SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 039/2006
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 8 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre alteração na Deliberação nº 013/2004 chamada adicional de classificados no Processo Seletivo em vaga de aproveitamento de estudos.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 8 de dezembro de 2006, Ata 442,
D E L I B E R A:
Art. 1º Aprovar nova redação para o caput do Artigo 1o da Deliberação 013/2004, conforme segue: O aproveitamento de estudos do primeiro período do curso, ou a transferência no mesmo período, por alunos ingressantes pelo Processo Seletivo regular geram vaga, que estará disponível para chamamento adicional aos classificados no mesmo Processo Seletivo.
Art. 2º Aprovar a inclusão de um terceiro parágrafo no artigo 1º da Deliberação 013/2004, com a seguinte redação: A vaga por transferência será efetivada após o recebimento, pela DRA, de solicitação de guia de transferência pela instituição recebedora.
Art. 3º A presente Deliberação entra em vigor nesta data, alterando a Deliberação 013/2004, de 18/06/2004.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE