Nº 004 - Dispõe sobre alteração da Deliberação nº 17/91 do COEPE - Revogada pelas Deliberações nº 050/1999 e nº 051/1999

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

 

DELIBERAÇÃO Nº 004/95

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 3 DE ABRIL DE 1995

 

Dispõe sobre alteração da Deliberação n.º 017/91 - COEPE.

 

O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 31 de março de 1995, nessa data,

 

D E L I B E R A:

 

Artigo 1º -

Pela alteração do "caput" do artigo 1º da Deliberação n.º 017/91 - COEPE, que passa a Ter a seguinte redação:

"A transferência será concedida, de acordo com a legislação vigente, independente de vaga e prazo, aos servidores públicos e seus dependentes, quando se tratar de transferência de serviço ou ingresso na condição de servidor, mediante concurso público, acarretando mudança de domicílio."

Artigo 2º -

A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Fundação Universidade do Rio Grande,

em 3 de abril de 1995.

 

 

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE DO COEPE

(a via original encontra-se assinada)