Nº 134 - Dispõe sobre a criação do curso de especialização em Educação em Direitos Humanos.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 134/2009

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

EM 18 DE DEZEMBRO DE 2009

Dispõe sobre a criação do curso de especialização em Educação em Direitos Humanos.

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 18 de dezembro de 2009, Ata 015,

D E L I B E R A :

Art. 1º Aprovar a criação do curso de especialização Educação em Direitos Humanos, conforme anexo.

Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO COEPEA

ESTRUTURA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A SER OFERECIDO A PARTIR DE 2010

1 - VAGAS

1. 1. Na implementação do Curso serão oferecidas 35 vagas por cada Pólo.

1. 2. Relação de Pólos: Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Mostardas.

2 DOCENTES

DOCENTE	TITULAÇÃO	FUNÇÃO E LOCAL DE ORIGEM
André Lemes da Silva	Mestre em Educação Ambiental (FURG)	Docente - FADIR/FURG
Carlos André Hüning Birnfeld	Doutor em Direito (UFSC)	Docente - FADIR/FURG
Débora Amaral Sotter	Mestre em Educação (UFPEL)	Docente - FADIR/FURG
Eder Dion de Paula Costa	Doutor em Direito (UFPR)	Docente - FADIR/FURG
Francisco Quintanilha Véras Neto	Doutor em Direito (UFPR)	Docente - FADIR/FURG
Jaime John	Mestre em Filosofia (PUC-RS)	Docente - FADIR/FURG
Júlia Silveira Matos	Doutora em História (PUC-RS)	Docente - ICHI/FURG
Paulo Ricardo Opuszka	Mestre em Direito (UFPR)	Docente - FADIR/FURG
Renato Duro Dias	Mestre em Direito (PUC-RS)	Docente - FADIR/FURG
Susana Maria Veleda da Silva	Doutora em Geografia Humana (UAB Universitat Autònoma de Barcelona)	Docente - ICHI/FURG
Sheila Stolz da Silveira	Mestre em Direito (UPF Universitat Pompeu Fabra, Barcelona)	Docente - FADIR/FURG
Antônio Maurício Medeiros Alves	Mestre em Educação (UFPEL)	Docente IMEF/FURG
Elisa Girotti Celmer	Mestre em Ciências Criminais (PUC-RS)	Docente - FADIR/FURG

3- OBJETIVOS

3. 1. GERAL

O principal objetivo do PGEDH é desenvolver ações que busquem promover processos de ensino e aprendizagem ativos, criativos e participativos, que tenham como essência e fundamento a Educação em e para os Direitos Humanos, bem como a implementação de uma cultura da paz, solidariedade e de respeito à dignidade humana e que essa permita aos atores sociais adotarem atitudes transformadoras, diminuindo a distância entre o discurso e a prática no que concerne a ela no cotidiano da comunidade escolar e na sociedade.

3. 2. ESPECÍFICOS:

Formar multiplicadores do conhecimento dos direitos expressos no Plano Nacional de Direitos Humanos e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, favorecendo, assim, a articulação de políticas, ações e parcerias educacionais afirmativas, para transformar atitudes e comportamentos na escola e em seu entorno, rumo à construção de uma cultura de EDH;

Complementar a formação técnico-profissional dos atores envolvidos com a proteção judicial e extrajudicial dos direitos humanos, tanto no plano interno quanto internacional;

Estimular pesquisa, à reflexão e à intervenção em questões que digam respeito aos direitos humanos, sobretudo os de caráter social, conciliando o rigor acadêmico com a necessidade de formação de agentes multiplicadores voltados à efetivação destes direitos;

Criar na FURG um espaço interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos, envolvendo os diversos segmentos da universidade.

4-DISCIPLINAS

DISCIPLINA (1): ALFABETIZAÇÃO DIGITAL

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação C3

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Estudo da perspectiva histórica da informática. Apropriação do uso do console, de digitação de textos, de conceitos de sistemas de arquivos e de elementos de ambientes gráficos. Análise de Fundamentos da Internet e seus serviços e aprendizagem da utilização de aplicativos e recursos digitais: editor de texto, planilha eletrônica, editor de apresentação e outros. Compreensão do que são Ambientes Virtuais de Aprendizagem e do contexto atual da educação utilizando tecnologias digitais.

PROFESSOR RESPONSÁVEL: Antônio Maurício Medeiros Alves

DISCIPLINA (2): DIREITOS HUMANOS: AMBIENTE ESCOLAR E PRÁXIS PEDAGÓGICA

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Discussão sobre prática pedagógica e dialogicidade na constituição das relações entre os sujeitos da comunidade educativa. Problematização acerca das possibilidades de uma experiência vivencial da práxis de Direitos Humanos na Escola.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: André Lemes da Silva e Débora Amaral Sotter

DISCIPLINA (3): DIVERSIDADE E GÊNERO

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - ICHI/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa Discussão sobre Gênero: Um conceito importante para o conhecimento do mundo social. Apropriação cultural da diferença sexual e da importância dos movimentos sociais na luta contra as desigualdades de gênero. Análise das relações de gênero e trabalho e Gênero e cotidiano escolar.

PROFESSORAS RESPONSÁVEIS: Susana Maria Veleda da Silva, Elisa Girotti Celmer e Sheila Stolz

DISCIPLINA (4): DIVERSIDADE E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - ICHI/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Problematização das noções de raça, racismo e etnicidade. Análise da relação entre as classificações raciais e as formas de racismo, da desigualdade racial, dos estereótipos, do preconceito e da discriminação racial.

PROFESSORAS RESPONSÁVEIS: Júlia Silveira Matos e Sheila Stolz

DISCIPLINA (5): DIVERSIDADE: SEXUALIDADE E ORIENTAÇÃO SEXUAL

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Apropriação dos conceitos de Sexualidade e Diversidade Cultural. Enfrentamento da Discriminação. Compreensão das categorias Identidade de gênero e orientação sexual. Discutindo saúde, sexualidade e reprodução e sexualidade no cotidiano escolar.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Renato Duro Dias e Sheila Stolz

DISCIPLINA (6): METODOLOGIA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Análise dos Fundamentos da pesquisa em direitos humanos. Apropriação dos procedimentos metodológicos e técnicos para a elaboração do Artigo de conclusão do curso. Estudos dos procedimentos relativos à pesquisa e à sistematização de experiências educativas em direitos humanos.

PROFESSOR RESPONSÁVEL: Carlos André Hüning Birnfeld

DISCIPLINA (7): FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Aproximação às primeiras declarações de direito, e seu contexto histórico. Análise dos Fundamentos históricos dos direitos humanos, considerando a concepção universal e cultural dos direitos humanos. Estudo da Memória, Verdade e Educação em Direitos Humanos e da História da cidadania e da cidadania no Brasil. Apropriação da História da Educação em Direitos Humanos no Brasil.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Francisco Quintanilha Véras Neto e Sheila Stolz

DISCIPLINA (8): PLANO DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação - FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Formulação de propostas, estratégias e indicadores de avaliação em Educação em e para os Direitos Humanos.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Débora Amaral Sotter e André Lemes da Silva

DISCIPLINA (9): FUNDAMENTOS ÉTICO-FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Estudos dos pressupostos filosóficos dos direitos humanos: Ética, direitos humanos e cidadania. Problematização dos direitos humanos na contemporaneidade. Análise das concepções de Justiça e Direitos Humanos.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Jaime John e Sheila Stolz

DISCIPLINA (10): FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Estudos das teorias políticas e dos Direitos Humanos. Análise das diferentes concepções de democracia: democracia e liberdade; democracia e igualdade. Democracia e Participação Cidadã. Direitos Humanos, globalização e geopolítica.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Paulo Ricardo Opuszka e Sheila Stolz

DISCIPLINA (11): FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Análise dos Direitos Humanos na Constituição brasileira e dos Direitos Fundamentais Sociais. Apropriação das Instituições incumbidas da defesa dos direitos humanos e dos respectivos Remédios processuais.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: Eder Dion de Paula Costa e Sheila Stolz

DISCIPLINA (12): FUNDAMENTOS EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Carga horária - 30 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Análise dos Princípios pedagógicos e metodológicos que norteiam uma educação aos Direitos Humanos na educação formal e na educação popular, para a difusão de uma cultura da justiça, da paz e da tolerância. Discussão sobre as Diretrizes da ONU para a inserção dos direitos humanos no ensino formal e não-formal. Apropriação do Plano Mundial de Educação em Direitos Humanos, do Plano Latino-Americano de Educação em Direitos Humanos, do Sistema Nacional de Direitos Humanos; do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: com ênfase na Educação Básica e Ensino Superior.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: André Lemes da Silva e Débora Amaral Sotter

DISCIPLINA (13): TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Carga horária - 40 horas-aula

Lotação FADIR/FURG

Código - a determinar

Sistema de avaliação - II

Ementa - Aprofundamento e sistematização de uma temática escolhida pelo aluno ao longo do curso ou durante a elaboração do Plano de Ação em Educação em Direitos Humanos. Produção de um trabalho acadêmico-científico.

PROFESSORES RESPONSÁVEIS: todo o corpo docente

5- INGRESSO E MATRÍCULA

5. 1 Requisitos: serão admitidos Portadores de Diploma de Curso Superior em alguma Licenciatura, Bacharéis em Direito e demais interessados, graduados nas diversas áreas das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas;

5. 2 Inscrição: será realizada nos Pólos, em dia e horário estipulados e divulgados publicamente, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado, entrega do currículo documentado e do Memorial Descritivo. O Memorial Descritivo objetiva, entre outros aspectos, fornecer informações para avaliação qualitativa da candidata. Neste documento, a candidata deverá descrever as atividades exercidas, destacando as finalidades das mesmas e os motivos pelos quais foi levada a desenvolvê-las. A Equipe de professoras do Curso de Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos (PGEDH) sugere que a candidata faça um memorial descritivo contendo:

Relato dos pontos mais significativos de sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional;
Descrição e análise de atividades acadêmicas e/ou profissionais que a levaram a escolha deste curso de especialização;
Expectativas em relação aos resultados a serem obtidos com o curso;
Indicação da linha de pesquisa com a qual se identifica. Justificando-a.

O Memorial Descritivo deverá ter, no máximo, 3 (três) páginas, formatado em fonte Arial, tamanho 12, espaço 1,5, com alinhamento justificado;

5. 3 Critérios de Seleção: serão selecionados até 35 candidatos por Pólo, sendo que esse processo ficará sob responsabilidade dos Professores do Curso, a partir dos seguintes critérios:

* Interesse na temática do curso;

* Disponibilidade de horário para realizar os estudos;

* Possibilidade de realizar navegação síncronamente durante, no mínimo, 4 (quatro) horas semanais no período do Curso, para participar de discussões e desenvolver outras atividades encaminhadas pelos Professores;

* Relativa familiaridade com o uso de computadores e Internet;

* Análise de Currículo. Processo que ficará a cargo dos professores do curso.

5. 4 Matrícula: será realizada nos Pólos, em dia e horário estipulados e divulgados publicamente.

6- REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E OBTENÇÃO DO CERTIFICADO

6. 1 Integralização das 360 horas de atividades.

6. 2 Aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) em cada atividade.

6. 3 Aprovação no Trabalho de Conclusão de Curso.

6. 4 Mínimo de 75% de frequência em cada atividade.

O/A aluno/a que cumprir os requisitos fará jus ao Certificado de Especialista em Educação em Direitos Humanos, que será expedido de acordo com as normas vigentes na FURG.