SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

DELIBERAÇÃO Nº 003/94

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

EM 12 DE JANEIRO DE 1994

O Vice-Reitor da Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 07 de janeiro de 1994, nesta data,

D E L I B E R A :

Artigo 1º -

A proposta para criação de curso novo ou alteração de currículo deve ser encaminhada pela Comissão de Curso aos Departamentos ou vice-versa.

Artigo 2º -

A análise final da alteração e/ou criação de curso deve ser feita pelos Colegiados dos Departamentos e pela Comissão de Curso envolvidos.

Artigo 3º -

Após a análise final, a Comissão de Curso envolvida deve encaminhar o processo à Superintendência de Graduação, acompanhado de seu parecer.

Artigo 4º -

Do processo de criação do curso devem constar:

• Objetivos do Curso;

• Perfil do profissional a ser formado;

• Condições necessárias ao funcionamento do curso;

• Demonstrativo de satisfação das exigências do CFE que fixa os mínimos de conteúdo e duração para o curso proposto;

• Atas de análise final dos Colegiados dos Departamentos da Comissão de Curso envolvidos, aprovando a criação do Curso;

Artigo 5º -

O plano curricular do curso novo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes itens:

• Planilha para inclusão/alteração de disciplinas;

• Planilha para quadro de seqüência;

• Ementa das disciplinas;

• Definição de carga horária: total, obrigatória e optativa;

• Tempo de integralização: mínimo e máximo.

Parágrafo único -

Quando ocorrerem situações em que a carga horária semanal possa ser ultrapassada, estas situações devem ser explicitadas no plano curricular.

Artigo 6º -

O processo de alteração curricular deve ser encaminhado pela Comissão de Curso à SUPGRAD, para que esta o encaminhe ao COEPE.

Artigo 7º -

O processo de alteração curricular deve, obrigatoriamente, conter os seguintes documentos:

• Justificativa da alteração apresentada pela Comissão de Curso envolvida;

• Atas de análise final dos Colegiados dos Departamentos da Comissão de Curso envolvidas, aprovando a alteração;

• Previsão da data em que a alteração passará a vigorar.

Artigo 8º -

O plano curricular de curso integralmente alterado deve conter:

• Plano de extinção das disciplinas;

• Planilhas para quadro de seqüência;

• Equivalência de disciplinas;

• Ementa das disciplinas;

• Definição da carga horária total, obrigatória e optativa;

• Tempo de integralização: mínimo e máximo.

Artigo 9º -

A entrada de processos para a alteração curricular e/ou criação de curso, deve ocorrer 30 (trinta) dias antes da data limite fixada para ingresso no COEPE.

Artigo 10 -

Esta DELIBERAÇÃO entra em vigor na data de sua aprovação, ficando revogadas a Resolução n.º 001/79 do COEPE, a Deliberação n.º 011/92 do COEPE e a Norma de Serviço SG n.º 003/89.

Universidade do Rio Grande

em 12 de janeiro de 1994.

Prof. Vicente Mariano da Silva Pias

VICE-PRESIDENTE DO COEPE

(a via original, encontra-se assinada)