SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 007/2002

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 01 DE FEVEREIRO DE 2002

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho, tomada em reunião do dia 1º de fevereiro de 2002,

D E L I B E R A:

Art. 1º - Atribuir à Comissão formada por um representante de cada uma das oito áreas de conhecimento e um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o julgamento dos processos de afastamento de docentes para realização de curso de pós-graduação - nível doutorado, a fim de definir aqueles que farão jus às sete bolsas do Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica - PICDT, disponibilizadas para a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, a partir de março do corrente ano, com base nos seguintes critérios:

I - tempo de serviço do servidor após conclusão do doutoramento (devendo concorrer somente os docentes que não se enquadrarão no novo Plano de Qualificação Institucional);

II - carência da área em termos de capacitação;

III - plano de capacitação do Departamento;

IV - documentação completa.

Parágrafo único - Os critérios de que tratam este artigo devem somar-se às exigências estabelecidas pela Deliberação nº 019/99 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no que se refere as formalidades de encaminhamento das solicitações.

Art. 2º - A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

EM 04 DE FEVEREIRO DE 2002

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)