SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
DELIBERAÇÃO Nº 094/2009
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
EM 25 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo 038/2009 Cobrança de taxas acadêmicas na FURG.
O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 25 de setembro de 2009, Ata 012,
D E L I B E R A :
Art.1º Homologar o Ato Executivo nº 038/2009, emitido em 11/09/2009, o qual extinguiu a cobrança de taxas acadêmicas pela expedição da primeira via de documentos oficiais de direito dos estudantes e estabeleceu nova tabela apenas para as solicitações de segundas vias, fixando também novos valores para a cobrança de taxas relativas as situações especiais, revogando o Ato Executivo 017/96, de 04/09/1996.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPEA