SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 007/2005
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
CÂMARA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E DA TERRA
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2005
Dispõe sobre alterações curriculares no curso de graduação em Oceanologia (QSL 040104).
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO e o Presidente da 1ª CÂMARA DO COEPE - CÂMARA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E DA TERRA, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada em reunião do dia 07 de novembro de 2005,
D E L I B E R A M:
Art. 1º Criar e incluir no QSL 040104 a disciplina Direito do Mar (Semestral), com as seguintes características:
Código: a determinar
Lotação: Departamento de Ciências Jurídicas
Duração: semestral
Caráter: optativa
Sistema de Avaliação: I
Carga Horária: 60 horas/aula (60 teóricas)
Número de créditos: 4
Localização no Quadro de Seqüência: 1º semestre
Pré-requisito: Processo Seletivo.
Ementa: Conceito. Termos utilizados pela III Convenção da ONU. Área mar territorial e zona contígua o limite da Convenção. Mar territorial brasileiro 200 milhas náuticas e o compromisso com a comunidade internacional. Utilização do mar territorial e direitos de passagem. Recursos vivos administração pelo Estado costeiro. Plataforma continental e alto mar utilização e fiscalização.
Art. 2º Excluir a disciplina 08178 Direito do mar do QSL 040104.
Art. 3º A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor a partir do ano letivo de 2006.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO COEPE
Prof. Dr. Luis Dias Almeida
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO COEPE
CÂMARA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, EXATAS E DA TERRA