SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 022/2003
CONSELHO DEPARTAMENTAL
EM 22 DE SETEMBRO DE 2003
Dispõe sobre o recurso do Servidor ANTONIO CARLOS GASTAUD MAÇADA.
A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do Conselho Departamental, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 19 de setembro de 2003, Ata 298,
D E L I B E R A:
Art. 1º Negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Servidor Público Federal ANTONIO CARLOS GASTAUD MAÇADA, contra cobrança de ressarcimento à Universidade por descumprimento de Termo de Compromisso devido a afastamento para Pós-Graduação.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
EM 22 DE SETEMBRO DE 2003.
Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry
VICE-PRESIDENTE DO CODEP