SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

DELIBERAÇÃO Nº 009/99

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 01 DE MARÇO DE 1999

Dispõe sobre "Programa Especial para Professores Aposentados".

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 26 de fevereiro de 1999,

D E L I B E R A:

Artigo 1º -

Instituir, na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, o "Programa Especial para Professores Aposentados".

Artigo 2º -

O Programa a que se refere o artigo anterior, constará de atividades de ensino, pesquisa e extensão, por tempo limitado, no âmbito de Convênios e Projetos Especiais e de iniciativa tanto dos Professores Aposentados quanto dos Departamentos, Comissões de Cursos, Órgãos Suplementares e Pró-Reitorias.

§ 1º -

As atividades desenvolvidas no âmbito dos Departamentos, Comissões de Cursos, Órgãos Suplementares ou Pró-Reitorias, serão submetidas à aprovação do Colegiado do Departamento de origem do Professor(a) Aposentado(a).

§ 2º -

O Departamento manterá o registro dos Professores(as) Aposentados(as) com as respectivas atividades e encaminhará uma via do mesmo à Superintendência de Administração de Recursos Humanos, que criará um cadastro para o Programa Especial para Professores Aposentados.

Artigo 3º -

A participação do Professor(a) no Programa Especial constitui-se numa honraria, não cabendo outra remuneração além daquela porventura existente, na forma de bolsa de órgãos de fomento e/ou de outras vantagens e facilidades previstas em Convênios.

Artigo 4º -

Os recursos para o desenvolvimento de atividades do Programa, quando necessários, deverão ser providos pelos órgãos envolvidos e constar de seu Plano de Atividades.

Artigo 5º -

A orientação, sob a responsabilidade de Professor(a) Aposentado(a), será co-orientada por docente do quadro efetivo da FURG como forma de garantir a continuidade do trabalho do orientado, mesmo tendo expirado o prazo limite de participação do Aposentado(a) no Programa.

Artigo 6º -

A participação inicial do Professor(a) Aposentado(a) nas atividades previstas no Programa será de até 02 (dois) anos, permitindo-se renovações, também, de até 02 (dois) anos.

Parágrafo Único -

O pedido de renovação será feito pelo(a) Professor(a) Aposentado(a) interessado(a) ao Colegiado do Departamento, com anuência do setor em que atua, respeitando a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término de sua validade e apresentando relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas.

Artigo 7º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas a Deliberação nº 038/96 – COEPE e as demais disposições em contrário.

Fundação Universidade Federal do Rio Grande,

em 01 de março de 1999.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)