SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 036/2006

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 8 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre alteração na Deliberação nº 005/2006 – Regimento Geral dos Programas de Residência Médica.

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 8 de dezembro de 2006, Ata 442,

D E L I B E R A:

Art. 1º            Incluir na deliberação 005/2006 do COEPE, no Capítulo IX, das Considerações Gerais, um Artigo 31 com o texto: “Será suspensa, em caráter excepcional, por 03 (três) anos (2007-2009), a exigência de cumprimento do regime de dedicação exclusiva para os médicos residentes dos PRM/HU/FURG” e um parágrafo único com o texto: “A COREME deverá avaliar a excepcionalidade proposta no caput deste artigo”, apresentando relatório anual à PROPESP e ao COEPE.

Art. 2º             Alterar a redação do parágrafo único do Artigo 30, da Deliberação 005/2006 do COEPE, para: “Poderão ser propostas alterações no RGRM em todo ou em partes, mediante a aprovação de pelo menos dois terços dos membros que compõem a COREME, submetendo-se a decisão ao COEPE”.

Art. 3º            A presente Deliberação entra em vigor nesta data, alterando a Deliberação 005/2006 do COEPE.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO COEPE