SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 012/2005
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 8 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a criação do curso de especialização em Gestão Ambiental em Municípios.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 8 de julho de 2005, Ata 425,
D E L I B E R A:
Art. 1º Aprovar a criação do Curso de especialização em Gestão Ambiental em Municípios, conforme estrutura em anexo.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE
1.1 ESTRUTURA CURRICULAR
Disciplina: (1) A Questão Ambiental e os Municípios
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. Artur Santos Dias de Oliveira, Dr.
Ementa: O despertar da consciência ecológica e os documentos emblemáticos. A educação ambiental. Desenvolvimento sustentável. Os órgãos municipais de gestão ambiental: secretarias e conselhos municipais. A gestão ambiental pública e privada e atores sociais envolvidos. Marcos reguladores. O papel do CONAMA. Sistemas de gestão ambiental. Certificação ambiental (A ISO 14.000). A avaliação de impactos ambientais. O licenciamento ambiental.
Disciplina: (2) Planejamento Urbano Participativo
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Geociências
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. Paulo Roberto Rodrigues Soares, Dr.
Ementa: O processo de planejamento urbano e a elaboração de planos diretores desde uma perspectiva participativa. Os instrumentos de gestão urbana previstos no Estatuto da Cidade. Plano diretor e desenvolvimento urbano, ambiental e regional integrado.
Disciplina: (3) Geomática Aplicada à Gestão Ambiental
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. Glauber Acunha Gonçalves, MSc.
Ementa: INTRODUÇÃO: conceitos básicos de geomática. TÓPICOS DE GESTÃO AMBIENTAL: aspectos fundamentais da gestão ambiental e sua relação com a tecnologia da informação, integração de dados. SENSORIAMENTO REMOTO: técnicas de aquisição de imagens por sensores orbitais, processamento de imagens digitais de satélites, aquisição de dados sobre o ambiente. FOTOGRAMETRIA DIGITAL: técnicas de aquisição fotogramétrica aerotransportada e fixa a curta distância, processamento de imagens fotográficas digitais, aquisição de dados sobre o ambiente. SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL: fundamentos dos sistemas de posicionamento e navegação globais por satélites, técnica de posicionamento absoluto e Diferencial/Relativo por GPS, pós-processamento, gerenciamento e integração de Dados. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA: fundamentos de banco de dados espaciais, manipulação, armazenamento, definição dos procedimentos para acesso à informação, modelos matemáticos. CARTOGRAFIA DIGITAL: o mapa - interface gráfica de um SIG; relações SIG/Cartografia. Aquisição de dados - controle e precisão. Planejamento Cartográfico. Instrumentos cartográficos. Ambientes avançados de Cartografia.
Disciplina: (4) Gestão Ambiental das Águas
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Profa Rutinéia Tassi, MSc.
Ementa: Os recursos hídricos e sua importância; distribuição dos recursos hídricos no planeta; usos múltiplos da água; o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil; a Política Nacional de Recursos Hídricos; Comitês de Bacias; Sistema Estadual de Recursos Hídricos. O uso sustentável da água no meio rural,: armazenamento, irrigação, reuso da água da chuva, lançamento de efluentes, poluição difusa; tecnologias sustentáveis; programas de monitoramento. A gestão das águas no meio urbano: necessidade de planejamento urbano; os tipos de enchentes urbanas; sistema higienista x sistema ambientalista no tratamento das águas da chuva; estruturas para o controle de enchentes; a poluição nas águas urbanas; cenários de planejamento; as estratégias para o gerenciamento sustentável das águas urbanas; Planos Diretores de Drenagem Urbana.
Disciplina: (5) A Gestão do Saneamento Ambiental nos Municípios
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. José Francisco Almeida de Souza, MSc.
Ementa: Sistemas de saneamento. O ciclo de utilização da água pelo ser humano. A qualidade da água (de manancial a corpo receptor). O tratamento e a distribuição da água. O consumo de água potável. A poluição de corpos d'água. A capacidade de autodepuração de corpos receptores. Fatores intervenientes na autodepuração. Sistemas de esgotamento sanitário. Processos de tratamento de esgotos sanitários. Redes coletoras e tanques sépticos. Sistemas de disposição de efluentes tratados.
Disciplina: (6) Promoção da Saúde e Ambiente
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Enfermagem
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Profa Kátia Teresinha Ott Tavares, MSc.
Ementa: Saúde e ambiente no desenvolvimento de municípios saudáveis. Qualidade de vida. Promoção da Saúde. Interdependência da saúde com os fatores sócio-ambientais. Interdisciplinaridade. Plano Nacional de Saúde e Ambiente no Desenvolvimento Sustentável/SUS. Vigilância Ambiental. Atenção Primária em Saúde Ambiental. Participação Comunitária. Agenda 21.
Disciplina: (7) Avaliação de Impactos dos Sistemas de Transportes
Carga Horária: 45 horas-aula
Créditos: 03
Lotação: Departamento de Materiais e Construção
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professores Responsáveis: Prof Heitor Vieira, Dr.
Prof. Milton Luiz Paiva de Lima, Dr.
Ementa: O meio ambiente e sua gestão. O transporte ambientalmente sustentável. A Legislação Ambiental aplicada aos transportes. A política, os programas e planos ambientais para projetos de transportes. Estudos de impactos, metodologias para avaliação de impactos: monitoramento, licenciamento. Audiências públicas. Os Modais de Transporte e o meio-ambiente. O transporte rodoviário e o meio-ambiente. A produção e massificação do automóvel e a qualidade de vida. Impactos do transporte individual sobre os ecossistemas: degradação das águas, do solo e do ar. Medidas de controle da produção e emissão de poluentes e sua eficiência. Racionalização dos sistemas de transportes em termos ambientais e a viabilidade futura do transporte individual no planeta. Estudo de casos.
Disciplina: (8) Transporte e Manipulação de Cargas e Produtos Perigosos
Carga Horária: 30 horas-aula
Créditos: 02
Lotação: Departamento de Materiais e Construção
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professores Responsáveis: Prof. Heitor Vieira, Dr.
Prof. Milton Luiz Paiva de Lima, Dr.
Ementa: Periculosidades das cargas e produtos perigosos. Noções sobre a classificação dos produtos perigosos: explosivos, gases, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos; substâncias tóxicas e infectantes, substâncias radioativas, substâncias corrosivas, substâncias perigosas diversas. Legislação sobre movimentação de cargas e produtos perigosos. Acondicionamento e compatibilidade de cargas e produtos perigosos. Simbologia utilizada para indicar os riscos de produtos perigosos. Movimentação de cargas e/ou produtos perigosos
.
Disciplina: (9) Metodologia da Pesquisa em Gestão Ambiental
Carga Horária: 30 horas-aula
Créditos: 02
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. Artur Santos Dias de Oliveira, Dr.
Ementa: O problema metodológico da pesquisa. Comunicação e conhecimento científico. A observação. Metodologias, métodos e técnicas de pesquisa. Monografias, dissertações e teses científicas. Artigos científicos. Elaboração de trabalhos científicos. Normas de redação científica.
Disciplina: (10) Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos
Carga Horária: 15 horas-aula
Créditos: 01
Lotação: Departamento de Física
Código: a determinar
Sistema de Avaliação: II
Professor Responsável: Prof. Artur Santos Dias de Oliveira, Dr.
Ementa: Os resíduos e o meio ambiente. Os resíduos e as externalidades. A caracterização dos resíduos. Gerenciamento integrado de resíduos. Os atores sociais envolvidos. Planos de gerenciamento de resíduos domésticos, de serviços de saúde, de entulhos, de podas, de materiais de grande porte. O problema da disposição final dos resíduos e os aterros sanitários.
1.2 CARGA HORÁRIA TOTAL EM DISCIPLINAS: 390 horas-aula
1.3 AVALIAÇÃO: A avaliação do estudante expressar-se-á em termos de aproveitamento, assiduidade e número de horas-aula. Serão adotados o sistema de atribuição de graus numéricos, variando de zero a dez para as disciplinas e o sistema de conceitos: APROVADO ou REPROVADO para a monografia de final de curso.
1.4 REQUISITOS MÍNIMOS PARA APROVAÇÃO E OBTENÇÃO DO CERTIFICADO:
o Integralização de 26 créditos (390 horas-aula).
o Aproveitamento igual ou superior a 7,0 (sete) em cada disciplina.
o Aprovação da monografia que será avaliada por banca designada pela Comissão Coordenadora do Curso.
o Mínimo de 75 % de freqüência em cada disciplina.
1.5 NÚMERO DE VAGAS: 30 alunos.
1.6 CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1.6.1 O curso é destinado a portadores de diploma de curso superior, de qualquer área, reconhecido pelo MEC.
A inscrição será feita mediante a apresentação de cópias de:
- Documento de identidade (RG)
- CIC
- Cópia do diploma de curso superior (ou comprovante de término de curso, quando o diploma estiver em processo de expedição).
- Histórico escolar
- Curriculum vitae
- Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
1.6.2 A seleção para o curso será feita através de análise curricular e entrevista que terão como foco a afinidade, o interesse e a necessidade profissional para o desempenho de atividades que requeiram os conhecimentos oferecidos pelo curso.
1.7 OFERECIMENTO DAS DISCIPLINAS
As disciplinas serão oferecidas de forma seqüencial (não haverá simultaneidade de oferecimento), de acordo com a programação do curso, da seguinte forma:
- 5 horas-aula nas sextas feiras, à noite
- 5 horas-aula nos sábados pela manhã
- 5 horas-aula nos sábados à tarde
As aulas serão ministradas com intervalos de uma semana (aulas nos primeiros e terceiros finais de semana de cada mês, com compensação no caso de feriados existentes).