SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 032/2006
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o PPP - Projeto Político Pedagógico do curso de Direito e alteração curricular.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 10 de novembro de 2006, Ata 441,
D E L I B E R A:
Art. 1º Aprovar o PPP Projeto Político Pedagógico do curso de Direito, conforme anexo.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE
PPP PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
Projeto Pedagógico de Organização do Curso de Direito e respectiva alteração curricular a vigorar a partir de 2007.
a) Cronograma de Implantação que tem por início o ano letivo de 2007 a todos os alunos ingressantes a partir do referido ano e que assegura aos alunos que ingressaram até 2006 e que não reprovarem em qualquer disciplina a manterem-se no currículo antigo que se extinguirá no ano de 2011, podendo, entretanto, aderirem ao currículo novo mediante requerimento formal, assumindo o ônus desta adesão, em termos de aumento do tempo e formação, ainda que seja pela eventual indisponibilidade de vagas. E, que, não optando em aderir ao novo currículo, estes alunos ainda poderão cursar as novas disciplinas em caráter optativo, desde que ocorram vagas. Com relação aos alunos ingressantes até 2006 e que vierem a ser reprovados em qualquer disciplina não mais oferecida no currículo em extinção, fica transferido ao novo currículo e deverá buscar imediatamente o cumprimento das disciplinas não cursadas já ultrapassadas pela série em que for enquadrado, dentro de um plano de adaptação que poderá alterar o tempo previsto de conclusão do Curso.
b) Estruturação curricular, sob o regime acadêmico seriado anual, de acordo com os seguintes componentes e carga horária como segue:
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COMPONENTES CURRICULARES |
CARGA TOTAL |
|
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Disciplinas obrigatórias: |
|
Teóricas |
3.240 h/a |
|
Práticas |
180 h/a |
|
Atividades externas de estágio |
360 h/a |
|
Atividades Complementares |
360 h/a |
|
Atividades do Trabalho de Curso |
300 h/a |
|
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CARGA MÍNIMA TOTAL |
4.440 h/a |
c) Grade de disciplinas do quadro de seqüência lógica do Curso, como segue:
1. Disciplinas Obrigatórias
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1° Ano
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Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
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DCJ |
Introdução ao Estudo do Direito* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Ciência Política, Estado e Constituição* |
120 |
|
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|
DCJ |
História do Direito |
120 |
|
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|
DCEAC |
Noções de Economia |
60 |
|
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DECC |
Filosofia e Ética Geral |
60 |
|
|
|
DECC |
Metodologia Científica |
60 |
|
|
|
DECC |
Sociologia Geral |
60 |
|
|
|
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|
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Total 1° Ano |
600 |
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||
* - Impeditivas de Progressão
|
2° Ano
|
Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
|
|
|
|
|
|
|
DCJ |
Direito Civil I Parte Geral* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Constitucional* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Penal I* - Parte Geral |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Empresarial I* |
60 |
|
|
|
DCJ |
Comunicação Jurídica |
|
60 |
|
|
DECC |
Antropologia Filosófica |
60 |
|
|
|
DECC |
Sociologia Jurídica |
60 |
|
|
|
|
|
|
|
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Total 2° Ano |
540 |
60 |
||
* - Impeditivas de Progressão
|
3° Ano
|
Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
|
|
|
|
|
|
|
DCJ |
Direito Civil II Obrigações* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direitos Fundamentais no Estado Global |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Penal II* - Parte Especial |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual Civil I* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Internacional Publico |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Empresarial II |
60 |
|
|
|
DCJ |
Filosofia e Ética Jurídica |
60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total 3° Ano |
600 |
|
||
* - Impeditivas de Progressão
|
4° Ano
|
Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
|
|
|
|
|
|
|
DCJ |
Direito Civil III - Contratos e Respons. Civil* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito do Mar |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual Penal* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual Civil II* |
120 |
|
|
|
DECC |
Psicologia Aplicada ao Direito |
60 |
|
|
|
DCJ |
Prática Jurídica I* |
|
60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total 4° Ano |
480 |
60 |
||
* - Impeditivas de Progressão
5° Ano
|
Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática
|
|
|
|
|
|
|
|
DCJ |
Direito Civil IV Coisas* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito do Trabalho* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual Civil III* |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Administrativo |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Falimentar |
60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total 5° Ano |
540 |
|
||
* - Impeditivas de Progressão
|
6° Ano
|
Depto |
Disciplinas |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
|
DCJ |
Direito Civil V - Família e Sucessões |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual do Trabalho |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Tributário |
120 |
|
|
|
DCJ |
Direito Internacional Privado |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Ambiental |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito da Navegação, Portuário e da Pesca |
60 |
|
|
|
DCJ |
Prática Jurídica II |
|
60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Total 6° Ano |
480 |
60 |
||
2. Disciplinas Optativas
|
Disciplinas Optativas
|
Depto |
Disciplinas |
Ano/Série |
Carga Horária Teórica |
Carga Horária Prática |
|
|
|
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|
|
|
|
DCJ |
Direito Econômico |
3º-6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito da Integração |
6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Previdenciário |
6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito do Consumidor |
5º-6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Processual Constitucional |
5º-6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito da Criança, do Adolesc. e do Idoso |
6º |
60 |
|
|
|
DCJ |
Direito Canônico |
6º |
60 |
|
|
|
DCMB |
Ecologia Básica para Juristas |
3º-6º |
60 |
|
|
|
DPAT |
Medicinal Legal |
4º-6º |
60 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total de Optativas |
540 |
|
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||
d) Período de aplicação das atividades práticas do Curso de Direito como segue:
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COMPONENTES CURRICULARES |
ANO |
CH |
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|
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Atividades do Estágio Curricular Supervisionado |
3º-6º |
360 h/a |
|
Atividades Complementares |
1º-6º |
360 h/a |
|
Atividades do Trabalho de Curso |
5º-6º |
300 h/a |
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e) Caracterização e ementas das seguintes disciplinas para o curso de Direito como segue:
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
VALORES HUMANOS, SOCIAIS E DIREITO. VISÃO EPISTEMOLÓGICA. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA JURÍDICA. RELAÇÃO COM OUTRAS CIÊNCIAS. FONTES DO DIREITO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. TEORIAS DO FATO E DO ATO JURÍDICO. RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. DIREITO INTERNO E EXTERNO. ESPECIALIZAÇÕES DO DIREITO. ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA CIÊNCIA POLÍTICA. CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO POLÍTICO. NAÇÃO E ESTADO. CONCEITO, ORIGEM E EXTINÇÃO DO ESTADO. TEORIAS JUSTIFICATIVAS, FORMAS E REGIMES DE GOVERNO E DE ESTADO. ELEMENTOS E PODER POLÍTICO DO ESTADO. LIBERDADES PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. SISTEMA REPRESENTATIVO E PARTIDOS POLÍTICOS. SISTEMAS ELEITORAIS E SUFRÁGIO. PODERES DO ESTADO, GRUPOS POLÍTICOS E GRUPOS DE PRESSÃO. ESTADO MODERNO E ESTADO CONTEMPORÂNEO. ESTADO CONSTITUCIONAL. CONCEITO, OBJETO E FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL. TEORIAS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. PODER CONSTITUINTE E PODER DE REFORMA. SUPREMACIA JURÍDICA, INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
conceito e princípios da análise histórica. direito arcaico. direito da antiguidade oriental direito da antiguidade clássica: grécia e roma. direito feudal e dogmática canônica. formação E EVOLUÇÃO DO direito moderno. TRAJETÓRIA DOS INSTITUTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS. GRANDES SISTEMAS JURÍDICOS COMPARADOS. historicidade jurídica brasileira. o RUMO DO PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO. OS NOVOS DIREITOS EM EXPANSÃO.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: METODOLOGIA CIENTÍFICA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: II
Código: 09272
EMENTA
CIÊNCIAS: VISÃO GERAL: TIPOS DE CONHECIMENTO, O CONHECIMENTO CIENTÍFICO SUA CARACTERIZAÇÃO E CONCEITO; CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS; PROBLEMAS PRINCIPAIS. O CIENTISTA. O MÉTODO CIENTÍFICO: TIPOS, FASES, MÉTODOS GERAIS E ESPECIAIS. PESQUISA CIENTÍFICA: DIFERENCIAÇÃO DA CONSULTA, TIPOS FASES, PROBLEMAS. O TRABALHO CIENTÍFICO: ESTRUTURA, REDAÇÃO, APRESENTAÇÃO; REALIZAÇÃO DE TRABALHO PRÁTICO.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: FILOSOFIA E ÉTICA GERAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
A FILOSOFIA NO CONTEXTO DA CIVILIZAÇÃO HUMANA. GRANDES MOMENTOS DO PENSAMENTO OCIDENTAL. EXPOENTE DA ÉTICA. FILOSOFIA E ÉTICA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: SOCIOLOGIA GERAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
SOCIOLOGIA GERAL. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O PENSAMENTO SOCIAL. A SOCIEDADE E SEUS CONFLITOS. NORMAS SOCIAIS E COMPORTAMENTO.
Departamento: Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis
Nome da Disciplina: NOÇÕES DE ECONOMIA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 1º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 07149
EMENTA
ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO - NOÇÕES DE ECONOMIA MONETÁRIA - GRANDES AGREGADOS MACROECONÔMICOS - NOÇÕES SOBRE COMÉRCIO INTERNACIONAL - FORMAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS ECONÔMICOS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL I (Parte Geral)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL. EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. OS DIREITOS CIVIS E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA. DOMICÍLIO. DIFERENTES CLASSES DE BENS. FATOS JURÍDICOS. NEGÓCIOS JURÍDICOS. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS E ILÍCITOS. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PROVA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL. FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA VIGENTE: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS SEUS PODERES. CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEIS ORGÃNICAS. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. ORDEM ECONÔMICA, FINANCEIRA E SOCIAL. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PENAL I (Parte Geral)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 08162
EMENTA
DIREITO PENAL: FONTES, CONCEITO, LIMITES E FINALIDADES. TEORIA DA NORMA: NATUREZA, CONTEÚDO, EFICÁCIA, ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO. TEORIA DA LEI PENAL. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. TEORIA DO CRIME: CONDUTA, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE. TEORIA DA PENA: EFEITOS DA CONDENAÇÃO. INCIDENTES DA EXECUÇÃO DA PENA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: COMUNICAÇÃO JURÍDICA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: II
Código: a determinar
EMENTA
TEORIA: FORMAS E EVENTOS DE COMUNICAÇÃO JURÍDICA. ORATÓRIA. LINGUAGEM JURÍDICA. POSTURA, DESINIBIÇÃO E DICÇÃO. PRÁTICA: ATIVIDADE DE PESQUISA E DEFESA.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
EPISTEMOLOGIA DA ANTROPOLOGIA. O SER HUMANO E SEUS CONTEXTOS. DIMENSÕES HUMANAS. MEDIAÇÕES HUMANAS. A DIALÉTICA DO HUMANO E DO JURÍDICO.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: SOCIOLOGIA JURÍDICA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
JUSTIÇA E INJUSTIÇA. VIOLÊNCIA E PUNIÇÃO. SISTEMA LEGAL E DIREITO DE CIDADANIA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 02
Ano de Oferta: 2º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
O EMPRESÁRIO E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA: CONCEITUAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, DISSOLUÇÃO, ESTABELECIMENTO E NOME EMPRESARIAL. OS TIPOS DE SOCIEDADES EMPRESARIAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL II (Obrigações)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
CONSTITUCIONALISMO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. OBRIGAÇÕES. FONTES. CLASSIFICAÇÃO E MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO DIRETO E INDIRETO. TRANSFERÊNCIA E CESSÃO DAS OBRIGAÇÕES. INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. CLAÚSULA PENAL. PERDAS E DANOS. JUROS LEGAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO
GLOBAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
CONDIÇÕES TEÓRICAS, CONDIÇÕES SOCIAIS DO CONHECIMENTO E PARADIGMAS FILOSÓFICOS E JURÍDICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. MOVIMENTOS SOCIAIS E SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO. DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES. REGIONALISMO E DIREITOS HUMANOS. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ATOS DE ESTADOS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS RELATIVOS AOS DIREITOS HUMANOS. PAUTAS, AGENDAS E PERSPECTIVAS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PENAL II (Parte Especial)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 08167
EMENTA
OS CRIMES CONTRA A VIDA. AS LESÕES CORPORAIS. DOS CRIMES CONTRA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DOS SEGREDOS CONTRA A PROPRIEDADE MATERIAL CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, CONTRA OS COSTUMES E SENTIMENTOS. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA, CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA, CONTRA A PAZ PÚBLICA, CONTRA A FÉ PÚBLICA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DA TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA. FONTES. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIOS GERAIS. EFICÁCIA DAS LEIS NO TEMPO E NO ESPAÇO. RELAÇÃO JURÍDICA E LIDE. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: AÇÃO, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. PARTES E TERCEIROS. ADVOCACIA E MINISTÉRIO PÚBLICO. ORGÃO JURISDICIONAL E OS AUXILIARES DA JUSTIÇA. ATOS PROCESSUAIS. FORMAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTRODUÇÃO AO PROCESSO EM ESPÉCIE E AOS SEUS PROCEDIMENTOS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
FILOSOFIA E ÉTICA. FILOSOFIA E DIREITO. GRANDES MOMENTOS DO PENSAMENTO OCIDENTAL. O SISTEMA LEGAL BRASILEIRO E OS OPERADORES DO DIREITO. A ÉTICA NAS CARREIRAS JURÍDICAS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
NOÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: TEORIAS E HISTÓRICO ESTADO: ELEMENTOS, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÕES, DIREITOS E DEVERES, JURISDIÇÃO, ÓRGÃOS DE RELAÇÕES, COMPROMISSOS, INTERVENÇÃO, SERVIDÕES E NEUTRALIDADE. SANTA SÉ E ORGANISMOS INTERNACIONAIS. O HOMEM NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. TERRITÓRIOS: DOMÍNIOS, ESPAÇO EXTERIOR E TELECOMUNICAÇÕES. NAVIOS E AERONAVES. LITÍGIOS INTERNACIONAIS: GUERRA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL II
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
TÍTULOS DE CRÉDITOS: DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EXIGIBILIDADE, PRÓPRIOS E IMPRÓPRIOS. PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÍCIOS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL III (Contratos e Responsabilidade Civil)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. CONTRATOS DO CÓDIGO CIVIL. CONTRATOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CONTRATOS ESPECIAIS. ATOS UNILATERAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DO MAR
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO MAR. TERMOS UTILIZADOS NAS CONVENÇÕES. COMPROMISSO COM A COMUNIDADE INTERNACIONAL. ÁREA E FUNDOS MARINHOS: MAR TERRITORIAL E ZONA CONTÍGUA. LIMITE CONVENCIONAL. UTILIZAÇÃO DO MAR TERRITORIAL E DIREITO DE PASSAGEM: NAVIOS E AERONAVES. ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: RECURSOS VIVOS. ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO PELO ESTADO COSTEIRO. PLATAFORMA CONTINENTAL E ALTO-MAR: UTILIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. POLUIÇÃO MARINHA. MAR TERRITORIAL BRASILEIRO: LIMITES.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
PRINCIPIOS DO PROCESSO PENAL NA CONSTITUIÇÃO. DO PROCESSO EM GERAL: INQUERITO POLICIAL. AÇÃO PENAL. COMPETENCIA E SUJEITOS PROCESSUAIS. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, FIANÇA E MEDIDAS ASSEGURATÓRIAS. CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, PROVAS E SENTENÇA. DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: PROCESSO COMUM. PROCESSOS ESPECIAIS. PROCESSOS DE COMPETÊNCIAS ESPECIAIS. NULIDADES E RECURSOS. EXECUÇÃO PENAL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: PEDIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPOSTA. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA, RESOLUÇÃO DA LIDE E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DO PROCEDIENTO SUMÁRIO: ADEQUAÇÃO DO RITO. PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO. PEDIDO, RESPOSTA, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DO SISTEMA RECURSAL: TEORIA GERAL. RECURSOS EM ESPÉCIE. RECURSOS CONSTITUCIONAIS. DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS: JURISPRUDÊNCIA E UNIFORMIZAÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA.
Departamento: Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 09312
EMENTA
CRIMINOLOGIA. PERSONALIDADE E FAMÍLIA. MALTRATO INFANTIL. PERSONALIDADE E DELINQUÊNCIA. MENORES INFRATORES. CRIMINOSO NEURÓTICO. ABUSO EMOCIONAL. EUTANÁSIA. ABORTO, ADOÇÃO, AGRESSIVIDADE.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA I
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 4º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: II
Código: a determinar
EMENTA
TEORIA: CARREIRAS JURÍDICAS. ÉTICA NA ATIVIDADE JUDICIÁRIA. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ADVOCACIA, MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA. METODOLOGIA DAS PETIÇÕES, PARECERES E DECISÕES. ATIVIDADES DE PROCESSO CIVIL: PETIÇÕES, PARECERES, DECISÕES.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL IV (Coisas)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 5º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DA POSSE. DA PROPRIEDADE. DA USUCAPIÃO. DO DIREITO DE VIZINHANÇA. DO CONDOMÍNIO. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL. DOS DEMAIS TIPOS DE PROPRIEDADE. DAS SERVIDÕES PESSOAIS. DO USUFRUTO. DA COMPRA E VENDA. DOS DIREITOS REAIS. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 5º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
NOÇÕES PRELIMINARES, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODERES ADMINISTRATIVOS. ATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. LICITAÇÃO. SERVIÇOS PÚBLICOS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. SERVIDORES PÚBLICOS. DOMÍNIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E ATUAÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DO TRABALHO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 5º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 08179
EMENTA
HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO - NOÇÕES FUNDAMENTAIS - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RELAÇÃO DE EMPREGO - FÉRIAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - RELAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO - DISCIPLINA LEGAL DO C.I. DE TRABALHO - NOVAS TEMÁTICAS TRABALHISTAS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 5º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA E DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTOS DAS EXECUÇÕES FUNDADAS EM TÍTULOS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. DEFESA EM FACE DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. DO PROCESSO CAUTELAR: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: TEORIA GERAL. PROCEDIMENTOS DO CPC. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DO CPC: DISPOSIÇÕES ORIGINAIS E ALTERAÇÕES.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO FALIMENTAR
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 5º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
A SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM CRISE: DEFINIÇÃO E CONSEQÜÊNCIAS. A FALÊNCIA E O PROCESSO FALIMENTAR. A ADMINISTRAÇÃO, OS EFEITOS E OS CREDORES DA FALÊNCIA. A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. O PROCESSO JUDICIAL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CIVIL V (Família e Sucessões)
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
O DIREITO DE FAMÍLIA E A CONSTITUIÇÃO. CASAMENTO: EFEITOS JURÍDICOS. REGIME DE BENS. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. UNIÃO ESTÁVEL: REQUISITOS. CONVERSÃO EM CASAMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ALIMENTOS, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA E BEM DE FAMÍLIA. SUCESSÃO: SUCESSÃO EM GERAL. SUCESSÃO LEGÍTIMA. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DA NAVEGAÇÃO, PORTUÁRIO E DA PESCA
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DO DIREITO DA NAVEGAÇÃO: DENOMINAÇÃO. AUTONOMIA. FONTES. NAVIOS E EMBARCAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. ESPÉCIES DE NAVEGAÇÃO. DOMÍNIO MARÍTIMO. ACIDENTES E FATOS DA NAVEGAÇÃO: ESPÉCIES E JURISDIÇÃO. PRATICAGEM E SEGURO. CONTRATOS MARÍTIMOS. TRIBUNAL MARÍTIMO. DIREITO PORTUÁRIO: HISTÓRICO E IMPORTÃNCIA DOS PORTOS DO BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA. INSTALAÇÕES E EXPLORAÇÃO DOS PORTOS. GESTÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO. NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE O TRABALHO PORTUÁRIO. DIREITO DA PESCA: CONCEITO. HISTÓRICO. DESENVOLVIMENTO LOCAL. ESPÉCIES E MODALIDADES. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO PESQUEIRA CODIFICADA E EXTRAVAGANTE. TRATADOS INTERNACIONAIS. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: 08185
EMENTA
PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AS AÇÕES TRABALHISTAS - DISSÍDIO INDIVIDUAL - DISSÍDIO COLETIVO - MEIOS IMPUGNATIVOS DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - PROCESSOS ANTECEDENTES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - PRESCRIÇÃO.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 120 Horas aula
Carga Horária Semanal: 04 Horas aula
Créditos: 08
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
CONCEITO E DENOMINAÇÃO. A NATUREZA DO TRIBUTO. OS TRIBUTOS EM ESPÉCIE. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. AS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. OS IMPOSTOS DA UNIÃO. IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS. RECEITA TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NOÇÕES DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO, PENAL E CIVIL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OS BENS NORMAS E FUNCIONAMENTO ELEMENTOS DE CONEXÃO. APLICAÇÃO DA LEI ESTRANGEIRA CONTRATOS E OBRIGAÇÕES SUCESSÕES DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO AMBIENTAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DO DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO. EVOLUÇÃO. FUNDAMENTOS TEÓRICOS. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AMBIENTE. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE. POLUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: ASPECTOS JURÍDICOS. ASPECTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO À ZONA COSTEIRA. DANO NUCLEAR. PATRIMÔNIO HISTÓRICO. DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA II
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Obrigatória
Sistema de Avaliação: II
Código: a determinar
EMENTA
ATIVIDADES DE PROCESSO TRABALHISTA: PETIÇÕES, PARECERES, E DECISÕES. ATIVIDADES DO PROCESSO PENAL: FORMAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, PETIÇÕES E DECISÕES.
Departamento: Patologia
Nome da Disciplina: MEDICINA LEGAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 4º a 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: 17017
EMENTA
A MEDICINA LEGAL NAS CIÊNCIAS JURÍDICA E MÉDICA, TRAUMATOLOGIA FORENSE, SEXOLOGIA FORENSE, TANATOLOGIA FORENSE, CRONOTANATOGNOSE. IDENTIDADE, INFORTUNÍSTICA. NOÇÕES DE PSICOPATOLOGIA FORENSE, NEUROSES E PSICOSES.
Departamento: Ciências Morfo-Biológicas
Nome da Disciplina: ECOLOGIA BÁSICA PARA JURISTAS
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º a 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: 15101
EMENTA
PROCESSOS NATURAIS E ANTRÓPICOS: GEOBIOSFERA. CICLO DA MATÉRIA E DA ENERGIA. ECO-ESTRUTURA E SERVIÇOS AMBIENTAIS. HIERARQUIA E MODIFICAÇÕES NOS ECOSSISTEMAS. A QUESTÃO DAS POPULAÇÕES. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E NÃO RENOVÁVEIS. ESTUDO DE CASOS E VISITAS. EVOLUÇÃO E SUCESSÃO ECOLÓGICA. BIODIVERSIDADE E PRODUTIVIDADE. EUTROFICAÇÃO/AMBIENTES CONSTRUIDOS: SISTEMAS AGRÍCOLAS. SISTEMAS INDUSTRIAIS. SISTEMAS URBANOS. SISTEMAS BIOTECNOLÓGICOS. SISTEMAS ESPACIAIS. A TRAGÉDIA DOS COMUNAS. SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS. RECICLAGENS. RECUPERAÇÃO DE AMBIENTES. TEORIA DE GAIA.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O ESTATUTO DO IDOSO.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 5º e 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: MODELO, FUNÇÕES, HERMENÊUTICA. DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E O DIREITO PROCESSUAL. DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS PROCESSUAIS: GERAIS. ESPECÍFICOS ÀS ESPÉCIES. DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA CONSTITUCIONAL: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. ORGÃOS DA JUSTIÇA. DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS: AÇÕES E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM ESPÉCIE.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
NOÇÕES GERAIS - FONTES - EVOLUÇÃO HISTÓRICA - A SEGURIDADE SOCIAL O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E OS DEMAIS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA - O DIREITO PREVIDENCIÁRIO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - PRINCÍPIOS GERAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIÁRIOS - CARÊNCIA - BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIA PRIVADA. QUESTÕES JUDICIAIS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 5º e 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS RELAÇÕES DE CONSUMO E A CIDADANIA. CONCEITO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR. O CDC E O SUBSISTEMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. CONVENÇÕES COLETIVAS DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE NA RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO ECONÔMICO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 3º a 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
A CIÊNCIA ECONÔMICA E O DIREITO; O DESENVOLVIMENTO E A ESTRUTURAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO; DO ORDENAMENTO JURÍDICO DA PRODUÇÃO, DA CIRCULAÇÃO, DA REPARTIÇÃO, DO CONSUMO, DO INVESTIMENTO E DA POUPANÇA; DA ORDEM JURÍDICO-ECONÔMICA INTERNACIONAL; O DIREITO CONTITUCIONAL ECONÔMICO BRASILEIRO, DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO COMPARADO, DIREITO E ECONOMIA. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA E A DEFESA COMERCIAL.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
PRINCÍPIOS DE DIREITO COMUNITÁRIO. INTEGRAÇÃO REGIONAL. INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E JURÍDICA. PARÂMETRO DA COMUNIDADE EUROPÉIA. ESFORÇOS DA AMÉRICA LATINA. TRATADO DO MERCOSUL E PROTOCOLOS SULAMERICANOS.
Departamento: Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina: DIREITO CANÔNICO
Regime: Anual
Carga Horária Total: 60 Horas aula
Carga Horária Semanal: 02 Horas aula
Créditos: 04
Ano de Oferta: 6º
Caráter: Optativa
Sistema de Avaliação: I
Código: a determinar
EMENTA
DENOMINAÇÃO. CONCEITO. FASES DO DESENVOLVIMENTO. A LEI CANÔNICA. A LEI CANÔNICA NO TEMPO E NO ESPAÇO. FONTES DO DIREITO CANÔNICO. INTERPRETAÇÃO DAS FONTES. COMPILAÇÕES E CODIFICAÇÕES CANÔNICAS.
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Furg |
QUADRO DE SEQÜÊNCIA LÓGICA DO CURSO DE DIREITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG |
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Disciplinas |
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1º ANO |
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2º ANO |
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3º ANO |
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4º ANO |
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5º ANO |
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6º ANO |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO* |
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DIREITO CIVIL I* (Parte Geral) |
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DIREITO CIVIL II* (Obrigações) |
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DIREITO CIVIL III* (Contratos e Resp. Civil) |
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DIREITO CIVIL IV* (Coisas) |
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DIREITO CIVIL V (Família e Sucessões)
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120/08 |
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120/08 |
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60/04 |
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60/04 |
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120/08 |
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60/04 |
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CIÊNCIA POLÍTICA, ESTADO E CONSTITUIÇÃO* |
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DIREITO CONSTITUCIONAL*
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DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO GLOBAL |
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DIREITO DO MAR |
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DIREITO ADMINISTRATIVO |
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DIREITO DA NAVE-GAÇÃO, PORTUÁRIO E DA PESCA |
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120/08 |
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08162 120/08 |
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08167 120/08 |
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120/08 |
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08179 120/08 |
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08185 60/04 |
|
HISTÓRIA DO DIREITO |
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DIREITO PENAL I* (Parte Geral)
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DIREITO PENAL II* (Parte Especial)
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DIREITO PROCESSUAL PENAL* |
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DIREITO DO TRABALHO* |
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DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
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09272 60/04 |
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60/04 |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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120/08 |
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METODOLOGIA CIENTÍFICA |
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COMUNICAÇÃO JURÍDICA |
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I* |
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II* |
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III* |
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DIREITO TRIBUTÁRIO |
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60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
FILOSOFIA E ÉTICA GERAL |
|
ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA |
|
FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA |
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PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO |
|
DIREITO FALIMENTAR
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|
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
|
60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
|
60/04 |
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60/04 |
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SOCIOLOGIA GERAL |
|
SOCIOLOGIA JURÍDICA |
|
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
|
PRÁTICA JURÍDICA I* |
|
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|
DIREITO AMBIENTAL |
|
07149 60/04 |
|
60/04 |
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60/04 |
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60/04 |
|
NOÇÕES DE ECONOMIA |
|
DIREITO EMPRESARIAL I* |
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DIREITO EMPRESARIAL II |
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|
PRÁTICA JURÍDICA II |
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Componente curricular obrigatório. Início no 1º ano. |
ATIVIDADES COMPLEMENTARES |
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Componente Curricular obrigatório. Início no 3º ano. |
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO |
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Componente Curricular obrigatório. Início no 5º ano. |
TRABALHO DE CURSO |