SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 018/2001
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
EM 02 DE MAIO DE 2001
Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito da FURG, do Diploma de Doutorado da Professora MARIA DE FÁTIMA PRADO GAUTÉRIO.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 02 de maio de 2001,
D E L I B E R A:
Art. 1º Homologar o Parecer da Comissão de Avaliação que reconhece como válido, no âmbito da FURG, o Diploma de Pós-Graduação em Direito Nível Doutorado, da Professora MARIA DE FÁTIMA PRADO GAUTÉRIO, obtido na pontifícia Universidad Católica Argentina Santa Maria de los Buenos Aires Facultad de Derecho y Ciências Jurídicas.
Art. 2º A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
EM 02 DE MAIO DE 2001
CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN
PRESIDENTE DO COEPE
(a via original encontra-se assinada)