SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 017/2005
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 09 DE SETEMBRO DE 2005
Dispõe sobre a revogação da Deliberação nº 059/2001 do COEPE.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 09 de setembro de 2005, Ata 427,
D E L I B E R A :
Art. 1º Revoga-se a Deliberação COEPE 059/2001.
Art. 2º A Universidade, através dos órgãos competentes, deverá requerer a regularização, segundo as normas legais vigentes, dos títulos obtidos no exterior de todos os servidores que ainda não o fizeram.
Art. 3º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE