SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 023/2006

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 13 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre alteração na Deliberação COEPE 064/97 - Regime Acadêmico por Disciplina dos cursos de graduação da FURG.

O Reitor em exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente em exercício do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 13 de outubro de 2006, Ata 440,

D E L I B E R A :

Art. 1º      Modificar o Artigo 9º da Deliberação COEPE 064/97, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“O aluno com expectativa de ser formando (conforme o Art. 2º da Resolução CONSUN 011/2006) tem direito à oferta de todas as atividades acadêmicas às quais ele já esteja habilitado, desde que dependa delas e somente delas para concluir seu curso”.

Art. 2º      Acrescentar um parágrafo único no Artigo 9º da Deliberação COEPE 064/97 com a seguinte redação:

“O direito previsto no caput somente será concedido, respeitados os cronogramas anuais de oferta, segundo o QSL - Quadro de Seqüência Lógica do curso”.

Art. 3º      Excluir o Artigo 10 da Deliberação COEPE 064/97, renumerando os demais.

Art. 4º      A presente Deliberação entra em vigor nesta data, alterando a Deliberação COEPE 064/97.

Prof. MSc. Ernesto Luiz Casares Pinto

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO COEPE