legislação estrangeira aos contratos e obrigações internacionais. Responsabilidade civil, contratos, sustentabilidade sócio-ambiental e desenvolvimento.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Processual Civil I

EMENTA: Do procedimento ordinário: pedido. Antecipação de tutela. Resposta. Instrução e julgamento. Sentença, resolução da lide e coisa julgada. Liquidação de sentença. Do procediento sumário: adequação do rito. Peculiaridades do procedimento. Pedido, resposta, instrução e julgamento. Do sistema recursal: teoria geral. Recursos em espécie. Recursos constitucionais. Do processo nos tribunais: jurisprudência e uniformização. Controle de constitucionalidade. Ação rescisória.

 

Disciplina:        HERMENÊUTICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Constitucional

EMENTA: Constitucionalismo, estado democrático de direito e jurisdição constitucional. Hermenêutica constitucional: teorias; compreensão e interpretação. Modelos de controle da constitucionalidade e suas influências na jurisdição constitucional do brasil. Os controles concentrado e difuso de constitucionalidade: características e instrumentos.

 

Disciplina:        DIREITO ADMINISTRATIVO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Constitucional

EMENTA: O direito administrativo no estado constitucional: siginificado político-jurídico e sociológico. Organização da administração pública no sistema federativo brasileiro. Princípios do direito administrativo. Poderes-deveres da administração pública. Atos administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Serviços públicos.  Agentes públicos. Servidores públicos domínio público. Administração pública e meio ambiente. Intervenção do estado na propriedade e no domínio econômico. Responsabilidade da administração pública e dos agentes públicos. Controle da administração pública. Direito administrativo e finanças públicas. Panorama geral das receitas públicas. Normas gerais sobre orçamento e despesas públicas. Princípios orientadores. Publicização e acessibilidade das informações públicas. Processo administrativo.  Desenvolvimento sócio-ambiental e administração pública.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Penal II

 EMENTA: Fundamento do processo penal. Sistemas processuais penais. Principios do processo penal na constituição. Lei processual penal no tempo e no espaço. Sistemas de investigação preliminar. Ação penal. Jurisdição penal e competencia.  Sujeitos processuais. Questões e processos incidentes. Medidas cautelares pessoais. Medidas cautelares reais. Intimações. Provas.

 

Disciplina:        DIREITOS REAIS

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                        Pré-requisitos: Direito Contratual e Responsabilidade Civil

EMENTA: Da posse. Da propriedade. Da usucapião. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Da propriedade resolúvel. Dos demais tipos de propriedade. Das servidões pessoais. Do usufruto. Da compra e venda. Dos direitos reais. Dos direitos reais de garantia. Direitos reais em perspectiva internacional: aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais.

 

Disciplina:        DIREITO DO TRABALHO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos:

Pré-requisitos: Direito Contratual e Responsabilidade Civil;       Direito Constitucional

EMENTA: História do direito do trabalho - noções fundamentais - contrato individual de trabalho - relação de emprego - férias - segurança e medicina do trabalho - relações especiais de trabalho - disciplina legal do c.i. de trabalho - novas temáticas trabalhistas. Desenvolvimento sócio-ambiental e direitos trabalhistas.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Processual Civil II

EMENTA: Da execução de sentença e do processo de execução: teoria geral. Procedimentos de execução de sentença. Procedimentos das execuções fundadas em títulos judicial e extrajudicial. Defesa em face de execução. Execução contra devedor insolvente. Do processo cautelar: teoria geral. Procedimentos em espécie. Dos procedimentos especiais: teoria geral. Procedimentos do cpc. Considerações sobre os procedimentos de legislação extravagante. Das disposições finais e transitórias do cpc: disposições originais e alterações.

 

Nome da Disciplina:     DIREITO AMBIENTAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Administrativo

EMENTA: Elementos introdutórios: referências político-jurídicas que se constituem em fonte material do direito ambiental. Conceitos básicos que instrumentam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios e regras constitucionais que regem o direito ao meio ambiente. Poder legislativo ambiental. Poder executivo ambiental. Poder judicial ambiental. Direitos ambientais constitucionais e sua natureza.  Deveres ambientais na cidadania e do estado. Panorama geral das normas protetivas do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

Disciplina:        DIREITO TRIBUTÁRIO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Administrativo

EMENTA: Conceito e denominação. A natureza do tributo. Os tributos em espécie. Obrigação tributária. Fato gerador. Legislação tributária. As limitações do poder de tributar. Sistema constitucional tributário. Crédito tributário. Administração tributária. Os impostos da união. Impostos dos estados e do distrito federal. Impostos dos municípios. Receita tributária. Processo administrativo tributário. Dos crimes contra a ordem tributária. Noções do processo judicial tributário, penal e civil.

 

Disciplina:        DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direitos Reais

EMENTA: O direito de família e a constituição. Casamento: efeitos jurídicos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal. União estável: requisitos. Conversão em casamento. Relações de parentesco. Alimentos, adoção, tutela, curatela e bem de família. Sucessão: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. Aplicação da legislação  estrangeira aos direitos de família e sucessões

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Processual Penal I

EMENTA: Processo e procedimento. Procedimento comum: oridinário e sumário. Procedimentos especiais: tribunal do júri; juizados especiais criminais; crimes de tráfico de entorpecentes. Decisões judiciais. Teoria das nulidades. Teoria dos recursos. Recursos em espécie. Ações autônomas impugnativas em matéria penal.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito do Trabalho

EMENTA: Princípios e singularidades do direito processual do trabalho; Organização judiciária do trabalho; Competência da justiça do trabalho; As ações trabalhistas; Dissídio individual; Dissídio coletivo; Meios impugnativos da competência originária dos tribunais; Processos antecedentes e procedimentos administrativos; Prescrição.

 

Disciplina:        DIREITO EMPRESARIAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                   

Pré-requisitos: Direito Contratual e Responsabilidade Civil; DireitoProcessual Civil III

EMENTA: O empresário e a sociedade empresária: conceituação, constituição, dissolução, estabelecimento e nome empresarial.  Os tipos de sociedades empresariais. Títulos de créditos: definição, classificação, exigibilidade, próprios e impróprios. Preferências e privilégios creditícios. A sociedade empresária em crise: definição e conseqüências. A falência e o processo falimentar. A administração, os efeitos e os credores da falência. A recuperação da empresa: judicial e extrajudicial. O processo judicial. A empresa na ordem internacional contemporâneas e o desenvolvimento sócio-ambiental.

 

Disciplina:        DIREITO INTERNACIONAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                       

Pré-requisitos: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Noções de Economia; Filosofia e Ética Jurídica;        Antropologia Filosófica.

EMENTA: Fundamentos do direito internacional público contemporâneos: teorias e histórico – inserção, direitos e deveres do estado na ordem internacional. Tratados internacionais e atos unilaterais. Fontes do direito internacional. Sujeitos do direito internacional. O homem nas relações internacionais. Domínio internacional,. Conflitos internacionais e meios de solução. Jurisdição internacional, principais organismos internacionais e suas funções. As relações internacionais e o direito internacional privado – as pessoas privadas físicas e jurídicas na ordem internacional. Estatuto do estrangeiro.

 

Disciplina:        DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Sociologia Geral; Noções de Economia; Filosofia e Ética Jurídica; Antropologia Filosófica

EMENTA: Direito e sociologia. Contexto histórico da sociologia jurídica. Função social do direito. Conceito sociológico do direito. Direito e anomia. Principais referências teóricas da sociologia jurídica. A abordagem marxista do direito. Teoria sistêmica do direito. Direito  e mudança social. A sociedade global e os desafios jurídico-políticos contemporâneos. Os limites normativos dos ordenamentos nacionais frente ao estado transnacional. Desenvolvimento e limites ambientais: perspectivas jurídicas. O paradigma da justiça social.   Os desafios jurídico-sociológicos contemporâneos para a implementação da justiça social no contexto do estado global.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO I

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 01 AulasCréditos: 02

Localização no QSL: 2º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: II                                  Pré-requisitos: Dogmática Jurídica; Teoria Geral do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: Iniciação à prática jurídica. Visitações a ambientes públicos de prática jurídica.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO II

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 01 Aulas          Créditos: 02

Localização no QSL: 3º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: II           Pré-requisitos: Estágio Supervisionado I; Direito Processual Civil I

EMENTA: Assistência de audiências de conciliação e julgamento nos distintos ambientes do poder judiciário.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO III

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                   

Pré-requisitos: Estágio Supervisionado II; Direito Processual Civil II

EMENTA: Pratica jurídica simulada: atos extrajudiciais, peças processuais de natureza cível, abrangendo os distintos procedimentos judiciais, simulação da atuação das diferentes profissões jurídicas na área cível. Elaboração de peças processuais em temas e procedimentos diferenciados no âmbito do processo civil, tais como: mandado de segurança, ação popular, ação de improbidade, ação civil publica, medida cautelar, execução de sentença, execução de títulos extrajudicial, execução fiscal, correição parcial, entre outros.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO IV

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: 4º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                   

Pré-requisitos: Estágio Supervisionado II; Direito Processual Civil II

EMENTA: Exercício orientado de prática jurídica real em ambientes de trabalho específicos

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO V

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 01 Aula                        Créditos: 02

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito Processual Penal I

EMENTA: Exercício da pratica jurídica simulada: elaboração de peças jurídicas de natureza penal; simulação de atuação nas distintas profissões jurídicas na área penal.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO VI

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 01 Aula                        Créditos: 02

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Direito do Trabalho

EMENTA: Exercício da prática jurídica simulada - elaboração de peças jurídicas relacionadas ao direito do trabalho, de natureza individual e em dissídios coletivos; simulação da atuação nas distintas profissões jurídicas na área trabalhista.

 

Disciplina:        ESTAGIO SUPERVISIONADO VII

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 120h

Carga Horária Semanal: 04 Aulas          Créditos: 08

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Obrigatória

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: Estágio Supervisionado IV

EMENTA: Exercício da prática jurídica real: contato direto e atendimento ao publico para consultas, mediações, conciliações, ingresso, acompanhamento e finalização de processos judiciais. Exercício prático orientado no âmbito dos serviços jurídicos dos projetos ou programas vinculados à faculdade de direito  

 

Disciplina:        DIREITO DO MAR

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 2º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Conceito e evolução histórica do direito do mar. Termos utilizados nas convenções. Compromisso com a comunidade internacional. Área e fundos marinhos: mar territorial e zona contígua. Limite convencional. Utilização do mar territorial e direito de passagem: navios e aeronaves. Zona econômica exclusiva: recursos vivos. Administração e conservação pelo estado costeiro. Plataforma continental e alto-mar: utilização e fiscalização. Poluição marinha. Mar territorial brasileiro: limites.

 

Disciplina:        COMUNICAÇÃO JURÍDICA

Lotação: Faculdade de Direito                                      Código: a determinar

Duração: Anual                                                            Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas                      Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 2º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                             Pré-requisitos: Metodologia Científica

EMENTA: Teoria: formas e eventos de comunicação jurídica. Oratória. Linguagem jurídica. Postura, desinibição e dicção. Prática: atividade de pesquisa e defesa.

 

Disciplina:        DIREITO DA NAVEGAÇÃO

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 4º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: Direito Administrativo

EMENTA: Do direito da navegação: denominação. Autonomia. Fontes. Navios e embarcações públicas e privadas. Espécies de navegação. Domínio marítimo. Acidentes e fatos da navegação: espécies e jurisdição. Praticagem e seguro. Contratos marítimos. Tribunal marítimo.

 

Disciplina:        DIREITO DA PESCA

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: Semestral                                                     Carga Horária Total: 30h

Carga Horária Semanal: 02 Aula            s                      Créditos: 02

Localização no QSL: a partir do 4º ano             Caráter: Optativa Sistema de Avaliação: I

Localização no QSL:                                        Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Direito da pesca: conceito. Histórico. Desenvolvimento local. Espécies e modalidades. Constituição federal, legislação pesqueira codificada e extravagante. Tratados internacionais. Perspectivas de desenvolvimento.

 

Disciplina:        DIREITO DO CONSUMIDOR

Lotação: Faculdade de Direito                                      Código: a determinar

Duração: Anual                                                            Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas                      Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 4º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação:  I                                  

Pré-requisitos: Direito Contratual e Responsabilidade Civil;  Direito Administrativo

EMENTA: A constituição federal, as relações de consumo e a cidadania. Conceito de consumidor e fornecedor. O cdc e o subsistema de proteção ao consumidor. Direitos básicos do consumidor. Prescrição e decadência nas relações de consumo. Convenções coletivas de consumo. Responsabilidade na relação de consumo.  Desconsideração da personalidade jurídica. Sanções administrativas.

 

Disciplina:        DIREITO PORTUÁRIO

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 3º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Modernização portuária. Porto organizado. Porto público. Terminais privativos. Operadores portuários. Órgão gestor de mão-de-obra. Trabalhadores portuários avulsos. Multifuncionalidade.

 

Disciplina:        DIREITO PÚBLICO ECLESIÁSTICO

Lotação: Faculdade de Direito                                      Código: a determinar

Duração: Anual                                                            Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas                      Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 3º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: Direito Constitucional

EMENTA: A liberdade de culto e seus pressupostos constitucionais. A formação dos institutos eclesiais. Detalhamentos da conformação jurídica da igreja católica no brasil:a função da igreja na ordem temporal e sua missão no mundo contemporâneo. .as relações entre a igreja católica e o poder político. Ajuda que a igreja recebe do mundo. As fontes do direito público eclesiástico no período pós- conciliar. A liberdade religiosa. O decreto dignitatis humanae .o sistema concordatário. Concordatos anteriores ao concílio vaticano ii e os concordatos posteriores.  A igreja e a ordem internacional. A igreja e as organizações internacionais. As organizações internacionais da igreja. Condição jurídica do estado da cidade do vaticano.

 

Disciplina:        MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

Lotação: Faculdade de Direito                                      Código: a determinar

Duração: Anual                                                            Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas                      Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 3º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

EMENTA: Mudança de paradigma acerca do conflito. Aspectos gerais da mediação. Suportes teóricos para a mediação. O processo de mediação. O mediador: papel e habilidades. Contextos de mediação.tópicos especiais em mediação de conflitos.prática da mediação.

 

Disciplina:        DIREITO COOPERATIVO E CIDADANIA

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 3º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: História do cooperativismo – princípios do cooperativismo – as bases do cooperativismo popular – distinção entre empresa capitalista e empreendimento cooperado - ordenamento jurídico do cooperativismo – cooperativismo e economia popular solidária – políticas públicas e cidadania

 

Disciplina:        DIREITO PENITENCIÁRIO

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: 5º ano                             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: Direito Penal I

EMENTA: Aspectos históricos e críticos da execução penal.  Princípios orientadores da execução penal. Lei de execução penal. Individualização da pena e classificação dos condenados. Da assistência e do trabalho. Dos deveres e dos direitos do condenado. Órgãos de execução da pena. Procedimento administrativo disicplinar. Procedimentos para progressão de regime carcerário. Procedimento para livramento condicional. Indulto e comutação. Processo de execução  penal. Agravo em execução penal.

 

Disciplina:        DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: 5º ano                             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação:  I                                   Pré-requisitos: Direito Tributário

EMENTA: Fundamentos de direito tributário relacionados ao processo tributário: constituição do credito tributário.  Prescrição e decadência tributária. O processo tributário: espécies. Execução fiscal. Rito procedimentos divida ativa certidão de dívida ativa.substituição de certidão defeituosa:devolução do prazo de embargos: legitimação passiva para a execução fiscal.execução dos débitos da fazenda pública. Responsabilidade tributária dos sócios.  Necessidade de citação pessoal do sócio-gerente antes da penhora de seus bens particulares.  Meação da mulher casada e co-responsabilidade tributária do marido. Benefício de ordem:  embargos de terceiro.  Exceção de pré-executividade.  Condições para a execução fiscal ter êxito. Jurisprudências atuais.

 

Disciplina:        SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 5º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: Direito Processual Penal I

EMENTA: Sistema acusátorio. Sistema inquisitório. Sistema misto. A verdade no processo penal. Inquisitorialismos de alta e baixa intensidade. Democraticidade e processo penal democrático-constitucional

 

Disciplina:        CRIMINOLOGIA

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 06

Localização no QSL: a partir do 1º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação:  I                                   Pré-requisitos:              nenhum

EMENTA: História da criminologia. As escolas criminológicas. Conteúdos e limites do objeto da criminologia e suas relações com as demais ciências criminais. Importância da criminologia. Funções e perspectivas da criminologia. As principais teorias sobre a criminalidade.

 

Disciplina:        LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 4º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                               Pré-requisitos: Direito Penal II

EMENTA: Crimes pertinentes a seguintes legislaçoes: estatuto do idoso. Lei da tortura. Lei de abuso de autoridade. Crimes de genocídio, racismo, intolerância religiosa e sexual. Lei do meio ambiente. Lei de biossegurança. Estatuto do desarmamento. Lei de sonegação fiscal. “lavagem” de capitais. Crime organizado.

 

Disciplina:        DIREITO E GÊNERO

Lotação:Faculdade de Direito                           Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 3º ano             Caráter: Optativa

EMENTA: O que é gênero? Relações de gênero. Feminismos. Representações de gênero na sociedade. Violência de gênero. Direitos sexuais e reprodutivos. Lei maria da penha. Convenções e tratados internacionais relativos ao tema.

 

Disciplina:        HISTÓRIA DAS IDÉIAS JURÍDICAS

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: semestral                                          Carga Horária Total: 45h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas                      Créditos: 03

Localização no QSL: a partir do 2º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos: História do Direito; Ciência Política, Estado e Constituição

EMENTA: História das idéias jurídico-políticas. Objeto. Método. Importância da história das idéias para o direito. Ser e devir. Antigos e modernos. As questões perenes: homem, natureza, sociedade, deus e história. O pensamento jurídico-político moderno: a secularização e o desenvolvimento do racionalismo científico. A ciência como religião. As linguagens do ideário político e o direito.

 

Disciplina:        DIREITO EDUCACIONAL

Lotação: Faculdade de Direito                                      Código: a determinar

Duração: Anual                                                            Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas                      Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 4º ano             Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação:  I                                   Pré-requisitos: Direito Administrativo

EMENTA: Conceitos básicos: educação, ensino e aprendizado. Interfaces entre o direito e a educação. Histórico do direito educacional brasileiro. Fundamentos constitucionais do direito educacional. A lei de diretrizes e bases da educação.  Drietio à educação. Direito ao ensino. Direito à ensinar.

 

Disciplina:        Direito E novas tecnologias

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração:                                  Semestral

Carga Horária Total:      45 Horas

Carga Horária Semanal:            03 Aulas

Créditos:                                  03

Localização no QSL:     a partir do 4º ano

Caráter:                                    Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              nenhum

Perfil Especial:             Disciplina teórico-prática, máximo 30 alunos em sala.

EMENTA: Direito e novas tecnologias. Conceitos básicos de novas tecnologias. Novas tecnologias e direitos fundamentais. Responsabilidade dos provedores e usuários da internet. Direito autoral na internet. As novas tecnologias e as relações contratuais. As novas tecnologias e aspectos penais. As novas tecnolgias e as relações de trabalho. A advocacia e as novas tecnologias. O processo e as novas tecnologias.

 

Disciplina:        propriedade intelectual

Lotação: Faculdade de Direito                          Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 60h

Carga Horária Semanal: 02 Aulas          Créditos: 04

Localização no QSL: a partir do 3º ano Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: I                                    Pré-requisitos: nenhum

EMENTA: Histórico da proteção jurídica da propriedade intelectual. Pressupostos constitucionais do direito da propriedade intelectual. Objetos da propriedade intelectual. O direito autoral e sua regulação no brasil. O  direto de marcas e patentes e sua regulação no brasil. Proteção internacional da propriedade intelectual.  

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITOS HUMANOS

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica; Antropologia_Filosofica; Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direitos humanos pesquisa em direitos humanos. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO         

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica; Antropologia_Filosofica; Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito e processo do trabalho. Pesquisa em direito direito e processo do trabalho. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO AMBIENTAL

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica; Antropologia_Filosofica; Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito ambiental pesquisa em direito ambiental. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Nome da Disciplina:     PESQUISA EM DIREITO E BIOÉTICA

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador; Biodireito

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em bioética pesquisa em bioética. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

 Disciplina:       PESQUISA EM DIREITO ECONÔMICO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador; Direito Econômico

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito econômico pesquisa em direito econômico. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO DO CONSUMIDOR

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador; Direito do Consumidor

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito do consumidor. Pesquisa em direito do consumidor. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina: PESQUISA EM DIREITO EDUCACIONAL E ENSINO JURÍDICO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;Direito Educacional

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito educacional e ensino jurídico. Pesquisa em direito direito educacional e ensino jurídico. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO DO MAR, PESCA E NAVEGAÇÃO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito do mar, pesca e navegação pesquisa em direito do mar, pesca e navegação. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO EMPRESARIAL

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito empresarial. Pesquisa em direito empresarial. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM FILOSOFIA JURÍDICA E TEORIA DO DIREITO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em filosofia jurídica e teoria do direito. Pesquisa em direito filosofia jurídica e teoria do direito. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM SOCIOLOGIA JURÍDICA E HISTÓRIA DO DIREITO    

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em sociologia jurídica e história do direito . Pesquisa em sociologia jurídica e história do direito  revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito constitucional. Pesquisa em direito constitucional. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO CIVIL           

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito civil             pesquisa em direito civil . Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito processual civil pesquisa em direito processual civil revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina: PESQUISA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;Direito Tributário

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito tributário e finanças públicas pesquisa em direito tributário e finanças públicas. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:PESQUISA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito penal e processual penal  pesquisa em direito penal e processual penal revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Nome da Disciplina:     PESQUISA EM DIREITO ADMINISTRATIVO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador;

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito admnistrativo. Pesquisa em direito administrativo revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina:        PESQUISA EM DIREITO PORTUÁRIO

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica ; Direitos_Humanos ; Direito_Ambiental

Filosofia_e_Etica_Juridica;Antropologia_Filosofica;Sociologia Geral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa; Aceitação do respectivo orientador; Direito Portuário

EMENTA:Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito portuário. Pesquisa em direito portuário. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

Disciplina: PESQUISA EM DIREITO COOPERATIVO E CIDADANIA

Lotação:Faculdade de Direito               Código: a determinar

Duração: Anual                                                Carga Horária Total: 90h

Carga Horária Semanal: 03 Aulas          Créditos: 06

Localização no QSL: 5º ano                  Caráter: Optativa

Sistema de Avaliação: II                                  

Pré-requisitos: Metodologia_Cientifica;             Direitos_Humanos; Direito_Ambiental; Filosofia_e_Etica_Juridica; Antropologia_Filosofica;          SociologiaGeral; Hermenêutica e Jurisdição Constitucional; Mínimo de 180 créditos concluídos; Aprovação prévia do pré-projeto de pesquisa e  Aceitação do respectivo orientador Direito Cooperativo e Cidadania

EMENTA: Prática de pesquisa jurídica. Pressupostos para construção de projeto de pesquisa jurídica em direito cooperativo e cidadania. Pesquisa em direito cooperativo e cidadania. Revisão, avaliação e apresentação de trabalho científico.

 

5. Incluir no QSL do curso as seguintes disciplinas:

 

Disciplina:        NOÇÕES DE ECONOMIA

Código:                                   07149

Localização no QSL:     1º ano

Caráter:                        Obrigatória

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              nenhum

 

Disciplina:        PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

Código:                                   09312

Localização no QSL:     3º ano

Caráter:                        Obrigatória

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              Metodologia Científica

 

Disciplina:        SOCIOLOGIA GERAL

Código:                                   09584

Localização no QSL:     2º ano

Caráter:                        Obrigatória

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              Metodologia Científica

 

Disciplina:        DIREITO ECONÔMICO

Código:                                   08230

Localização no QSL:     a partir do 4º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              Nenhum

 

Disciplina:        MEDICINA LEGAL

Código:                                   17017

Localização no QSL:     a partir do 4º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:  :           Direito Penal II

 

Disciplina:        DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO

Código:                                   08226

Localização no QSL:     a partir do 3º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              nenhum

 

Disciplina:        DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Código:                                   08228

Localização no QSL:     a partir do 4º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:  :           Direito Administrativo

 

Disciplina:        BIODIREITO

Código:                                   08254

Localização no QSL:     a partir do 2º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  I

Pré-requisitos:              nenhum

 

Disciplina:        LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS

Código:                                   06386

Localização no QSL:     a partir do 1º ano

Caráter:                        Optativa

Sistema de Avaliação:  II

Pré-requisitos:              Nenhum

 

 

6. QSL do Curso de Direito


 

 

 

Fundamentos de Filosofia

Semestral

2/36a=30h=2cr

Metodologia Científica

Semestral

2/36a=30h=2cr

Noções de Economia

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

História do Direito

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Ciência Política, Estado e Constituição

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Dogmática Jurídica

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Teoria Geral do Direito

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Período 1

 

Fundamentos de Ética

Semestral

2/36a=30h=2cr

Antropologia Filosófica

Semestral

2/36a=30h=2cr

Período 2

 

Carga em Optativas (sugestão)

2/72 a =60 h = 4 cr

Estágio Supervisionado I

Anual

1/36 a =30 h = 2 cr

Filosofia e Ética Jurídica

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direitos Humanos

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Sociologia Geral

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Penal I

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Constitucional

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito das Obrigações

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Processual Civil I

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Período 3

Período 4

 

Disciplinas Optativas (sugestão)

2/72 a =60 h = 4 cr

Carga em Optativas (sugestão)

2/72 a =60 h = 4 cr

Estágio Supervisionado II

Anual

1/36 a =30 h = 2 cr

Hermenêutica e Jurisdição Constitucional

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Psicologia Aplicada ao Direito

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Penal II

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Administrativo

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Contratual e Responsabilidade Civil

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Processual Civil II

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Período 5

Período 6

 

Disciplinas Optativas (sugestão)

2/72 a =60 h = 4 cr

Estágio Supervisionado IV

Anual

1/36 a =30 h = 2 cr

Estágio Supervisionado III

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Ambiental

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito do Trabalho

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Processual Penal I

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Tributário

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direitos Reais

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Processual Civil III

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Período 7

Período 8

Disciplina de Pesquisa em Direito

 (aplicada ao TCC))

3/108 a =90 h = 6 cr

Disciplinas Optativas (sugestão)

2/72 a =60 h = 4 cr

Estágio Supervisionado VII

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Estágio Supervisionado VI

Anual

1/36 a =30 h = 2 cr

Estágio Supervisionado V

Anual

1/36 a =30 h = 2 cr

Direito Processual do Trabalho

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito Processual Penal II

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito, Sociedade e Justiça Social

Anual

2/72 a =60 h = 4 cr

Direito de Família e Sucessões

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Direito Empresarial

Anual

4/144 a =120 h = 8 cr

Período 9

Período 10