SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

DELIBERAÇÃO Nº 031/96

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 10 DE JUNHO DE 1996

Dispõe sobre criação e substituição de disciplina no Curso de Engenharia Química- QSL 152192.

O Vice-Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 07 de junho de 1996, nesta data,

D E L I B E R A:

Artigo 1º -

Criar a disciplina DIREITO E LEGISLAÇÃO EQA, a partir do segundo semestre de 1996, com as seguintes características:

Carga Horária:

45 h/aula;

Período de oferta:

1º semestre da 5ª série;

Sistema de Avaliação:

I

Ementa:

Introdução ao Direito: o direito e a lei. Administração Pública e Contratos Administrativos. Direito do Trabalho. Contrato de trabalho. Direitos Trabalhistas. Profissão: regulamentação, responsabilidade civil, criminal e administrativa. Direito de Autoria, Marcas, Patentes e Invenções. Código do Consumidor. Transporte de cargas perigosas e produtos perecíveis. Direito Ambiental . Perícia.

Artigo 2º -

Substituir, a partir do segundo semestre de 1996, a disciplina 08151 - DIREITO E LEGISLAÇÃO I pela disciplina DIREITO E LEGISLAÇÃO EQA no 1º semestre da 5ª série do Curso de Engenharia Química.

Artigo 3º -

Estabelecer a equivalência entre as disciplinas DIREITO E LEGISLAÇÃO I (08151) e DIREITO E LEGISLAÇÃO EQA.

Artigo 4º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fundação Universidade do Rio Grande,

em 10 de junho de 1996.

Prof. Vicente Mariano da Silva Pias

VICE-PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)