SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 013/2001

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 02 DE MAIO DE 2001

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 27 de abril de 2001,

D E L I B E R A:

Art. 1^º Instituir na Fundação Universidade Federal do Rio Grande a MATRÍCULA COMO ESTUDANTE ESPECIAL, aberta a estudantes regularmente matriculados em Cursos de Graduação de outras Instituições de Ensino Superior.

 § 1º A MATRÍCULA COMO ESTUDANTE ESPECIAL é dependente de vaga na disciplina e do atendimento aos pré-requisitos exigidos pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande.

 § 2º A MATRÍCULA COMO ESTUDANTE ESPECIAL poderá ser feita em apenas uma disciplina por período letivo.

 Art. 2º Aplicam-se ao ESTUDANTE ESPECIAL todas as normas internas da Fundação Universidade Federal do Rio Grande referentes aos estudantes regulares.

 Art 3º A MATRÍCULA COMO ESTUDANTE ESPECIAL atenderá aos seguintes requisitos:

1. será requerida através da Divisão de Protocolo no prazo estabelecido no Calendário Administrativo, instruída com atestado de matrícula na Instituição de origem, histórico escolar e conteúdos programáticos ou ementas que possibilitem verificar o atendimento aos pré-requisitos exigidos na FURG;
2. se deferida, será efetivada após a matrícula dos estudantes regulares e das matrículas complementares, segundo normas editadas pela Pró-Reitoria de Graduação.

 Art. 4º A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor a partir do 1^o semestre de 2001, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

EM 02 DE MAIO DE 2001

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)