SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
DELIBERAÇÃO Nº 011/84
Dispõe sobre normas para constituição e funcionamento da Comissão de Curso do Colégio Técnico Industrial.
O Reitor da Universidade do Rio Grande, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19 do Regimento Geral da Universidade e, conforme decisão do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em reunião realizada no dia 18 de maio de 1984, nesta data,
D E L I B E R A:
Art. 1º - A Comissão de Curso é constituída por professores eleitos pelo Colegiado do CTI.
Parágrafo único - O Colegiado do CTI é constituído por todos os professores do Quadro Permanente de Docentes de Ensino Médio e pelos professores do Quadro Permanente de Docentes do Ensino Superior que lecionam no CTI.
Art. 2º - A Comissão de Curso é constituída por 5 (cinco) membros docentes integrantes do Colegiado do CTI e por representação discente, conforme legislação em vigor.
§ 1º - O Coordenador da Comissão de Curso é escolhido conforme legislação em vigor.
§ 2º - A composição da Comissão de Curso é feita obedecendo ao seguinte critério:
- um representante das disciplinas de formação especial, escolhido dentre os docentes que ministram disciplinas que dão ênfase a habilitação Eletrotécnica;
- um representante das disciplinas de formação especial, escolhido dentre os docentes que ministram disciplinas que dão ênfase a habilitação Refrigeração e Ar Condicionado;
- dois representantes das demais disciplinas, escolhidos dentre os docentes que ministram as disciplinas não incluídas nas alíneas "a" e "b";
- um representante escolhido livremente entre os docentes.
Art. 3º - O mandato dos membros docentes da Comissão de Curso é de dois anos, permitida a recondução. O mandato da representação discente é de um ano.
§ 1º - A Comissão de Curso é renovada anualmente em 50% de seus membros.
§ 2º - Na primeira investidura um dos representantes eleitos conforme alínea "c" e o representante eleito conforme alínea "d" têm seus mandatos fixados em um (1) ano.
Art. 4º - O membro da Comissão de Curso que precisar se afastar por um período superior a 90 dias será substituído por outro, que completará o mandato do primeiro. O substituto deve ser eleito pelo Colegiado e obedecendo o disposto no Art. 2º destas normas.
Art. 5º - A presente Deliberação entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Universidade do Rio Grande,
em 25 de maio de 1984.
Prof. Fernando Lopes Pedone
PRESIDENTE DO COEPE
(a via original encontra-se assinada)