SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 030/2003

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 12 DE SETEMBRO DE 2003

A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 12 de setembro de 2003, Ata 402,

D E L I B E R A:

Art. 1º Aprovar o Regimento do Centro de Formação e Orientação Pedagógica, conforme documento em anexo.

Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

em 12 de setembro de 2003

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

VICE-PRESIDENTE DO COEPE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

REGIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

FINALIDADE

Art. 1º O Centro de Formação e Orientação Pedagógica (CFOP), criado através da Deliberação N.º022/2002, de 12 de abril de 2002, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da FURG, está vinculado à Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 2º O marco conceitual definidor da atuação do CFOP compreende a reformulação e a modernização curricular, o desenvolvimento de metodologias inovadoras no ensino de graduação da FURG e o desenvolvimento de educação continuada e de educação à distância.

ATIVIDADES E RESULTADOS

Art. 3º A ação finalística do CFOP centra-se na formação docente, especialmente com característica multi, inter e transdisciplinar, e na orientação pedagógica, visando a qualificar recursos humanos nas diversas áreas e níveis de atuação profissional.

Parágrafo Único Serão consideradas atividades características do CFOP:

1. Realização de experimentos educacionais, visando o desenvolvimento de metodologias inovadoras;
2. Elaboração de instrumentos pedagógicos;
3. Elaboração de materiais didáticos;
4. Incremento de atividades de práticas pedagógicas;
5. Integração entre as diferentes áreas dos cursos de formação de professores, visando a uma prática convergente para o exercício da docência;
6. Contribuição à mudança dos processos de avaliação discente e docente.

ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL

Art. 4º O CFOP se organizará em programas de ensino, pesquisa, extensão e experimentação pedagógica.

§ 1º Os programas se implementarão através de projetos específicos .

§ 2º Os programas e projetos serão propostos por docentes da Instituição, individualmente ou em grupo .

§ 3º Os programas ou projetos serão executados por docentes da Instituição ou convidados aprovados pela Comissão Administrativa do CFOP.

§ 4º O encaminhamento dos programas e projetos deverá conter informações que permitam o acompanhamento e a avaliação permanentes dos seus funcionamentos, tais como:

1. Responsáveis;
2. Participantes;
3. Justificativas;
4. Objetivos;
5. Resultados esperados;
6. Estrutura de funcionamento;
7. Cronograma de execução;
8. Recursos e financiamento.

§ 5º Atividades isoladas, como conferências, palestras e seminários que atendam os objetivos do CFOP, também poderão ser realizadas.

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 5º Para a administração das atividades o CFOP contará com uma estrutura formada por:

1. Comissão Administrativa;
2. Comissão de Programas;
3. Secretaria.

COMISSÃO ADMINISTRATIVA

Art. 6º A Comissão Administrativa será composta pelo Pró-Reitor de Graduação, pelo Superintendente de Apoio Pedagógico, por quatro docentes escolhidos pelo COEPE e por um estudante, representante do corpo discente, escolhido em conformidade com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.

§ 1º O mandato dos professores será de dois anos e o do acadêmico de um ano;

§ 2º A coordenação da comissão será desempenhada por um professor eleito pela Comissão Administrativa dentre seus membros.

Art. 7º - Compete à Comissão Administrativa do CEFOP:

1. Representar seus interesses junto à Instituição e à comunidade em geral;
2. Analisar os programas, projetos ou atividades propostos;
3. Propor modificações na sua estrutura;
4. Estabelecer suas diretrizes e formas de ação;
5. Definir a forma de aplicação dos recursos a ele destinados;
6. Divulgar suas idéias, seu trabalho e suas propostas;
7. Certificar as atividades ali realizadas.

Art. 8º - Compete ao Coordenador da Comissão Administrativa:

1. Propor pauta para as reuniões;
2. Cumprir e fazer cumprir este regimento;
3. Delegar atribuições para o desempenho de tarefas operacionais;
4. Coordenar a Comissão de Programas.

Art. 9º A Comissão Administrativa ao se reunir para deliberar será presidida pelo Pró-Reitor de Graduação.

Art. 10 A Comissão de Programas será composta pelo Coordenador da Comissão Administrativa e pelos responsáveis por cada um dos programas aprovados para funcionamento.

Art. 11 - Compete à Comissão de Programas:

1. Acompanhar os programas em funcionamento junto ao CFOP;
2. Avaliar permanentemente os resultados dos programas, propondo mudanças de rumo quando adequado, em consonância com a finalidade do CFOP.

Art. 12 A Secretaria será de responsabilidade de um servidor técnico-administrativo, designado como Secretário do CFOP, subordinado diretamente ao Coordenador da Comissão Administrativa.

Parágrafo Único – Além do Secretário, a Secretaria será composta pelos demais servidores lotados no CFOP.

Art. 13 - Compete aos servidores lotados no CFOP:

1. Atender aos usuários e ao público em geral, conferindo uma boa imagem ao CFOP;
2. Prestar apoio aos programas e demais atividades em funcionamento, providenciando material, reservando salas e equipamentos solicitados;
3. Manter em dia e em ordem o expediente e os arquivos da secretaria.

Art. 14 - Compete ao Secretário, além das atividades comuns previstas no Art. 13:

1. Coordenar os serviços e o pessoal da Secretaria;
2. Controlar o agendamento geral das atividades e compromissos da Comissão Administrativa e seu Coordenador e da Comissão de Programas;
3. Elaborar convocações e secretariar reuniões da Comissão Administrativa e da Comissão de Programas, e eventualmente outras, a critério do Coordenador da Comissão Administrativa.

Art. 15 Para o seu adequado funcionamento o CFOP deverá ser dotado de infra-estrutura composta de:

1. Mobiliário;
2. Equipamento de Informática e comunicação de dados;
3. Equipamento de tratamento eletrônico de imagens e de som;
4. Equipamento para reprodução de material instrucional;
5. Outros necessários ao bom funcionamento.

Art. 16 O financiamento do funcionamento do CFOP caberá à Pró-Reitoria de Graduação, podendo ser captados outros recursos através de projetos de fomento e intercâmbio cultural.

Art. 17 Os programas e projetos atualmente em execução têm a sua continuidade preservada.