Nº 094 - Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo 038/2009 - Cobrança de taxas acadêmicas na FURG. (Revoga o Ato Executivo 017/1996 do CODEP, de 04/09/1996)

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

 

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 094/2009

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

EM 25 DE SETEMBRO DE 2009

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo 038/2009 – Cobrança de taxas acadêmicas na FURG.

 

 

 

 

 O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 25 de setembro de 2009, Ata 012,

 

 

 

 

 

 

D E L I B E R A :

 

 

 

 

 

 

Art.1º         Homologar o Ato Executivo nº 038/2009, emitido em 11/09/2009, o qual extinguiu a cobrança de taxas acadêmicas pela expedição da primeira via de documentos oficiais de direito dos estudantes e estabeleceu nova tabela apenas para as solicitações de segundas vias, fixando também novos valores para a cobrança de taxas relativas as situações especiais, revogando o Ato Executivo 017/96, de 04/09/1996.

 

 

Art. 2º        A presente Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO COEPEA