SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
DELIBERAÇÃO Nº 051/95
EM 17 DE NOVEMBRO DE 1995
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Dispõe sobre a reformulação do Curso de Direito.
O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 10 de novembro de 1995, nesta data,
D E L I B E R A :
Artigo 1º -
Pela aprovação da reformulação curricular do Curso de Direito e à implantação a partir de 1996, conforme Processo nº 23116.002169/95-68, com a estrutura curricular, em anexo.
Artigo 2º -
Pela definição da carga horária do curso em 3800 horas-atividade, assim distribuídas:
- 3540 horas/aula : disciplinas obrigatórias
- 60 horas/aula : disciplinas sob legislação do MEC
- 200 horas/aula : atividades complementares
Artigo 3º -
Pela definição de tempo mínimo de 6 (seis) anos e máximo 8 (oito) anos para integralização do Curso.
Artigo 4º -
Pela aprovação do Plano de Implantação das Disciplinas, Plano de Implantação dos Currículos 051196 e o 052196, Plano de Equivalência e Plano de Extinção das Disciplinas do Quadro de Seqüência Lógica 051192, em anexo.
Artigo 5º -
Por retirar da proposta a disciplina optativa PORTUGUÊS para decisão posterior.
Artigo 6º -
A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande
em 17 de novembro de 1995.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE DO COEPE
(a via original encontra-se assinada)
1. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DAS DISCIPLINAS
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
2º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A organização social e a tutela jurídica - A posição do Direito Processual na Ciência Jurídica - A História do Direito Processual Brasileiro - O Direito Processual Constitucional Brasileiro - Os princípios do Direito Processual - A norma Processual - A jurisdição e o Poder - A organização do Poder Judiciário - As Teorias da ação - A relação jurídica processual - Modalidades de processos e procedimentos - A defesa, os atos e a prova no processo - A efetividade do processo.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Do processo de execução : da execução em geral; da liquidação de sentença. Da execução para entrega de coisa; da execução das obrigações de fazer; da execução contra devedor solvente e insolvente; dos embargos; da remição; da suspensão e da extinção; dos recursos - Do processo cautelar: das disposições gerais; das medidas cautelares atípicas, típicas e provisionais - Dos procedimentos especiais : do CPC e legislação extravagante - Ações constitucionais.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
3º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Da legislação processual civil - Da estrutura do código de processo civil - Do processo de conhecimento : Da jurisdição; da competência; da ação; das partes; Dos advogados; do Ministério Público; Do Juiz; Dos auxiliares da justiça; Da formação e extinção do processo; Do procedimento ordinário; Do procedimento sumário; Do processo nos tribunais; Do sistema recursal - Do processo nos juizados especiais.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
O navio : definição, conceito e aplicabilidade - A propriedade do navio - Formas de aquisição - O proprietário : A parceria e seus efeitos - O seguro naval : Riscos e sinistros - Apuração das avarias e suas espécies - Responsabilidades e seus encargos.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
1º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Valores sociais e normas da sociedade - Concepção de Direito - Conceitos fundamentais - Visão epistemológica - Ciência Jurídica - Fontes do Direito - Teoria do Fato Jurídico - Norma Jurídica - Relação Jurídica - Ramos do Direito.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CONSTITUCIONAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
2º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A Constituição no mundo e no Brasil - Integração, aplicação e interpretação de Lei Constitucional Poder Constituinte - Princípios e normas constitucionais - As Constituições Brasileiras - A Constituição Brasileira em vigor : Direitos e garantias fundamentais; A Organização do Estado e dos poderes; Tributação e orçamento; Ordem econômica, financeira e social; As Emendas constitucionais - Constituição e integração.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO DO MAR
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Origem, conceito e normatização do Direito do Mar - Mar Territorial - Zona Costeira - Zona Econômica Exclusiva - Plataforma Continental - Alto Mar.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Tributo - Direito Tributário - Legislação Tributária - Obrigação Tributária - Crédito Tributário - Administração Tributária - Sistema Tributário - Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria - Empréstimo Compulsório - Contribuições Especiais - Processo Administrativo Tributário - Processo Judicial Tributário.
Departamento:
Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina:
PRÁTICAS DESPORTIVAS
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
1º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
Testes e Verificação de aproveitamento
EMENTA:
Vivência e reflexão do movimento humano, contextualizado no âmbito da cultura corporal e suas relações com a sociedade.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO DA INTEGRAÇÃO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A nova ordem internacional - Os textos constitucionais dos Países do Mercosul - A Constituição do Brasil e as relações exteriores - O Brasil perante as novas regras internacionais - Blocos internacionais do poder - A integração latino americana - Tratados de Assunção - Mercosul.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
LEGISLAÇÃO PESQUEIRA E PORTUÁRIA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A evolução da pesca e a legislação que regula suas modalidades - Dos aspectos legais em função de equipamentos utilizados, zonas e locais onde é praticada a pesca - Aspectos legais da atividade pesqueira e do pescador - A evolução das atividades portuárias através dos tempos, seu desenvolvimento e a criação dos portos organizados - A movimentação de mercadorias - Aspectos legais e operacionais na modernização das atividades portuárias.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
COMUNICAÇÃO JURÍDICA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Teoria da comunicação - Vocabulário jurídico - Enunciação e discurso jurídico - Estilística Jurídica - O parágrafo e redação jurídica - Pesquisa jurídica - Produção científica.
Departamento:
Letras e Artes
Nome da Disciplina:
PORTUGUÊS
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Correção lingüística - Acentuação - Expressões latinas - Emprego de palavras, de abreviaturas e pronomes - Linguagem escrita como forma de comunicação - Redação oficial - Pareceres.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Noções gerais - Fontes - Evolução histórica - A seguridade social - Direito previdenciário e os demais ramos da ciência jurídica - O Direito previdenciário e a Constituição da República - Princípios gerais - Relação jurídica de Direito Previdenciário - Beneficiários - Tempo de serviço - Carência - Benefícios - Questões processuais.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO COMERCIAL I
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/semanal
Crédito:
04
Ano de Oferta:
2º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Origem e evolução do Direito Comercial - Fontes e princípios gerais - Atos de comércio - A Empresa - Livros Mercantis - Formas de Sociedade - Fundo de Comércio.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO DO TRABALHO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
História do Direito do Trabalho - Noções Fundamentais - Contrato Individual de Trabalho - Relação de Emprego - Férias - Segurança e Medicina do Trabalho - Relações especiais de trabalho - Disciplina legal do C.I. de trabalho - Novas temáticas trabalhistas.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho - Organização judiciária do trabalho - Competência da justiça do trabalho - As ações trabalhistas - Dissídio individual - Dissídio coletivo - Meios impugnativos da competência originária dos tribunais - Processos antecedentes e procedimentos administrativos - Prescrição.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO COMERCIAL II
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
3º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Títulos de crédito - Legislação uniforme - Espécies de títulos de crédito - Falência - Características e ritos processuais - Pressupostos e legitimidade - Órgãos e efeitos da falência - Crimes falimentares - Concordata preventiva e suspensiva - Liquidação extrajudicial.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Noções gerais - Fontes - Evolução Histórica - Sistemas administrativos - Funções públicas e função administrativa - O Direito administrativo e a Constituição Brasileira - Princípios do Direito Administrativo - Administração pública - Agentes públicos - Ato administrativo - Contratos administrativos - Licitações - Serviços públicos - Bens públicos - Intervenção do Estado no domínio econômico e na propriedade - Responsabilidade civil do Estado - Controle da administração - Procedimentos administrativos A administração pública em juízo.
Departamento:
Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina:
METODOLOGIA CIENTÍFICA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
1º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A importância da Ciência - A formação do conhecimento - O método científico - O trabalho científico - Elaboração e apresentação de trabalho científico - As diversas formas de se fazer pesquisa - A pesquisa no momento atual - Contato com a produção científica na área de investigação jurídica.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL III (CONTRATOS E RESPONS. CIVIL)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Teoria Geral dos contratos - Teoria da imprevisão e da revisão contratual - teoria do rompimento da base objetiva do contrato - Elementos do contrato - Classificação e efeitos dos contratos - Da arras - Vícios redibitórios - Contratos aleatórios - Evicção - Contratos no código de defesa do consumidor - Espécies de contratos - Responsabilidade civil - Responsabilidade civil do empregado ou servidor, do Estado e do profissional - Responsabilidade civil do Estado - Responsabilidade civil profissional.
Departamento:
Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina:
FILOSOFIA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
1º ANO
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A origem do pensamento filosófico: o pensamento Grego. Pensamento medieval e fideísmo. O pensamento moderno: racionalismo e empirismo. O pensamento contemporâneo: reação ao racionalismo moderno e pluralismo filosófico. Filosofia do Direito: histórico e sua evolução no Ocidente - A Filosofia do Direito Contemporâneo: Conceito, método, conexões, bibliografia, Ética geral e profissional: conceito e evolução - Temas fundamentais.
Departamento:
Educação e Ciências do Comportamento
Nome da Disciplina:
SOCIOLOGIA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
2º ANO
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A origem do pensamento filosófico: o pensamento Grego. Pensamento medieval e fideísmo. O pensamento moderno: racionalismo e empirismo. O pensamento contemporâneo: reação ao racionalismo moderno e pluralismo filosófico. Filosofia do Direito: histórico e sua evolução no Ocidente - A Filosofia do Direito Contemporâneo: Conceito, método, conexões, bibliografia, Ética geral e profissional: conceito e evolução - Temas fundamentais.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA E SUCESSÕES)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Casamento - Efeitos jurídicos do casamento - Regime de bens - Dissolução da sociedade conjugal - União Estável - Relações de parentesco - Alimentos - Adoção - Tutela, curatela e ausência - Sucessão em geral - Sucessão legítima - Sucessão testamentária - Inventário e partilha.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO ECONÔMICO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
A Ciência Econômica e o Direito - Desenvolvimento e estruturação do Direito Econômico - Do poder econômico - Do ordenamento jurídico da produção, circulação, repartição, consumo e do investimento e das poupanças - Da ordem jurídico-econômica internacional - Direito Constitucional Econômico Brasileiro e Comparado.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL I (PARTE GERAL)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
2º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Direito Penal: fontes, conceito, limites e finalidade - Teoria da Norma: natureza, conteúdo, eficácia, estrutura e interpretação. Teoria da Lei Penal: Princípio da Reserva Legal, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço - Teoria do Crime: conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade - Teoria da Pena: efeitos da condenação, incidentes da execução da pena, extinção da punibilidade e Lei de Execuções Penais.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO AGRÁRIO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Histórico: Evolução da propriedade rural no Brasil - Imóvel Rural: módulo rural, minifúndio, latifúndio, registro INCRA, tributos - Contratos Agrários : Parceria e arrendamento - Função social da propriedade - Desapropriação por interesse social: Reforma agrária e colonização - Política agrícola - Crédito rural : concessão, do financiamento, Proagro.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Noção de Direito Internacional Público: teorias e histórico - Estado: elementos, classificação, transformações, direitos e deveres, jurisdição, órgãos de relações, compromissos, intervenção, servidões e neutralidade, Santa Sé - Organismos Internacionais - O homem nas relações Internacionais - Território: Domínios, espaço exterior e telecomunicações - Navios e Aeronaves - Litígios Internacionais - A guerra - Noções de Direito Internacional Privado - As pessoas físicas e jurídicas - Os bens - Normas e Funcionamento - Elementos de conexão Aplicação da Lei Estrangeira - Contratos e Obrigações.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO ELEITORAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Família e Sociedade: Origem e evolução - Sociedade e Direito: Evolução histórica - A Família Romana Germânica - Os Direitos Socialistas - A Common Law - Outras concepções da ordem social e do Direito.
Departamento:
Cirurgia
Nome da Disciplina:
MEDICINA LEGAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Origem e evolução da Medicina Legal - Perícia Médica - Traumatologia forense: definição - Lesões corporais - Sexologia forense - Tanatologia forense - Identidade - Infortunística - Psicopatologia forense - Patologia mental e suas relações com o crime - Crime contra a criança.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
4º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
O processo penal - O inquérito policial - A ação penal - Jurisdição e competência - Sujeitos processuais - As questões e processos incidentes - As medidas assecuratórias - A prisão - A liberdade provisória - A fiança - A teoria da prova - A prova testemunhal - As perícias - O exame de corpo de delito - Os processo em espécie - A competência do Tribunal do Júri - O rito do Júri - Processos especiais - A nulidade - Os recursos - O habeas-corpus e seu processo.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO PENAL II (PARTE ESPECIAL)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
3º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Elemento de criminologia - Os crimes contra a vida - As lesões corporais - Dos crimes contra os direitos de personalidade - Dos segredos contra a propriedade material, contra a organização do trabalho, contra os costumes e sentimentos - Dos crimes contra a família a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO AMBIENTAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Direito Ambiental - Conceito - Evolução - Fundamentos Teóricos - Constituição Federal e Meio Ambiente - Política Nacional de Meio Ambiente - Responsabilidade civil, reparação do dano ecológico e meios processuais para defesa ambiental - Poluição e seus aspectos jurídicos - Áreas de preservação permanente: aspectos jurídicos - Prevenção e responsabilidade pelo dano nuclear - Aspectos jurídicos de proteção à Zona Costeira - Tombamento - Direito Ambiental Internacional.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Função Notarial e Registral - Registro Civil das pessoas naturais - Registro Civil das pessoas jurídicas - Registro de títulos e documentos - Registro de imóveis.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL IV (COISAS)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Direito das coisas - Posse: aquisições, efeitos e perda - Propriedade - Propriedade imóvel : aquisição e perda; direito de vizinhança - Condomínio - Propriedade móvel - Propriedade intelectual - Direitos seus sobre coisas alheias - Direitos reais de garantia.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
2º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Direito Civil: História e evolução - Código Civil Brasileiro: Histórico - Pessoa natural - Pessoa jurídica - Diferentes classes de Bens - Fato jurídico - Ato jurídico - Atos ilícitos - Prescrição e decadência.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
NOÇÕES DE ECONOMIA
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
1º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Escolas do Pensamento Econômico - Noções de Economia monetária - Grandes agregados econômicos - Noções sobre comércio internacional - Formação e funcionamento dos Blocos Econômicos.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO SOCIETÁRIO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
3º ou 6º
Caráter:
Optativa
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Sociedades Comerciais - Generalidades - Tipos de Sociedades - Responsabilidades dos Sócios - Transformações, Dissolução e Liquidação das Sociedades - Sociedade em Comandita Simples - Sociedade em nome coletivo - Sociedade de Capital e Indústria - Sociedade em cota de Participação - Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada - Sociedade de Capital.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA I
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
5º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Carreiras Jurídicas - Ética na Atividade Judiciária - Organização Judiciária - Advocacia , Ministério Público e Magistratura: Legislação e Atividades - Metodologia das Petições e Decisões - Processo Civil : Procedimento Ordinário e Sumário - Processo nos Tribunais - Recursos - Processo de Execução.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA II
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Processo Civil: Procedimentos Cautelares - Procedimentos Especiais do CPC - Ações Constitucionais e de Legislação Extravagante - Processo Trabalhista : Dissídios Individuais - Recursos e Execuções Específicas da CLT - Dissídios Coletivos - Processo Penal: Inquérito Policial - Procedimentos Judiciais - Recursos - Execução Penal.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
PRÁTICA FORENSE
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
II
EMENTA:
Processo Civil, Trabalhista e Criminal: Comprovação de visitações a Cartórios, Delegacias e Foros e de participação em serviços jurídicos, da Instituição ou de Conveniados, auxiliando na elaboração de pareceres, petições e conciliações, em atividade real integrada à prática jurídica.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
1º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Ciência Política - Demais Ciências Sociais - Prisma Filosófico, Sociológico e Jurídico - Sociedade e Estado - O Poder Soberania - Organização do Estado, formas de governo - Tipos de Estado - Sistema Representativo - O Sufrágio - Os Partidos Políticos e Sistemas Eleitorais - O Mandato - Revolução e Golpe de Estado - Grupos de Pressão - Opinião Pública.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
TRABALHO DE GRADUAÇÃO
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
60 horas/aula
Carga Horária Semanal:
02 horas/aula
Crédito:
04
Ano de Oferta:
6º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
II
EMENTA:
Elaborar monografia de temática jurídica de natureza teórico-prática.
Departamento:
Ciências Jurídicas
Nome da Disciplina:
DIREITO CIVIL II (Obrigações)
Regime:
Anual
Carga Horária Total:
120 horas/aula
Carga Horária Semanal:
04 horas/aula
Crédito:
08
Ano de Oferta:
3º
Caráter:
Obrigatória
Sistema de Avaliação:
I
EMENTA:
Obrigações - Fontes, Classificação e Modalidade das Obrigações - Efeitos das Obrigações - Inexecução das Obrigações - Cláusula Penal - Perdas e Danos - Juros Legais - Cessão das Obrigações.
2. PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS CURRÍCULOS 051196 e 052196
Ano de 1996
Serão oferecidas as disciplinas do 1º ano dos cursos 051196 e 052196
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO |
ANUAL |
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
ANUAL |
NOÇÕES DE ECONOMIA |
ANUAL |
METODOLOGIA CIENTÍFICA |
ANUAL |
HISTÓRIA DO DIREITO |
ANUAL |
FILOSOFIA |
ANUAL |
PRÁTICAS DESPORTIVAS |
ANUAL |
Ano de 1997
Serão oferecidas as disciplinas do 1º ano, já listadas e as do 2º ano, a seguir nominadas
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
DIREITO CIVIL I (Parte Geral) |
ANUAL |
DIREITO PENAL (Parte Geral) |
ANUAL |
DIREITO COMERCIAL I |
ANUAL |
TEORIA GERAL DO PROCESSO |
ANUAL |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
ANUAL |
FILOSOFIA |
ANUAL |
Ano de 1998
Serão oferecidas as disciplinas do 1º e do 2º, já listadas e as do 3º ano, a seguir nominadas
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
DIREITO CIVIL II (Obrigações) |
ANUAL |
DIREITO PENAL II (Parte Especial) |
ANUAL |
DIREITO COMERCIAL II |
ANUAL |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I |
ANUAL |
LEGISLAÇÃO PESQUEIRA E PORTUÁRIA |
ANUAL |
(OPTATIVA) |
ANUAL |
Ano de 1999
Serão oferecidas as disciplinas do 1º, 2º e 3º , já listadas e as do 4º ano, a seguir nominadas:
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
DIREITO CIVIL III (Contratos e Resp. Civil) |
ANUAL |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
ANUAL |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II |
ANUAL |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
ANUAL |
MEDICINA LEGAL |
ANUAL |
DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO |
ANUAL |
Ano de 2000
Serão oferecidas as disciplinas do 1º, 2º e 3º e 4º , já listadas e as do 5º ano, a seguir nominadas:
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
DIREITO CIVIL IV (Coisas) |
ANUAL |
DIREITO DO TRABALHO |
ANUAL |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
ANUAL |
DIREITO DA INTEGRAÇÃO |
ANUAL |
DIREITO DO MAR |
ANUAL |
PRÁTICA JURÍDICA I |
ANUAL |
Ano de 2001
Serão oferecidas as disciplinas do 1º, 2º e 3º, 4º e 5º , já listadas e as do 6º ano, a seguir nominadas:
DISCIPLINA |
DURAÇÃO |
TRABALHO DE GRADUAÇÃO |
ANUAL |
DIREITO CIVIL V (Família e Sucessões) |
ANUAL |
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
ANUAL |
DIREITO AMBIENTAL |
ANUAL |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO |
ANUAL |
PRÁTICA JURÍDICA II |
ANUAL |
PRÁTICA FORENSE |
ANUAL |
OPTATIVA |
ANUAL |
3. PLANO DE EQUIVALÊNCIA
|
EQUIVALÊNCIA I |
|
DISCIPLINA |
CÓDIGO |
DISCIPLINA |
Introdução ao Estudo do Direito |
08121 |
Introdução ao Estudo do Direito |
Direito Constitucional |
08122 |
Direito Constitucional |
Noções de Economia |
09122 |
Economia Política I |
Sociologia |
09243 |
Sociologia Aplicada ao Direito |
Português |
06211 |
Português |
Direito Civil (Parte Geral) |
08123 |
Direito Civil I |
Direito Civil (Obrigações) |
08124 |
Direito Civil II |
Direito Penal (Parte Geral) |
08125 |
Direito Penal I Anual |
Direito Administrativo |
08126 |
Direito Administrativo Anual |
Direito Tributário |
08127 |
Direito Tributário Anual |
Direito Comercial I |
08128 |
Direito Comercial I Anual |
Teoria Geral do Processo |
08129 |
Teoria do Processo |
Direito Civil III (Cont. e Resp. Civil) |
08130 |
Direito Civil III |
Direito Penal II (Especial) |
08131 |
Direito Penal II Anual |
Direito Comercial II |
08132 |
Direito Comercial II Anual |
Direito do Trabalho |
08133 |
Direito do Trabalho Anual |
Direito Processual Civil I |
08134 |
Direito Processual Civil I Anual |
Direito Civil IV (Coisas) |
08130 08135 |
Direito Civil III Direito Civil IV |
Direito Processual Civil II |
08136 |
Direito Processual Civil II Anual |
Direito Processual Penal |
08137 |
Direito Processual Anual |
Direito Processual do Trabalho |
08138 |
Direito Processual Trabalhista |
Prática Jurídica I |
08139 |
Prática Forense I (Estágio) |
Direito Internacional Público e Privado |
08140 |
Direito Internacional |
Direito Civil V (Família e Sucessões) |
08135 08141 |
Direito Civil IV Direito Civil V |
Direito do Mar |
08142 |
Direito do Mar |
Medicina Legal |
12026 |
Medicina Legal Anual |
Prática Jurídica II |
08143 |
Prática Forense II (Estágio) |
Prática Forense |
08144 |
Prática Forense III (Estágio) |
Direito Agrário |
08147 |
Direito Agrário I |
Direito Previdenciário |
08148 |
Direito Previdenciário I |
Metodologia Científica |
09246 |
Metodologia Científica |
Direito Comercial Marítimo |
08150 |
Direito Marítimo (Comercial) |
Práticas Desportivas |
09910 |
Práticas Desportivas |
4. PLANO DE EXTINÇÃO DAS DISCIPLINAS DO QUADRO DE SEQUÊNCIA LÓGICA 051192
CÓDIGO |
DISCIPLINA |
ÚLTIMA OFERTA |
08121 |
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
1996 |
08122 |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
1996 |
09122 |
ECONOMIA POLÍTICA I |
1996 |
09243 |
SOCIOLOGIA APLICADA AO DIREITO |
1996 |
06211 |
PORTUGUÊS |
1996 |
08123 |
DIREITO CIVIL I |
1996 |
08124 |
DIREITO CIVIL II |
1997 |
08125 |
DIREITO PENAL I - ANUAL |
1997 |
08126 |
DIREITO ADMINISTRATIVO - ANUAL |
1997 |
08127 |
DIREITO TRIBUTÁRIO - ANUAL |
1997 |
08128 |
DIREITO COMERCIAL I - ANUAL |
1997 |
08129 |
TEORIA DO PROCESSO |
1997 |
08130 |
DIREITO CIVIL III |
1998 |
08131 |
DIREITO PENAL II - ANUAL |
1998 |
08132 |
DIREITO COMERCIAL II - ANUAL |
1998 |
08133 |
DIREITO DO TRABALHO - ANUAL |
1998 |
08134 |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - ANUAL |
1998 |
08135 |
DIREITO CIVIL IV |
1999 |
08136 |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - ANUAL |
1999 |
08137 |
DIREITO PROCESSUAL PENAL - ANUAL |
1999 |
08138 |
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA |
1999 |
08139 |
PRÁTICA FORENSE I (ESTÁGIO) |
1999 |
08140 |
DIREITO INTERNACIONAL |
2000 |
08141 |
DIREITO CIVIL V |
2000 |
08142 |
DIREITO DO MAR |
2000 |
12016 |
MEDICINA LEGAL I - ANUAL |
2000 |
08143 |
PRÁTICA FORENSE II (ESTÁGIO) |
2000 |
08144 |
PRÁTICA FORENSE III (ESTÁGIO) |
2000 |
08145 |
DIREITO ROMANO I |
2000 |
08146 |
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
2000 |
08147 |
DIREITO AGRÁRIO I |
2000 |
08148 |
DIREITO PREVIDENCIÁRIO |
2000 |
08149 |
ÉTICA PROFISSIONAL |
2000 |
09246 |
METODOLOGIA CIENTÍFICA |
2000 |
08150 |
DIREITO MARÍTIMO (COMERCIAL) |
2000 |
09910 |
PRÁTICAS DESPORTIVAS |
2000 |