SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 055/2002

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 05 DE JULHO DE 2002

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 05 de julho de 2002,

D E L I B E R A:

Art. 1º - Aprovar a Proposta de funcionamento inicial do Centro de Formação e Orientação Pedagógica da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, conforme documento em anexo.

Art. 2º - Indicar os Professores Nelson Lopes Duarte Filho, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Áttila Louzada Júnior, Cleusa Helena Guaita Peralta e Cleuza Ivety Ribes de Almeida para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Implantação e apresentarem em um prazo de até 6 (seis) meses a proposta de regimento do Centro.

Art. 3º - A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

EM 05 DE JULHO DE 2002

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)

Fundação universidade federal do rio grande

Centro de Formação e Orientação Pedagógica

PROPOSTA DE FUNCIONAMENTO

1. Contextualização

A presente proposta inspira-se em discussões provocadas pela Lei N° 9394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - e demais instruções do Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE) acerca do ensino de graduação, e decorre da Deliberação COEPE N^ª 22/2002, de 12 de abril de 2002, que criou, na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, o Centro de Formação e Orientação Pedagógica, e indicou uma Comissão com a finalidade de elaborar proposta de estrutura e funcionamento do referido Centro.

Embora alguns aspectos ainda não tenham sido suficientemente esclarecidos, se antevê profundas alterações, inclusive de ordem conceitual, que deverão ser introduzidas na estrutura e organização dos currículos. No caso dos cursos de formação de professores, deve-se levar em conta com grande ênfase, as regras referentes à carga horária mínima de atividades de prática de ensino. O parecer CNE 744 de 1997 instituía a carga horária inicial de trezentas horas de prática de ensino, o que já era polêmico, mas poderia ser implementado nos currículos das licenciaturas, como de fato ocorreu na FURG. Na ocasião, pela premência do cumprimento da norma, os cursos de licenciatura adaptaram seus programas inserindo práticas de ensino efetivas nas disciplinas e também usando como artifício a interpretação de que toda a carga horária das disciplinas pedagógicas poderia ser computada como prática, inclusive a carga teórica, com o objetivo de complementar a altíssima carga horária proposta pela legislação. Esse artifício, utilizado de forma heterogênea nos diversos cursos, pois alguns currículos já funcionavam com um maior número de práticas de ensino, entretanto, provocou insegurança e desconforto por parte das coordenações dos cursos, no que se refere à forma como posteriores avaliações dos cursos, por parte do MEC, poderiam ser efetivadas, uma vez que não havia um consenso de como essas práticas deveriam, de fato, se perpetuarem. Historicamente, a partir desse parecer (CNE 744/97) as trezentas horas de prática de ensino foram incorporadas nos currículos das licenciaturas. Posteriormente, entretanto, o modelo dos currículos centrados na prática pedagógica foi alvo de novo debate, por conta da formulação das diretrizes curriculares para os cursos de formação de professores. Um novo embate se deu, por um lado, pelas entidades que congregavam os interesses dos professores em manter a qualidade do ensino superior, ameaçado pelos já instituídos institutos superiores de educação e pela criação dos cursos normais superiores e, por outro lado, pela pressão do CNE e também do MEC em reduzir o tempo de formação dos professores, dentro do espírito dos referidos institutos. Associações como o Fórum dos Diretores das Faculdades de Educação das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) e a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (ANFOPE) defenderam inicialmente uma carga horária mínima de três mil e duzentas horas para os cursos de pedagogia e licenciaturas, bem como discutiram a viabilidade de ampliar para oitocentas horas as práticas de ensino, apontando para modelos cada vez mais centrados na prática pedagógica. Após dois anos de debates entre o MEC, o CNE e entidades como o Fórum de Pró-Reitores de Graduação (FORGRAD), FORUMDIR e ANFOPE, entre outras, a legislação consolidou o modelo centrado na prática pedagógica, normatizando a quantidade de horas específicas não só para as práticas de ensino, mas também para os estágios supervisionados e para atividades pedagógicas complementares. É sabido que o CNE tentou reduzir drasticamente a carga horária final das licenciaturas, o que foi compensado pela excessiva carga horária de atividades práticas.

Já em fevereiro de 2002, o CNE editou as resoluções que deram o formato final da carga horária das licenciaturas. Esse formato prevê um tempo mínimo de duas mil e oitocentas horas para a integralização do curso (contrariando a decisão anterior do parecer - que fixava as três mil e duzentas horas), bem como a existência de quatrocentas horas para estágio supervisionado, quatrocentas horas de prática de ensino e, ainda, duzentas horas de atividades pedagógicas complementares, estabelecendo um prazo de dois anos para a adequação dos currículos.

Da mesma forma, os demais cursos de graduação, os bacharelados, embora desobrigados das mil horas de práticas, preparam-se para uma investida de renovação de seu formato curricular, premidos, assim como as licenciaturas, pela inadequação de sua arquitetura às novas diretrizes do ensino superior. Quanto ao modelo organizacional em que estão estruturados os atuais cursos, percebe-se que as experiências de ensino são vivenciadas isoladamente, de forma particularizada, não se constituindo em referências para o debate e a reflexão. São experiências que se perdem no isolamento das especialidades.

Jurjo Santomé em seu levantamento sobre as tendências teóricas que subsidiam a prática pedagógica multi, inter e trans disciplinar expõe diversos modelos que estão em funcionamento no panorama internacional como: a interdisciplinaridade complementar; o ensino centrado em evidências, na resolução de problemas ou baseado em projetos. O processo tutorial, já adotado por algumas instituições de ensino superior, demonstra resultados positivos. Nesse método o papel do professor e da professora transcende ao mero instrucional, na medida em que os tutores colocam-se como guias auxiliares na busca de um caminho pessoal.

Associado a isso, percebe-se necessário ampliar as fronteiras da Universidade para dar conta da formação complementar dos seus egressos face às transformações do conhecimento, bem como prover a necessidade de formação profissional das comunidades circunvizinhas.

Na mesma esteira da contribuição da subjetividade e do peculiar, a tecnologia informatizada, quando compreendida como uma ferramenta eficaz para o ensino contemporâneo, e não apenas como um mero produto de consumo, abre a possibilidade de se multiplicar e diversificar a rede de ensino, para parcelas maiores de usuários, incorporando o plural e o coletivo à missão da universidade transdisciplinar.

Nesse sentido, estamos propondo a criação de um espaço pedagógico a partir de duas dinâmicas principais: a primeira, interna, que deverá criar um patamar intermediário entre a sala de aula e a administração acadêmica. Essa dinâmica dará conta de um programa para a atualização docente e o exercício de experimentos educacionais com vistas a capacitar o corpo docente para a implantação de propostas curriculares inovadoras, com controle dos resultados e avaliação permanente. Entendemos que, apenas a partir da criação deste novo patamar de experimentação de métodos de trabalho, poderemos recuperar a segurança no exercício do magistério superior de nossa comunidade universitária, sensibilizada pelas inovações propostas pela nova legislação. A segunda dinâmica deverá aproximar a comunidade externa ao Centro, na forma de educação continuada e, ainda, de forma indireta, a partir de metodologias de ensino a distância. A resposta às exigências da comunidade deverá ser proporcional à nossa capacidade de formação de um quadro de docentes atualizados e qualificados.

Almejamos, dessa forma, que, ao viabilizar o encontro dos diferentes cursos, especialmente os de formação de professores, se estimule a reflexão coletiva sobre as práticas de ensino e as questões que dai decorrem, e que, igualmente, se constitua um lugar propicio onde possam ser partilhadas vivências e experimentações no campo do ensino. Essencialmente, o espaço onde o plural, o inusitado, o trivial, os problemas comuns, enfim, onde a teoria e a prática do ensino possam ser pensadas e repensadas.

2. Objetivos

Gerais

:

• Qualificação de recursos humanos para a formação docente transdisciplinar;
• Qualificação de recursos humanos nas diversas áreas e níveis de atuação profissional;
• Desenvolvimento do pólo de ensino a distância da FURG.

Específicos:

• Criação de espaço personalizado para sediar experimentos–piloto, gerando oportunidades de simulação e aplicação experimental de metodologias inovadoras para a educação;
• Criação de local específico para apoio e elaboração de instrumentos e materiais didáticos;
• Incremento de atividades práticas de ensino, sob supervisão direta dos docentes envolvidos com os cursos;
• Integração entre as diferentes áreas dos cursos de formação de professores, visando a uma prática convergente para o exercício da docência;
• Educação continuada aos egressos dos cursos de graduação, profissionais e docentes;
• Subsídio à mudança dos processos de avaliação discente e também docente, que de acordo com as metodologias inovadoras hoje propostas deslocam os eixos da avaliação.

3. A Proposta e o Plano de Desenvolvimento Institucional

Acompanhando o rumo das circunstâncias da política educacional, a criação do Centro procurará atender as necessidades mais emergentes citadas anteriormente, como a preparação do quadro de docentes para as mudanças da nova legislação, mas, para o futuro, o centro poderá prover os cursos e as unidades pedagógicas de um colóquio permanente para troca de experiências internas, atualização e fórum de debates com as demais universidades e as redes de ensino local e regional.

Nesse sentido, caberá ao Centro desenvolver e coordenar programas de ação pedagógica de apoio ao projeto institucional, na medida em que irá oferecer uma nova estrutura de capacitação para os docentes, antes inexistente na atual estrutura administrativa da Universidade.

4. Resultados esperados

O Centro assim concebido deverá propiciar intensa integração entre as diversas áreas do conhecimento envolvidas, que se reflita em:

1. Apoio às reformulações curriculares no âmbito da FURG, e mesmo fora dela, na busca de sentido para o conhecimento e na reintegração das áreas de saber;
2. Formação de docentes para a educação fundamental e média, visando a prática docente integradora;
3. Programas de educação continuada presenciais, semipresenciais e a distância, visando ao aperfeiçoamento de docentes em atividade na educação fundamental e média, bem como de profissionais de nível superior em geral;
4. Desenvolvimento de metodologias de ensino e sua rápida disseminação entre os potenciais usuários.

5. Sugestões para o funcionamento do trabalho pedagógico

Este Centro pretende ser um espaço para situar programas de pesquisa e experimentação sobre metodologias e estruturas curriculares, que poderão ser propostos e encaminhados por grupos de estudo e pesquisa da Universidade.

O formato de tais grupos e de seus projetos deverá ser de algum modo formalizado oportunamente. Exemplos seriam: programas de formação; oficinas para simulação e desenho de currículos e programas pedagógicos com acompanhamento de especialistas; colóquios visando integrar os diversos programas em andamento e redefinir as atividades prioritárias. Tem-se como premissa que os projetos serão alvo de acompanhamento e avaliação permanentes.

Sugestão de programas iniciais:

Independente da diversidade de enfoques que poderão vir a ser adotados, e das propostas existentes que poderão ser experimentadas e daquelas que poderão ser criadas e desenvolvidas, elenca-se aqui um conjunto de propostas de programas, com sugestões de subprogramas e atividades correlatas. Tais programas são dados como exemplificação e caracterização do espírito do trabalho a ser realizado, além de se constituírem em sugestões propriamente de programas e projetos a serem de fato implementados.

• Programa

intercâmbio científico cultural de educação transdisciplinar:

• Formação de núcleos de pesquisa e intercâmbio interinstitucional de docentes e pesquisadores;
• Criação de um colóquio de pesquisa e produção do Centro.

• Programa metodologias de educação centrada nos educandos

:

• Formação de professores como mediadores dos processos de aprendizagem dos educandos em projetos de diversas modalidades;
• Aprendizagem baseada em problemas;
• Aprendizagem por projetos de trabalho;
• Aprendizagem problematizadora;
• Projetos de aprendizagem interativa.

• Programa inovações curriculares:

• Formação na área de currículo – da educação centrada nos conteúdos à educação autoconstruída;
• Currículos por eixos e unidades de integração – módulos, unidades temáticas e atividades integradas, currículos nucleares;
• Oficinas de desenho de currículos integrados.

• Programa de educação a distância e educação continuada:

• Educação continuada para todas as áreas – atualização da legislação;
• Cursos de formação em abordagens interativas de educação a distância;
• Cursos de formação em mídias interativas para a educação.

• Programa

integração universidade e rede de educação básica:

• Colóquio para firmar bases teóricas e metodológicas comuns ao centro formador e à rede;
• Assessoria mútua aos currículos e intercâmbio de formadores;
• Formação de professores leigos.

6. Infra-estrutura necessária:

• Mobiliário adequado ao funcionamento do Centro;
• Equipamento: de informática, de tratamento eletrônico de imagens e som e de reprodução de material instrucional;
• Instalação de rede de comunicação adequada.

7. Estrutura Inicial:

• Comissão de Implantação;
• Superintendência de Apoio Pedagógico;
• Coordenadores dos programas;
• Professores e pesquisadores;
• Equipe de apoio: discentes e pesquisadores bolsistas;
• Equipe de contato e produção de eventos;
• Pessoal de secretaria;
• Representação discente.

8. Financiamento

• Pró-Reitoria de Graduação;
• Projetos de fomento e intercâmbio cultural.